Acerca dos procedimentos adotados no setor de protocolo e arquivo
em determinado órgão, e de acordo com o correto uso das técnicas
de arquivamento, julgue os itens que se seguem.
Os procedimentos adotados para a correspondência de caráter sigiloso consistem em sua classificação e encaminhamento ao destinatário.
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
Tem direito à gratificação de qualificação o servidor ocupante de cargo técnico administrativo que concluir com aproveitamento curso de doutorado.
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os itens a seguir.
Por se tratar de competência própria do Ministério de Minas e Energia, a atuação no processo de definição e controle de preços e tarifas não se insere entre as competências da ANEEL.
Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Na hipótese de encampação, o concessionário não tem direito à indenização.
Julgue os seguintes itens, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.
Concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica fornecem energia aos consumidores cativos, de acordo com tarifas definidas pela ANEEL, que consideram custos não gerenciáveis, tais como os preços da energia adquirida de Itaipu, de agentes de geração ou importada, os custos de transporte dessa energia e os encargos setoriais; e custos gerenciáveis, como a remuneração dos investimentos da distribuidora na rede de distribuição, os custos de manutenção dessa rede, as perdas técnicas e comerciais e os gastos com pessoal.
Acerca dos regimes para os prestadores de serviços no SEB, julgue os itens subsequentes.
Agentes de geração de energia elétrica, previamente à implantação do empreendimento, devem obter uma concessão ou uma autorização do poder concedente para produzir energia elétrica, com exceção do aproveitamento de potenciais hidráulicos menores ou iguais a 1.000 kW e das usinas termelétricas com potência menor ou igual a 5.000 kW, que precisam ser apenas comunicados ao poder concedente.
Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue os seguintes itens.
A partir da detecção de uma condição anormal de operação ou de contingências múltiplas, o Sistema Especial de Proteção (SEP) realiza ações automáticas para preservar a integridade do Sistema Interligado Nacional (SIN), bem como de seus equipamentos e linhas de transmissão. Essencial para que o SIN opere com qualidade e segurança, o SEP é um dos serviços ancilares provido pelos agentes de geração, transmissão e distribuição vinculados ao SIN, sem ônus para os demais agentes e consumidores.
Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 56 a 59
.Quando o medidor e demais equipamentos de medição necessários para o faturamento do serviço prestado são fornecidos e instalados pela distribuidora, às suas expensas, a indisponibilidade de equipamentos de medição justifica o retardamento da ligação e o início do fornecimento, descaracterizando o descumprimento, pela distribuidora, dos prazos estabelecidos na regulação do setor.
A respeito da microfilmagem e da automação em arquivos, julgue os itens a seguir.
A microfilmagem é mais indicada para grande conjunto documental com longo prazo de guarda, com valor fiscal e legal e demanda relativamente pequena, que não exige acesso múltiplo e simultâneo.
Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos
serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio
de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itens
de 56 a 59.
Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.
A eliminação de documentos públicos pode ser feita independentemente da existência, no órgão público, de uma comissão permanente de avaliação.
A enorme quantidade de documentos que caracteriza o arquivo permanente público versus a necessidade urgente de pesquisa e divulgação motiva o estabelecimento de políticas de descrição que se concretizem em programas descritivos viáveis e eficazes.
Heloisa Liberalli Bellotto. Arquivos permanentes: tratamento documental. São Paulo: T.A. Queiroz, 1991. p. 141 (com adaptações).
Tendo como referência o texto acima, julgue os próximos itens, acerca do programa descritivo de documentos.
A Norma Brasileira de Descrição Arquivística, diferentemente da Norma Internacional de Descrição Arquivística (ISAD-G), quando aplicada em um processo de elaboração de instrumentos de pesquisa, permite apenas a produção de um catálogo.
Com relação à teoria e prática de arranjo em arquivos permanentes, julgue os itens subsequentes.
O princípio da pertinência, ao ser aplicado na organização interna de um arquivo, fornece as bases para a elaboração dos níveis de classificação de um fundo de arquivo.
Com relação às tipologias documentais, julgue os itens que se seguem.
Na identificação da tipologia documental, o objetivo da produção e a fundamentação legal são elementos pouco relevantes.
Desde o desenvolvimento da arquivologia como disciplina, a partir da segunda metade do século XIX, talvez nada a tenha revolucionado tanto quanto a concepção teórica e os desdobramentos práticos da gestão ou a administração de documentos estabelecidos após a Segunda Guerra Mundial. Para alguns, trata-se de um conceito emergente, alvo de controvérsias e ainda restrito, como experiência, a poucos países.
José Maria Jardim. O conceito e a prática da gestão de documentos. Rio de Janeiro: Acervo, v. 2, n.º 2, p. 35-42, jul.-dez./1987 (com adaptações).
Tendo como referência inicial o texto acima e a respeito da gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.
Os arquivos semiativos ou intermediários, de acordo com a proposta do arquivista italiano Elio Lodolini, podem ser divididos em duas fases, conforme o nível de possibilidade de uso que os documentos apresentam.
Acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os itens a seguir.
O princípio da territorialidade deve ser utilizado no lugar do princípio da proveniência ou de respeito aos fundos quando se tratar de documentos de escritórios ou representações estaduais de um órgão ou agência de regulação.
