Sobre a desapropriação, é correto afirmar:
Dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar originariamente,
Para responder às questões a seguir, considere a Lei Complementar no
02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Quanto aos procedimentos disciplinares a que estão sujeitos os Membros do Ministério Público, analise:
I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, sem efeito suspensivo, ao Conselho Superior do Ministério Público, que poderá, inclusive, agravar a pena imposta.
II. A aplicação das penas de suspensão e de demissão será obrigatoriamente precedida de processo administrativo.
III. O processo administrativo será ordinário, quando cabível a pena de suspensão e sumário, quando cabível a pena de demissão.
IV. Concluída a instrução no processo administrativo, o indiciado ou seu defensor terá 15 (quinze) minutos para alegações finais e o Corregedor-Geral terá prazo de 05 (cinco) dias para decidir sobre a absolvição ou punição do indiciado.
V. Na sindicância administrativa ordinária ou sumária, o denunciante e o denunciado poderão, cada um, arrolar até 03 (três) testemunhas.
Está correto o que consta APENAS em
Para responder às questões a seguir considere a Lei no 8.625/1993, que dispõe sobre a
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Quanto a Carreira do Ministério Público, considere:
I. É requisito para o ingresso na carreira, dentre ou- tros, ser brasileiro.
II. É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas atingir a três quintos dos cargos da carreira.
III. Não se suspende, em qualquer hipótese, o exercício funcional de membro do Ministério Público quando, antes do decurso do prazo de 1 (um) ano, houver impugnação de sua estabilidade.
IV. A Lei Orgânica disciplinará o procedimento de impugnação de vitaliciamento, cabendo ao Conselho Superior do Ministério Público decidir, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sobre o não vitaliciamento e ao Colégio de Procuradores, em 30 (trin- ta) dias, eventual recurso.
V. Assegurar-se-ão ao candidato aprovado a nomeação e a escolha do cargo, de acordo com a ordem de classificação no concurso.
Está correto o que consta APENAS em
Assinale a opção correta.
Mineração de Dados é
Uma ferramenta de automação de teste
Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
São heurísticas de usabilidade
Um processo é
Ferramentas CASE podem ser usadas pelo engenheiro de sistemas
Baseando-se nas Características Gerais do Sistema (CGS), um dos passos para o cálculo do fator de ajuste é:
Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.