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É exigência constitucional a prestação de contas por qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos. No âmbito federal compete ao Tribunal de Contas da União
É uma das exigências contidas na Lei Federal nº 8.666/93 para que as obras e os serviços sejam licitados:
O método de avaliação de desempenho que consiste em quatro etapas: entrevista inicial para avaliar o desempenho e os fatores que afetaram positiva ou negativamente o resultado final; entrevista de análise complementar para obter novas informações pertinentes; planejamento das providências necessárias e acompanhamento posterior dos resultados; é denominado
A Matriz SWOT é composta por quatro itens de análise que auxiliam a identificar
O processo administrativo possue quatro funções básicas - planejamento, organização, direção e controle. A função de controle é um processo cíclico composto de quatro fases:
No tocante ao Tribunal Pleno,
Dadas as assertivas abaixo,
I. A lei geral posterior somente revoga a lei especial quando expressamente o declarar.
II. Respristinação é quando uma lei, que fora revogada, volta a viger por determinação expressa de uma nova lei.
III. Se a Lei nº 20.000 for oficialmene publicada em 24/10/2011, ela começará a vigorar em todo país em 24/12/2011, salvo disposição em contrário.
IV. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
estão corretas
Acerca dos princípios do Direito Ambiental, afirma-se que
Quanto aos Consórcios Públicos, é incorreto afirmar:
Segundo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa estatal dependente é conceituada como
Assinale a opção incorreta no que concerne às limitações constitucionais ao Poder de Tributar impostos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
