Terêncio, brasileiro, advogado, foi contratado pela empresa Caçarola e Cuia Ltda, para prestar serviços profissionais de consultoria jurídica. O contrato foi iniciado em 2003 e teve término em 2004. Restou pendente pagamento correspondente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo baldadas todas as tentativas de recebimento amigável.
Tendo em vista suas inúmeras responsabilidades profissionais, com viagens constantes, Terêncio somente pode promover a ação de cobrança no ano de 2010. Citada a empresa, alegou a existência de prescrição da pretensão autoral.
Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, é correto afirmar que:
Com relação às isenções e benefícios fiscais relativos ao ICMS, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, no que tange ao Pedido de Restituição, assinale a afirmativa correta.
Com relação aos títulos de créditos, assinale a afirmativa correta.
Considere as seguintes afirmações sobre a Lei Complementar Estadual n.º 053/2001 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima:
I- Qualquer brasileiro poderá ter acesso aos cargos e funções públicas, desde que preencham os requisitos estabelecidos na legislação pertinente;
II- O Edital do Concurso Público que fixa as regras e condições de sua realização é o documento pertinente que definirá o prazo de validade do concurso, podendo este alcançar até 06 (seis) anos;
III- A estabilidade do servidor público é alcançada tão logo se dê a posse do concursado aprovado. É CORRETO o que se afirma em:
A Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução
Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) aprova o Regimento Interno
da Assembléia Legislativa, adaptando o seu funcionamento e
processo Legislativo próprio à Constituição do Estado de
Roraima. De acordo com o estudo realizado da referida
Resolução, analise e responda as questões de 27 a 30.
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembléia, as quais poderão ser projetos de emenda à Constituição, projeto de lei complementar, parecer, subemenda, dentre outras. Entretanto, a Mesa deixará de admitir as proposições quando, EXCETO:
Matrizes são estruturas de dados de n-dimensões. Por simplicidade, chamaremos de matrizes as matrizes bidimensionais numéricas (que armazenam números inteiros). Sendo assim, marque a alternativa INCORRETA.
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Sobre Seleção de Pessoas, é CORRETO afirmar:
O processo de demissão é uma etapa da seleção de pessoal e vários são os motivos que levam uma empresa a essa movimentação. Em relação à condução e ao fluxo desse processo, é CORRETO afirmar:
O setor de Recursos Humanos é uma área, nas organizações, que atua segundo um arcabouço de técnicas que contribuem para a atração, aplicação, desenvolvimento, treinamento e manutenção dos talentos humanos das organizações. De acordo com as demandas organizacionais que refletem o atual mercado de trabalho, assinale a alternativa que contempla a nova postura desse setor.
Em relação aos estudos sobre Psicodinâmica do Trabalhador, afirma-se que, para minimizar o sofrimento psíquico, faz-se necessário compreender as estratégias defensivas (individuais e/ou coletivas) adotadas pelos trabalhadores com a finalidade de evitar a doença e preservar ainda que precariamente seu equilíbrio psíquico. Assinale a alternativa que melhor converge para a abordagem citada.
Segundo Skinner, em seu pensamento behaviorista, o comportamento humano pode ser explicado a partir da observação e da experimentação sistemática. Com seu conjunto de princípios, estruturou diversos termos específicos. Assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente a seguinte definição: "é capaz de fortalecer uma reação quando esta remove algum estímulo aversivo".