Sobre as formas de provimento na carreira do Ministério Público, julgue as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:
I - Ao preenchimento inicial e à promoção por merecimento sempre precederá uma remoção.
II - Para efeito da remoção compulsória, a representação do Procurador-Geral de Justiça dependerá da aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, sempre assegurada a ampla defesa.
III - Ainda que mais antigo, poderá o membro do Ministério Público deixar de ser indicado à promoção por antiguidade, desde que por 2/3 (dois terços) do Colégio de Procuradores de Justiça.
São requisitos essenciais para elevação de Comarca à segunda entrância:
I - população mínima de quarenta mil habitantes.
II - extensão territorial mínima de cem quilômetros quadrados.
III - mínimo de dez mil eleitores.
IV - movimento forense anual mínimo de quatrocentos feitos.
V - receita tributária estadual igual à exigida para criação de município no Estado.
A quantidade de itens certos é igual a:
Pela Carta Magna Brasileira, não há óbice a que a lei estabeleça fiança para o seguinte delito:
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos constitucionais.
Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 734/93, cabe aos Promotores de Justiça
Analise a Súmula n.º 473 do STF a seguir e assinale a alternativa que contém os vocábulos que completam correta e respectivamente as suas lacunas.
A Administração pode------------------- seus próprios atos, quando eivados de---------------------- que os tornam-------------------, porque deles não se originam----------------------- ; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os------------------- , e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Com relação à tentativa, é correto afirmar que
Nos termos do quanto prescreve o art. 44, § 3.º, do Código Penal, a reincidência impede a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?
Conforme preceitua o art. 396 do CPP, no procedimento comum sumário, o juiz, ao receber a denúncia ou queixa,
Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder ---------------------e a consequente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo---------------------- , tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal desde que dessa colaboração tenha resultado:
I - a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa;
II - a localização da vítima com a sua integridade física preservada;
III - a recuperação total ou parcial do produto do crime.
De acordo com a Lei n.º 9.807/99, completam as lacunas, correta e respectivamente, as seguintes expressões:
Sobre o Mandado de Segurança Coletivo, é correto afirmar que
Uma fossa séptica de volume mínimo adequado está apta a servir a uma habitação com no máximo _________, prevendo-se uma limpeza (retirada do lodo) a cada dois anos ou um pouco mais. Assinale a alternativa que preenche adequadamente o espaço em branco.
Quando a obra é fora do perímetro urbano, há muitas vezes necessidade de se construir áreas para alojamento dos operários. Nesse caso, usamos cômodos coletivos, designados por _______ por pessoa. Assinale a alternativa que preenche adequadamente o espaço.
Em uma planta de uma edificação em construção, cuja escala é 2:100, as dimensões de uma sala retangular são 10 cm x 8 cm. Determine a área real da sala projetada.
Uma pesquisa efetuada nos últimos 20 anos mostrou que a produção anual de uma certa matéria-prima vem dobrando regularmente a cada 4 anos. A produção, em 1992, atingiu 120.000 toneladas. Em que ano a produção foi de 15.000 toneladas?
