Questões de Concurso – Aprova Concursos

288901)

Q18966 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

No que diz respeito à extinção dos contratos, assinale a opção correta.

a) Na resolução por onerosidade excessiva, não é necessária a existência de vantagem da outra parte, bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa.
b) A resolução por inexecução voluntária do contrato produz efeitos ex tunc se o contrato for de execução continuada.
c) Ainda que a inexecução do contrato seja involuntária, a resolução ensejará o pagamento das perdas e danos para a parte prejudicada.
d) A eficácia da resolução unilateral de determinado contrato independe de pronunciamento judicial e produz efeitos ex nunc.

288902)

Q18973 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Acerca da disciplina jurídica da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.

a) A lei confere ao consumidor a possibilidade de desistir do contrato, no prazo máximo de quinze dias a contar do recebimento do produto, no caso de contratação de fornecimento de produtos ocorrida fora do estabelecimento empresarial.
b) Reputam-se nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que infrinjam normas ambientais ou possibilitem a violação dessas normas.
c) A garantia contratual exclui a garantia legal, desde que conferida mediante termo escrito que discipline, de maneira adequada, a constituição daquela garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar para o seu exercício.
d) A lei limita a 10% do valor da prestação as multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo, no caso de fornecimento de produtos que envolva concessão de financiamento ao consumidor.

288903)

Q18978 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Considerando as repercussões processuais das garantias constitucionais, assinale a opção correta.

a) Impõe-se, por ser norma de processo civil, de aplicação imediata, a legislação superveniente à impetração do mandado de segurança.
b) A ausência de decisão administrativa em prazo razoável não enseja mandado de segurança, pois o Poder Judiciário não pode fixar prazo para decisões do Poder Executivo.
c) Estrangeiro residente no exterior não pode impetrar mandado de segurança no Brasil.
d) Mandado de segurança coletivo impetrado pela OAB deve ser ajuizado perante a justiça federal, ainda que não se trate de postulação de direito próprio.

288904)

Q18980 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta.

a) Ainda que inexistam reiteradas decisões sobre determinada matéria constitucional, o STF poderá criar súmula vinculante acerca do tema caso o julgue relevante.
b) O enunciado da súmula deve versar sobre normas determinadas, quando exista, com relação a elas, controvérsia atual, entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública, que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos.
c) O procurador-geral da República manifestar-se-á acerca da edição de enunciado de súmula vinculante apenas nos casos em que o propuser.
d) O Conselho Federal da OAB e os conselhos seccionais são legitimados a propor a edição de enunciado de súmula vinculante.

288905)

Q18985 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação ao sigilo bancário.

a) A quebra do sigilo bancário está submetida à chamada reserva de jurisdição, podendo somente os juízes determiná-la e, ainda assim, de forma fundamentada.
b) Conforme a lei complementar que rege a matéria, constitui quebra ilegal de sigilo bancário a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos administrativos, mesmo quando do fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa.
c) As comissões parlamentares de inquérito poderão determinar a quebra de sigilo bancário sem a interferência do Poder Judiciário, desde que o façam de forma fundamentada.
d) A quebra do sigilo bancário pode ser determinada diretamente pelo Tribunal de Contas da União.

288906)

Q18992 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Referentemente à cobrança de honorários advocatícios, assinale a opção correta.

a) A ação de cobrança de honorários prescreve em cinco anos, sendo o prazo contado, necessariamente, a partir do vencimento do contrato, cuja juntada é imprescindível.
b) O prazo prescricional da ação de cobrança de honorários depende do tipo de trabalho profissional contratado e é contado a partir do trânsito em julgado da decisão que os fixar.
c) O advogado substabelecido com reserva de poderes pode cobrar honorários proporcionais ao trabalho realizado, sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
d) A decisão judicial que arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência e na liquidação extrajudicial, entre outras situações.

288907)

Q18997 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem.

Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.

a) Ainda que se reabilite criminalmente, Mário não poderá mais se inscrever na OAB, visto que não preenche o requisito de idoneidade moral.
b) Serão considerados inexistentes os atos privativos de advogado praticados por Mário após a exclusão, dado o impedimento do exercício do mandato em razão da sanção disciplinar aplicada.
c) A penalidade de exclusão somente poderia ter sido aplicada caso Mário tivesse recebido três suspensões.
d) Supondo-se que o processo disciplinar tenha ficado paralisado por mais de três anos, aguardando o julgamento, a pretensão à punibilidade de Mário estaria prescrita e ele não poderia ser excluído da Ordem.

288908)

Q29603 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Engenheiro

A figura a seguir representa uma parede de alvenaria confinada entre dois suportes horizontais, inferior e superior. As linhas tracejadas indicam a deformação dos suportes, que provocaram fissuras na alvenaria.

Imagem 031.jpg

Pela conformação das fissuras, o motivo que as provocou foi

a) a ocorrência de deformação do suporte inferior menor que a do superior.
b) a ocorrência de deformação do suporte inferior maior que a do superior.
c) a ocorrência de deformação do suporte inferior idêntica à do superior.
d) o gradiente de temperatura entre o interior e o exterior da construção.
e) a existência de tubulação vertical para passagem de fiação.

288909)

Q29608 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Engenheiro

A alvenaria sem função estrutural de blocos cerâmicos tem por finalidade precípua a vedação dos ambientes. Além disso, pode também desempenhar um papel de propiciar equilíbrio térmico a eles. Acerca das recomendações normativas do serviço de execução de alvenaria sem função estrutural de blocos cerâmicos, assinale a alternativa correta.

a) As alvenarias apoiadas em alicerces devem ser executadas no máximo 24 horas depois da impermeabilização destes.
b) Não é recomendável molhar os componentes cerâmicos antes de usá-los.
c) A execução da alvenaria não deve ser iniciada pelos cantos principais, a fim de não se prejudicar o gabarito da obra.
d) Utiliza-se como guia para juntas verticais o escantilhão, cuja graduação deve ser feita por meio de pequenos sulcos criados com serrote.
e) É recomendada pelas normas técnicas a utilização de armaduras longitudinais, localizadas na argamassa de assentamento, distanciadas de cerca de 60 cm, na altura.

288910)

Q29610 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Engenheiro

Conhecer o tipo de solo em que se vai construir uma edificação é de fundamental importância para garantir a segurança da obra. A análise do solo fornecerá subsídios para o projetista executar dimensionamentos apropriados de sistemas de contenção de terrenos e de elementos de fundação. Os índices físicos são relações elaboradas entre as três fases componentes de um solo sólidos, água e ar e são estabelecidos a partir de medições realizadas em laboratório com amostras obtidas no local de estudo. Um desses parâmetros é o peso específico aparente (ou natural), que é o quociente entre

a) o peso total e o volume total da amostra.
b) o peso de água contida no solo e o peso de sua fase sólida.
c) o peso da fase sólida do solo e o peso de igual volume de água pura a 4 ºC.
d) o volume de vazios e o volume de sólidos da amostra.
e) o volume de água e o volume de vazios de um solo.

288911)

Q29622 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Administrador,

A política nacional de turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008, normatiza as atribuições do Governo Federal em planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços da área. No âmbito do poder de polícia administrativa, o Ministério do Turismo, após regular procedimento em que sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório, poderá aplicar penalidades ao prestador de serviços turísticos, que incluem

a) advertência, oral ou por escrito.
b) multa no valor de até R$ 1.500.000,00.
c) suspensão do cadastro.
d) interdição de equipamento.
e) suspensão da classificação.

288912)

Q29634 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Administrador,

O turismo ecológico evidencia-se em relação a qualquer outro tipo de turismo tradicional em virtude da iniciativa de viajantes que se deslocam do seu local de origem em busca de áreas relativamente pouco conhecidas, de grande exuberância natural, com objetivos específicos de estudo, admiração e prazer. Acredita-se que, no Brasil, existam mais de meio milhão de pessoas que praticam o ecoturismo, num total de 50 milhões no mundo.

Imagem 011.jpg

Entre as localidades brasileiras onde o turismo ecológico apresenta maior destaque, estão

a) Jalapão, no Tocantins, e Chapada dos Guimarães, em Goiás.
b) Pantanal Mato-grossense e Congonhas, em Minas Gerais.
c) Chapada dos Veadeiros, em Goiás, e Parque Nacional da Serra da Capivara, no Maranhão.
d) Parque Nacional do Itatiaia, em São Paulo, e Lençóis Maranhenses.
e) Cataratas do Iguaçu, no Paraná, e Chapada Diamantina, na Bahia.

288913)

Q29639 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Administrador,

Acerca da comunicação oficial e comercial, assinale a alternativa incorreta.

a) Em correspondências oficiais e comerciais (empresariais), devem ser evitadas expressões gastas, tais como: Solicitamos que, Com referência a sua correspondência, Em cumprimento a.
b) Expressões com rodeios, floreios verbais, devem ser trocadas por suas correspondentes mais sintéticas, concisas. Tem-se, assim: Recebemos a carta, em lugar de Acusamos o recebimento da carta; Anexas, as cópias do contrato, em vez de Em anexo à presente, estamos enviando as cópias do contrato; Informamos, em substituição a Estamos, através desta, levando ao seu conhecimento.
c) O adjetivo cordial, etimologicamente significa relativo ao coração; daí ser uma pessoa cordial considerada franca, sincera, calorosa. É por isso que há estudiosos que defendem a ideia de que, em cartas oficiais e empresariais, não se deve usar cordialmente, pois o advérbio pode ser recebido como afetuosamente, calorosamente, com afeto.
d) A despedida, nas correspondências oficiais e nas empresariais, deve ser registrada em tom amigável, podendo ser usados fechos já bastantes conhecidos, como os seguintes: Atenciosamente, Respeitosamente, Saudações.
e) O término da carta oficial ou da comercial deve ser feito de modo sóbrio. Por isso, deve-se escapar de expressões piegas, gastas, que sugerem adulação, melosidade, tais como: Com nossos agradecimentos sinceros, renovamos protestos de elevada consideração; Rogamos que V. S.ª se digne notificar-nos quando do recebimento desta.

288914)

Q29653 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Contador

A respeito dos efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas, assinale a alternativa correta.

a) Um ativo monetário aumenta seu valor nominal ao longo do tempo e mantém seu valor real.
b) Os passivos monetários são aqueles sobre os quais a empresa tem ganhos.
c) Quando há deflação, disponibilidades em dinheiro perdem poder aquisitivo.
d) Um imobilizado adquirido por R$ 5.000,00, com uma inflação de 5% no período, deverá estar registrado por R$ 5.000,00 ao final desse período, para que sua representação contábil preserve o valor original.
e) Uma dívida contraída por R$ 3.000,00, sem cláusula de correção, decorridos três meses com uma inflação acumulada de 15%, terá perdido 15% de seu valor real.

288915)

Q29658 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Contador

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, os ajustes de avaliação patrimonial

a) constituem reservas de lucros, computadas no limite do saldo das reservas de lucros em relação ao capital.
b) registram os acréscimos de valor decorrentes das reavaliações do ativo imobilizado.
c) correspondem a contrapartidas de variações de elementos patrimoniais, depois de computadas no resultado do exercício.
d) devem ser incorporados ao resultado do exercício em que os valores objeto do ajuste forem realizados
e) resultam, se apurados em fusões e incorporações, de avaliação que considere o menor valor possível.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!