Uma das mazelas do processo eleitoral brasileiro é o alto custo das
campanhas eleitorais, elevado mesmo quando comparado ao de
países com maior desenvolvimento econômico. Para mitigar essa
situação, foi promulgada a chamada Lei da Minirreforma Eleitoral.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
Nas eleições brasileiras, é vedada a propaganda eleitoral em outdoors.
Considerando a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) -
Decreto-Lei n.º 4.657/1942 - e a vigência das leis no tempo e no
espaço, julgue os itens a seguir.
A LICC foi revogada pelo Código Civil de 2002.
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil,
julgue os itens que se seguem.
Ao contrário dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais.
Acerca da competência jurisdicional, julgue os próximos itens.
Cuidando-se de ação de indenização por acidente de trabalho fundada na culpa do empregador, compete à justiça do trabalho o julgamento da lide. A competência da justiça comum estadual remanesce apenas nos casos em que haja sentença de mérito exarada em data anterior à vigência da Emenda Constitucional n.º 45.
Francisco, renomado advogado eleitoral, em audiência,
induziu a testemunha José a fazer afirmação falsa em processo
judicial, instruindo-o a prestar depoimento inverídico, com o fim de
obter prova destinada a produzir efeito em ação penal em curso.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Segundo os tribunais superiores, não se admite a participação de Francisco no crime de falso testemunho, por se tratar de crime de mão própria, isto é, somente José pode ser seu sujeito ativo.
Com relação às nulidades e aos atos processuais, julgue os itens
seguintes.
A sentença que concede perdão judicial é denominada pela doutrina de sentença suicida.
Acerca da administração pública, julgue os itens seguintes.
As organizações privadas podem deixar de fornecer, por exemplo, determinados dados financeiros, para resguardar as suas estratégicas. Em contrapartida, na gestão pública, a transparência das ações e decisões deve existir, salvo quando houver questões que envolvam segurança nacional ou demais exceções respaldadas na CF.
Acerca dos atos e dos poderes administrativos, julgue os itens a
seguir.
Quando um fiscal apreende remédios com prazo de validade vencido, expostos em prateleiras de uma farmácia, tem-se exemplo do poder disciplinar da administração pública.
Um candidato ao cargo de deputado estadual, que está com
o registro sub judice, continua praticando atos de campanha e grava
um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem
Se o registro desse candidato permanecer sub judice no dia da eleição e o seu registro não for deferido, o cômputo dos votos será mantido em benefício do seu respectivo partido ou da coligação.
Alguns partidos políticos realizaram, em uma mesma
circunscrição, coligação para a eleição proporcional. Cientes da força
de um dos candidatos, esses partidos decidiram, por maioria, adotar
como denominação da coligação o nome desse candidato. Um dos
partidos que compõe a coligação não aceitou e irá atuar de forma
isolada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Um partido político não tem legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral após ter participado da convenção. Assim, mesmo que tenha questionada a validade da coligação, não poderá agir de forma isolada.
Quanto à ética profissional no psicodiagnóstico, julgue os itens subsequentes.
O Código de Ética adverte o psicólogo quanto à necessidade de considerar, no momento do diagnóstico, os aspectos sociais na etiologia dos transtornos psíquicos, como o sexo e a situação socioeconômica, que podem gerar variações diagnósticas.
Quanto à ética profissional no psicodiagnóstico, julgue os itens subsequentes.
O psicólogo, durante o psicodiagnóstico, por tratar da vida psíquica do ser humano, deve verificar se o paciente possui recursos psíquicos para abordar suas questões mais difíceis ou se ele está necessitando de psicofármacos.
Acerca das teorias e transtornos de personalidade, do psicodiagnóstico desses transtornos e das abordagens terapêuticas a eles aplicadas, julgue os itens de 11 a 20.
Um sujeito com personalidade antissocial desrespeita as normas, manipula os outros em proveito próprio e, sem sentir-se culpado, tem frequentes problemas legais e criminais. O sujeito obsessivo, ao contrário, é extremamente escrupuloso e respeitoso em relação às normas. A abordagem terapêutica para ambos os casos deve começar por um estudo completo da biografia do paciente.
Acerca das teorias e transtornos de personalidade, do psicodiagnóstico desses transtornos e das abordagens terapêuticas a eles aplicadas, julgue os itens de 11 a 20.
A personalidade esquizóide compartilha com a personalidade de evitação o retraimento social, caracterizado por uma incapacidade de formar relações pessoais ou de expressar emoções. O sujeito com personalidade esquizóide, devido à baixa expressividade emocional, não se perturba com elogios ou críticas.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde.
O profissional com especialidade em psicologia do trabalho faz levantamentos acerca da estrutura e funcionamento do programa de cuidados básicos à saúde junto a médicos e coordenadores, pesquisa assuntos pertinentes à motivação dos técnicos e seleciona e capacita os agentes de saúde segundo as necessidades da comunidade.
