O Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou ato de provimento dos candidatos aprovados no concurso para Analista Judiciário, dentre os quais está José. Sobre o caso, é INCORRETO afirmar:
Quanto ao Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999), é correto afirmar:
No tocante aos juízes federais, considere:
I. As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.
II. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.
III. Na hipótese de grave violação de direitos humanos, o Advogado Geral da União, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
IV. As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.
Está correto o que consta APENAS em
No que se refere ao crime de corrupção passiva, é correto afirmar:
Sobre a prisão, de acordo com o Código do Processo Penal, considere:
I. A prisão especial, prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum e, não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela distinta do mesmo estabelecimento.
II. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
III. Dentro de 48 horas depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
IV. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Está correto o que consta APENAS em
NÃO configura hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, entre outras,
Leandro aplicou a quantia de R$ 200,00. Ao final do período, seu montante era de R$ 288,00.
Se Leandro tivesse aplicado sob regime de juros compostos, durante 2 meses, à taxa de juros de 20% ao mês, obteria o mesmo montante em
Com base no art. 7º da Lei Estadual 8.485/04, que trata dos prazos para cumprir as metas do Plano Estadual de Saneamento Básico, o atendimento com esgotamento sanitário a 100% do universo da população urbana dos municípios concedentes deverá ser atingido até
Duas empresas possuem culturas organizacionais distintas. Em uma delas, uma empresa de construção civil, o sistema administrativo toma todas as decisões sem consultar os funcionários e procura controlar todas as decisões que envolvem a organização. Na segunda, uma empresa de consultoria, há uma ênfase especial nas recompensas sociais e simbólicas para os funcionários. De maneira geral, essas características são relacionadas, respectivamente, a quais sistemas culturais em uma organização?
Os indicadores de produtividade devem respeitar certos atributos para aplicação correta. Nesse sentido, um determinado indicador ineficaz, ou seja, que não capte as etapas mais significativas de um processo, desobedece ao atributo da
Considerando a figura abaixo, assinale a afirmativa INCORRETA.
Quanto ao marketing de relacionamento, assinale a opção correta.
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, assinale a opção correta.
No que se refere aos institutos da concessão de serviços públicos, autorização e permissão, assinale a opção correta.
Quanto ao Código de Minas, assinale a opção correta.
