Questões de Concurso – Aprova Concursos

287566)

Q61231 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Relativamente aos princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar que

a) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
b) a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
c) todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio dos seus representantes nos Poderes Executivo (Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos municipais), Legislativo (parlamentares) e Judiciário (juízes).
d) constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
e) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político.

287567)

Q61236 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

A Justiça Eleitoral brasileira

a) tem a sua organização e a sua competência confiadas à lei ordinária.
b) compreende apenas três espécies de órgãos: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízes eleitorais.
c) não comporta a redução ou a elevação do número de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
d) tem como Corregedor-Geral Eleitoral um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
e) faz parte do Poder Judiciário da União.

287568)

Q61248 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Quanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais:

a) aberta a audiência e dada a palavra ao defensor para responder à acusação, o juiz, se receber a denúncia ou queixa, marcará imediatamente audiência, para data próxima, da qual sairão intimados o acusado e a vítima.
b) na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, pela ausência do autor do fato ou pela não ocorrência de transação penal, o Ministério Público oferecerá de imediato denúncia oral ao juiz, se desnecessárias outras diligências.
c) para oferecimento da denúncia, com base no termo de ocorrência policial, é imprescindível inquérito policial prévio.
d) haverá necessidade do exame de corpo de delito em qualquer hipótese na qual seja preciso provar a materialidade delitiva.
e) as testemunhas serão sempre intimadas por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça.

287569)

Q61255 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Sobre a competência tributária, é correto afirmar que

a) é competência legislativa exclusiva em relação a impostos e empréstimo compulsório.
b) pode ser delegada por lei relativamente ao exercício da fiscalização e arrecadação de tributos.
c) trata-se de competência administrativa, passível de delegação por lei complementar.
d) é competência legislativa comum para todas as espécies de tributos.
e) é competência concorrente da União e dos Estados.

287570)

Q61262 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Em relação às sociedades limitadas, analise as afirmativas abaixo.

I. As alterações do contrato social dependem de deliberação dos sócios, tomada em reunião ou assembleia, pelos votos correspondentes a, no mínimo, 3/4 do seu capital social.

II. Nas sociedades limitadas todos os sócios devem contribuir para a formação da sociedade sendo vedada a contribuição que consista unicamente em prestação de serviço.

III. Na omissão do contrato social, o sócio poderá ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos demais sócios, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Está correto o que se afirma em

a) I, II e III.
b) II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I e II, apenas.

287571)

Q61267 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Em relação à defesa do patrimônio cultural, histórico e artístico nacional, é INCORRETO afirmar:

a) equiparam-se aos bens que constituem o patrimônio histórico e artístico nacional, sendo sujeitos a tombamento, os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana.
b) excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira que sejam trazidas para exposições comemorativas, educativas ou comerciais.
c) o patrimônio histórico e artístico nacional é constituído pelo conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
d) incluem-se no patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira que tenham sido importadas por empresas do exterior expressamente para adorno dos respectivos estabelecimentos.
e) os bens móveis e imóveis que constituem o patrimônio histórico e artístico nacional só serão considerados parte integrante de tal patrimônio, depois de executado seu tombamento.

287572)

Q70061 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Acerca da sociologia como ciência, segundo Emile Durkheim, assinale a opção correta.

a) As ciências já constituídas devem servir de referência para uma ciência próxima a nascer, como é o caso da sociologia.
b) A sociologia deve decidir se apoia a liberdade ou o determinismo.
c) A ciência sociológica rejeita a solução dos problemas práticos da sociedade.
d) A sociologia é dependente de doutrinas práticas como o individualismo, o socialismo e o comunismo.
e) Os cálculos utilitários ou os raciocínios de algum tipo servem para explicar os fatos sociais.

287573)

Q70066 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Acerca do sentido da sociologia compreensiva, de acordo com Max Weber, assinale a opção correta.

a) O comportamento que é igual em seu curso e resultado externo se apoia, sempre, em constelações de motivos similares.
b) O objeto específico da sociologia compreensiva é um tipo qualquer de estado interno ou de comportamento externo.
c) O desejo de lucro é indiferente para a sociologia, na medida em que carece de um sentido subjetivamente referido ao comportamento dos outros.
d) A explicação racional deve ser considerada, de maneira especial, a meta de toda explicação sociológica.
e) A sociologia se interessa por comportamentos referidos, de acordo com o sentido subjetivo do ator, à conduta dos outros.

287574)

Q70073 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

No que se refere à cidadania, assinale a opção correta.

a) O primeiro a rejeitar a admissão das mulheres ao direito à cidade, no momento da Revolução Francesa, foi Condorcet.
b) A tradição do civismo republicano sublinha os direitos civis e políticos, isto é, direitos e liberdades que o indivíduo possui, em face de intervenção do Estado, e que garantem sua autonomia.
c) A cidadania é identidade, ou seja, o sentimento de pertencer a uma comunidade política definida pela nacionalidade ou por determinado território.
d) A cidadania, desde a década de 80 do século passado, foi considerada por sociólogos e politólogos sob o ângulo das relações sociais de sexo.
e) A questão da cidadania foi tema tradicional de pesquisa do movimento feminista.

287575)

Q70078 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Considerando a perspectiva sociológica contemporânea da violência, assinale a opção correta.

a) A norma imposta, que não é modificada nem discutida aberta e democraticamente, não diz respeito à violência institucional.
b) A violência simbólica é aquela que oprime pela ação da força corporal, ou armada.
c) A escola é a única agência socializadora que opera a violência simbólica no Brasil.
d) As diferentes abordagens acerca da violência destacam o pouco espaço existente para o sujeito da argumentação, da negociação ou da demanda, enclausurado na exibição da força física pelo oponente.
e) O conflito e a violência constituem fenômenos sociais idênticos.

287576)

Q70080 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Na perspectiva da sociologia jurídica,

a) o direito é um aprimoramento do caráter humano.
b) o direito é uma função da sociedade.
c) o direito é proveniente de uma autoridade bem formada (Deus, Natureza ou Razão humana).
d) Deus e a Natureza são objetos de estudo, porque o são de todas as áreas relacionadas ao direito.
e) a lei escrita é objeto de estudo.

287577)

Q70085 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

A antropologia jurídica é o resultado de uma integração entre o direito e a antropologia que resultaram na configuração de uma nova disciplina caracterizada pelo

a) estudo comparativo e contemplativo entre o direito e a etnologia.
b) trabalho com instituições tradicionais de direito.
c) emprego de métodos quantitativos compatíveis com a área do direito.
d) emprego de métodos antropológicos de pesquisa, observação participante e comparação com modernas instituições de direito.
e) estudo circunscrito às tradições ligadas ao direito dos povos minoritários.

287578)

Q70092 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

A produção de conhecimentos sociológicos e antropológicos acerca da realidade do sistema e dos ritos judiciários esbarra na dificuldade de se obter a colaboração dos magistrados. Com base nessas informações, assinale a opção correta.

a) A inclusão da sociologia e da antropologia no direito é desnecessária. O direito é uma das disciplinas mais antigas e consolidadas.
b) A colaboração dos magistrados não tem influência na produção de conhecimento sociológico e antropológico sobre o sistema e os ritos jurídicos.
c) Apesar dos problemas de cooperação dos magistrados em pesquisas sociológicas e antropológicas, é possível conhecer a realidade do sistema judiciário por meio, por exemplo, da análise de processos.
d) A prática jurídica está alicerçada em preceitos científicos e técnicos, não havendo necessidade de maiores esclarecimentos sobre ela.
e) A realidade dos ritos judiciários pode ser conhecida entrevistando-se pessoas que tenham sido vítimas de erros jurídicos.

287579)

Q70097 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

As prioridades e metas físicas da administração pública federal para 2010 estão contempladas em anexo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício. Os programas destinados ao atingimento do objetivo de promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos incluem

a) o desenvolvimento do comércio exterior e da cultura exportadora.
b) o desenvolvimento de microempresas e empresas de pequeno porte.
c) o desenvolvimento da agricultura irrigada.
d) o reaparelhamento e adequação da Força Aérea Brasileira.
e) a defesa do consumidor.

287580)

Q70100 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

As consequências das políticas de valorização do salário mínimo incluem

a) menor participação da renda do trabalho no conjunto das remunerações.
b) maior heterogeneidade do mercado de trabalho.
c) expansão do mercado de consumo de bens supérfluos.
d) queda das desigualdades de renda.
e) menor concentração de remunerações em torno do salário mínimo.

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