No que concerne à organização administrativa do Estado
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Nas sociedades contemporâneas, o papel que os políticos exercem ganha cada vez mais destaque, visto que a maioria das decisões é tomada por eles. Nesse contexto, a burocracia, como classe, perde espaço para implementar seus próprios projetos.
Os princípios fundamentais informadores de toda a
atividade da administração pública encontram-se, explícita ou
implicitamente, insculpidos no texto da CF. Muitas leis citam ou
enumeram princípios administrativos; todos, evidentemente,
encontram-se expressos ou são decorrência lógica das disposições
constitucionais referentes à atuação da administração pública em
geral.
Entre os princípios orientadores da atividade
administrativa, avultam em importância aqueles expressos no
caput do art. 37 da CF. Após a promulgação da Emenda
Constitucional n.º 19/1998, cinco passaram a ser esses princípios
explícitos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência (este último acrescentado pela referida
emenda).
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.
15.ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2008, p. 141 (com adaptações).
Acerca dos princípios elencados no excerto acima, julgue os itens
a seguir.
A impessoalidade da atuação administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando interesses do agente público que o praticou ou, ainda, de terceiros, devendo aterse, obrigatoriamente, à vontade da lei, comando geral e abstrato em essência.
Para bem entender-se a distinção entre administração
pública (em sentido estrito) e governo, é mister partir da
diferença entre as três funções do Estado. Embora o poder estatal
seja uno, indivisível, e indelegável, ele desdobra-se em três
funções: a legislativa, a executiva e a jurisdicional. A primeira
estabelece regras gerais e abstratas, denominadas leis; as duas
outras aplicam as leis ao caso concreto: a função jurisdicional,
mediante solução de conflitos de interesses e aplicação coativa
da lei, quando as partes não o façam espontaneamente; a função
executiva, mediante atos concretos voltados para a realização
dos fins estatais, de satisfação das necessidades coletivas.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo.
21.ª ed., São Paulo: Atlas, 2008, p. 50 (com adaptações).
Considerando o assunto abordado no texto acima, julgue os
seguintes itens.
Conceitua-se administração pública, no sentido estrito, como o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas destinado à execução das atividades administrativas e políticas do Estado.
A respeito dos princípios constitucionais que orientam a
administração pública, julgue os próximos itens.
A presunção de legitimidade ou legalidade dos atos administrativos caracteriza-se por ser um princípio de direito público notadamente relativo, isto é, que não admite prova em contrário.
O comportamento organizacional refere-se às ações de
indivíduos e grupos de uma organização. Com relação a esse
assunto, julgue os itens que se seguem.
Em um contexto organizacional, a premiação de uma corrida, seja ela dinheiro ou uma simples medalha, é uma das formas de motivar a participação dos membros da organização, uma vez que a motivação é força oriunda de incentivos externos e responsável por imprimir direcionamento, persistência e intensidade à busca dos objetivos.
Julgue os itens subsequentes, que versam acerca das teorias da
administração.
Segundo a teoria dos dois fatores de Herzberg, o servidor de um hospital público insatisfeito com o seu trabalho no setor de radiologia tem sua motivação impactada por ausência de fatores higiênicos.
Quanto à organização de sistemas e métodos, julgue os itens a
seguir.
A adaptação é a habilidade do sistema em se modificar ou modificar seu ambiente. Assim, uma modificação do sistema de eliminação de lixo hospitalar nas unidades de saúde, resultante de uma imposição do poder público, ilustra um caso de adaptação sistema-sistema.
Em sua forma de organização, o Ministério da Saúde conta com
núcleos em cada estado da Federação. Julgue os próximos itens,
relativos aos propósitos dessa forma de organização.
Os núcleos representam o tipo de departamentalização por área geográfica.
Em sua forma de organização, o Ministério da Saúde conta com
núcleos em cada estado da Federação. Julgue os próximos itens,
relativos aos propósitos dessa forma de organização.
É uma forma de atender ao princípio da publicidade.
Entre as novas técnicas gerenciais passíveis de utilização na
administração pública, está o BSC (balanced scorecard).
Segundo Chiavenato, o BSC habilita a organização a focar suas
equipes de executivos, unidades de negócios, recursos humanos,
tecnologia da informação e recursos financeiros para sua
estratégia organizacional. Com relação ao BSC, julgue os itens
que se seguem.
O BSC busca estratégias e ações equilibradas em todas as áreas cujos efeitos afetem o negócio da organização como um todo.
Jetro, sogro de Moisés, ao vê-lo atender ao povo e
resolver cada problema apresentado, admoestou-o. Não é bom o
que fazes. Sem dúvida, desfalecerás assim tu, como este povo que
está contigo: pois isto é pesado demais para ti; tu não o podes
fazer assim sozinho. Ouve, pois, minhas palavras. Eu te
aconselharei, e Deus esteja contigo. Representa o povo perante
Deus. Leva a Deus as suas causas, ensina-lhes os estatutos e as
leis, e faz-lhes saber o caminho em que devem andar, e a obra que
devem saber. Procura entre o povo homens capazes, tementes a
Deus, homens de verdade, aos quais aborreça a avareza. Põe-nos
sobre eles, por chefes de 1.000, chefes de 100, chefes de 50 e
chefes de 10, para que julguem este povo em todo o tempo. Toda
causa grave, tra-la-ão a ti, mas toda causa pequena, eles mesmos
a julgarão. Será, assim, mais fácil para ti, e eles levarão a carga
contigo. Se isto fizeres, e assim Deus te mandar, poderás então
suportar; e assim, também, todo estepovo tornará em paz ao
seu lugar.
Texto bíblico do Êxodo. In: Idalberto Chiavenato.
Teoria geral da administração. v. 1, 5.ª ed.
Rio de Janeiro: Campus, 1999, p. 46 (com adaptações).
Com base no texto acima, julgue os itens que se seguem.
Jetro propôs a Moisés delegar poderes ao povo.
Considerando os seguintes requisitos: "A redação oficial deve
caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de
linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade"
(Manual de Redação da Presidência da República, 2002),
cada um dos itens seguintes apresenta um fragmento de texto que
deve ser julgado certo se atender aos citados requisitos, ou
errado, em caso negativo.
Solicitamos avaliação acerca dos serviços de lavanderia executados ao Hospital Viver Bem para que possamos estar revendo a cada dia nossas práticas e melhorando cada vez mais. Assim, pretendemos encerrar o ano com chave de ouro.
Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100.
De modo geral, toda investigação e produção teórica a respeito de cultura organizacional assenta-se, invariavelmente, em duas perspectivas: uma integradora, que propõe a existência de uma cultura forte e única, dominando toda a estrutura de forma coesa; e outra diferenciadora, que enfatiza a heterogeneidade existente no seio de qualquer instituição, propondo a existência de um conjunto de subculturas que se entrecruzam no cotidiano organizacional.
As mudanças decorrentes do desenvolvimento tecnológico são
muito significativas e representam um exemplo do que pode
acontecer com os esforços de criação da mente humana. Diante
dessas inovações, as reformas constitucionais elaboradas para
melhoria do serviço público no Brasil ganharam tons positivos,
como o incremento da necessidade de estudos e a preparação dos
servidores. No entanto, pecaram por não focar a pessoa do servidor
público como principal fonte de mudanças positivas no
funcionamento da administração pública brasileira. Nesse contexto,
muitos são os debates sobre a ética e grande é o esforço legislativo
a respeito do tema. Acerca da ética no serviço público e das
legislações pertinentes, julgue o item a seguir.
Os conceitos e valores tradicionais da moral não são universais nem estabelecidos objetivamente, mas têm suas origens em um momento histórico e em uma cultura específicos, servindo a certos interesses que vão sendo esquecidos com o tempo.
No que se refere às disposições constitucionais pertinentes à AGU,
julgue o item seguinte.
Cabe à AGU, nos termos da competente lei complementar, exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como representar judicialmente a União e as pessoas jurídicas de direito público que integram a administração indireta.
