Com base no artigo 168-A do Código Penal - crime de apropriação indébita previdenciária, assinale a afirmativa incorreta.
Segundo a resolução nº 1.203/09, do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, o auditor corre o risco de "os procedimentos executados para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que pode ser relevante, individualmente ou em conjunto, com outras distorções".
Assinale a alternativa que indique o tipo de risco citado no trecho acima.
Segundo a Resolução CFC 986/03, a obtenção de razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade é finalidade do teste:
O auditor, ao obter informações de pessoas físicas ou jurídicas conhecedoras das transações e das operações dentro e fora da empresa, está:
Analise as afirmativas a seguir:
I. O ITCD tem como fato gerador a transmissão causa mortis e a doação, a qualquer título, da propriedade ou domínio útil de bens móveis ou imóveis, inclusive dos direitos a eles relativos.
II. O ITCD será pago, tratando-se de extinção de usufruto por morte do usufrutuário, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado do falecimento.
III. O ITCD não incide sobre a transmissão de bens ou direitos ao patrimônio de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, desde que vinculados às finalidades essenciais dessas entidades.
Assinale:
Em relação à distribuição normal, assinale a afirmativa incorreta.
O retorno à atividade de servidor aposentado e o retorno de servidor estável a um cargo anteriormente ocupado por ele correspondem, respectivamente:
Um funcionário público apropria-se de valores particulares, dos quais tinha posse em razão do cargo, em proveito próprio. Posteriormente, acometido por um conflito moral, arrepende-se e, antes do recebimento da denúncia, por ato voluntário, restitui os valores indevidamente apropriados e repara totalmente os danos decorrentes de sua conduta.
De acordo com o Código Penal, a hipótese será de:
Com relação ao direito de petição, garantido ao servidor público pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, analise as alternativas a seguir:
I. É assegurado ao servidor o direito de requerer, bem como, o de representar, junto aos Poderes Públicos.
II. O requerimento é cabível para defesa de direito e a representação para atuar em nome e nos interesses legítimos de pessoa física ou jurídica.
III. O direito de requerer será exercido perante a autoridade competente, em razão da matéria e sempre por intermédio daquele a que estiver imediatamente subordinado o servidor.
IV. A representação deve ser encaminhada exclusivamente pela via hierárquica.
Assinale:
Exclui, em qualquer caso, a imputabilidade penal:
A partir da teoria de tributação ótima de mercadorias, assinale a afirmativa incorreta.
Da redação original da Constituição de 1988 constavam as seguintes garantias fundamentais, à exceção de uma. Assinale-a.
Com relação ao tema "Finanças Públicas", analise as afirmativas a seguir.
I. O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros, bem como conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
II. A Constituição determina que lei complementar disporá sobre as operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios bem como sobre a compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e condições operacionais plenas das voltadas ao desenvolvimento regional.
III. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
Assinale:
São insuscetíveis de revogação, exceto:
Em uma checagem dos equipamentos de segurança contra incêndio de um Tribunal, um técnico da Área de Segurança e Transporte constatou e anotou as situações abaixo descritas:
I. As portas corta-fogo das saídas de emergência estavam abertas, no sentido das rotas de fuga, ficando livre a passagem das rotas para saída dos ocupantes em caso de incêndio, sem obstruções nessas rotas, que possuem largura de 1,20 metro.
II. Os pontos de iluminação de emergência possuem central com bateria, que estava em funcionamento, porém tal central não estava em local com vigilância permanente 24 horas por dia.
III. A área destinada ao gerador de energia, este de pequeno porte, estava protegida por 4 extintores de espuma mecânica, devidamente sinalizados e com altura de fixação máxima de 1,60 metro.
IV. O sistema de alarme de incêndio estava com as botoeiras de acionamento sinalizadas, com sirenes para cada botão acionador e segurança a cada 24 horas na central de alarme, em esquema de revezamento, havendo alternância das pessoas.
V. Os extintores de incêndio estavam localizados a cada 20 metros no interior da edificação, devidamente sinalizados e com altura de fixação máxima de 1,60 metro.
VI. Os hidrantes estavam desobstruídos e sinalizados, pintados na cor vermelha, trancados para evitar atitudes negligentes de terceiros, sendo que todos os seguranças e brigadistas da edificação possuem as cópias das chaves.
De acordo com as medidas e normas de segurança contra incêndio, são corretas as situações dispostas APENAS em
