Assinale a opção correta acerca do surgimento e da consolidação dos direitos humanos nos planos internacional e interno.
Com base na Lei n.º 8.625/1993, que institui o MP e dispõe sobre normas gerais para organização do MP dos estados, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do CNMP.
Com relação à proteção ambiental, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca das definições dadas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 2007.
A respeito da Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta.
Sobre o Instituto da Intervenção, previsto nos artigos 34, 35 e 36, da Constituição Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, NÃO se pode incluir
Segundo previsão expressa constitucional, compete ao Tribunal de Contas da União, EXCETO,
De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a moderna teoria da imputação objetiva, elaborada sob a ótica do funcionalismo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Analise as seguintes afirmativas sobre as normas penais previstas no Código Brasileiro de Trânsito (Lei n. 9.503/97) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Em qualquer fase da persecução penal, a pedido do Ministério Público ou da polícia, poderá o juiz decretar a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, vedada a concessão de ofício da cautelar.
( ) Se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido poderá oferecer queixa em qualquer Delegacia de Polícia com atribuição para apuração de delitos de trânsito, a fim de impedir a extinção da punibilidade pela decadência.
( ) A proibição de se obter a permissão para dirigir veículo automotor pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades, mas não isoladamente, como penalidade principal.
( ) A penalidade de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor terá a mesma duração da pena privativa de liberdade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.
Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.
São legitimados para propositura da ação principal por ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/92,