Questões de Concurso – Aprova Concursos

286591)

Q29936 - CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Civil

As instalações elétricas compõem importantes elementos das
edificações e devem ser dimensionadas e especificadas seguindo
critérios adequados à necessidade do ambiente e de acordo com
as recomendações das normas técnicas vigentes. A respeito desse
tema, julgue os seguintes itens.

Em halls de serviço, salas de manutenção e salas de equipamentos, tais como casas de máquinas, salas de bombas, barriletes e locais análogos, deve ser previsto pelo menos um ponto de tomada de uso geral com potência mínima de 600 VA.

Certo
Errado

286592)

Q29943 - CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Civil

Julgue os próximos itens, considerando que, para o adequado
funcionamento das instalações hidrossanitárias de uma
edificação, devem ser atendidos vários critérios concernentes ao
seu dimensionamento e detalhamento, como também aspectos
construtivos.

Quando instalados no térreo de uma edificação e ligados ao subcoletor devidamente ventilado, os desconectores das caixas retentoras e as caixas sifonadas também são considerados ventilados.

Certo
Errado

286593)

Q29948 - CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Civil

As edificações podem empregar diversos materiais e sistemas
estruturais distintos, de modo a garantir a maior segurança
possível, economia de recursos e maior qualidade. Acerca desse
assunto, julgue os itens a seguir.

As armaduras de aço utilizadas em concreto armado são capazes de recobrar a sua forma inicial se a carga for retirada após o limite elástico do material.

Certo
Errado

286594)

Q29950 - CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Civil

O estudo topográfico e o geotécnico permitem avaliar as
condições preliminares do terreno, que fornecerão dados
importantes para a execução de projetos de implantação de
canteiro de obras, de arquitetura, de estrutura e de fundações.
A esse respeito, julgue os itens seguintes.

A representação de linha contínua de espessura estreita é utilizada tanto para as linhas de cota quanto para as linha de chamada, conforme norma brasileira de representação gráfica.

Certo
Errado

286595)

Q29955 - CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Civil

O estudo topográfico e o geotécnico permitem avaliar as
condições preliminares do terreno, que fornecerão dados
importantes para a execução de projetos de implantação de
canteiro de obras, de arquitetura, de estrutura e de fundações.
A esse respeito, julgue os itens seguintes.

O ensaio de penetração padrão fornece a profundidade das camadas do subsolo, o nível do lençol freático e o índice de resistência à penetração, e permite a descrição das camadas por meio de uma análise tátil e visual. O número mínimo de furos a ser realizado nesse ensaio deve ser três.

Certo
Errado

286596)

Q27163 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

a) a Constituição Federal poderá ser emendada na vigência do estado de defesa, desde que mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
b) a Constituição Federal poderá ser emendada na vigência do estado de sítio, desde que mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
c) a Constituição Federal poderá ser emendada na vigência do estado de defesa, desde que mediante proposta do Presidente da República.
d) a Constituição Federal poderá ser emendada na vigência do estado de sítio, desde que mediante proposta do Presidente da República.
e) a Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência do estado de sítio, ainda que mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.

286597)

Q27182 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

a) falecendo o usufrutuário, o direito de usufruto transmite-se aos seus herdeiros.
b) não existe usufruto sucessivo.
c) no usufruto o direito de acrescer depende de estipulação expressa.
d) é possível o usufruto simultâneo.
e) o nu-proprietário, observados os direitos do usufrutuário, pode dispor do bem que se encontra gravado com o usufruto.

286598)

Q27187 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

a) o pagamento espontâneo de dívida prescrita não pode ser repetido.
b) tratando-se de obrigação não suscetível de fracionamento, suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aos demais será estendida.
c) a prescrição e a decadência legal podem ser conhecidas de ofício pelo juiz. A prescrição pode ser renunciada. A decadência fixada em lei não pode ser objeto de renúncia.
d) o direito a alimentos, como é sabido, é imprescritível. Há previsão na lei civil, porém, estabelecendo que a pretensão para haver prestações alimentares estabelecidas judicialmente prescreve, a partir do vencimento, em cinco anos.
e) a responsabilidade dos assistentes dos relativamente incapazes e dos representantes legais das pessoas jurídicas, que derem causa à prescrição ou não a alegarem oportunamente, não é objetiva.

286599)

Q27199 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:

a) sempre é possível a interposição de habeas corpus quando se tratar de punição disciplinar militar.
b) o habeas corpus liberatório é aquele interposto quando há uma ameaça de violência ou coação à liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade.
c) o promotor de justiça não pode figurar como autoridade coatora no pedido de habeas corpus;
d) não é cabível o habeas corpus quando a coação emanar de ato de particular.
e) o impetrante do habeas corpus não precisa ser representado por advogado.

286600)

Q27202 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

No procedimento do júri, presentes indícios da autoria e prova da materialidade, se ao término da instrução do sumário de culpa ficar provado tecnicamente que o acusado é semi -imputável, o juiz deverá:

a) pronunciá-lo.
b) absolvê-lo sumariamente.
c) impronunciá-lo.
d) remeter os autos para o juízo comum para a prolação da sentença.
e) declarar nulo o processo e remeter os autos para o juízo comum.

286601)

Q27214 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

a) constitui crime de poluição, descrito no art. 54 da Lei nº 9.605/98 (Crimes ambientais), o ato de causar poluição de qualquer natureza, que resulte em danos à saúde humana, na mortandade de animais ou na destruição, ainda que não significativa, da flora.
b) os crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei nº 9.605/98, não admitem a modalidade culposa.
c) nos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei nº 9.605/98, a colaboração do réu com os agentes de vigilância e controle ambiental constitui circunstância atenuante.
d) nos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei nº 9.605/98, a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas partícipes do mesmo fato, mas não as que atuam como autoras ou co-autoras.
e) constitui crime, previsto na Lei nº 9.605/98, a realização de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, para fins didáticos ou científicos, ainda que, para tanto, não existam recursos alternativos.

286602)

Q27219 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

a) para a caracterização do crime de lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do CP), é dispensável a previsibilidade do agente relativamente à morte da vítima.
b) na hipótese de subtração patrimonial mediante grave ameaça, da qual resulta de forma imprevista a morte da vítima, não se pode imputar ao agente a prática do crime de latrocínio (art. 157, § 3º, 2ª parte, do CP).
c) no crime de extorsão, a ação extorsionária consiste em constranger a vítima mediante violência ou grave ameaça; no crime de concussão, a ação não necessita guardar relação com a função pública ou a qualidade do agente.
d) o elemento subjetivo do delito de extorsão é o dolo, sendo prescindível o fim especial de agir.
e) é isento de pena o autor de crime de extorsão em prejuízo de ascendente ou descendente, seja o parentesco legal ou ilegal, seja civil ou natural.

286603)

Q27221 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

a) no crime de estelionato, na modalidade fundamental, a obtenção da vantagem, a decorrer da fraude, deve sucedê-la ou, ao menos, ser com ela concomitante.
b) no crime de apropriação indébita, constitui causa de aumento de pena (art. 168, § 1º, do Código Penal) o fato de o agente ter recebido a coisa na qualidade de ascendente ou descendente.
c) no crime de estelionato, na modalidade de fraude no pagamento por meio de cheque, o pagamento do título após o recebimento da denúncia impossibilita o prosseguimento da ação penal.
d) para a caracterização do crime de apropriação indébita, constitui expressa disposição legal a exigência de prévia prestação de contas, na hipótese de relação contratual entre acusado e vítima.
e) o crime de estelionato diferencia-se do crime de furto qualificado pela fraude porque neste a vítima entrega o bem após ser ludibriada pelo agente.

286604)

Q27226 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena:

a) os motivos determinantes do crime, como circunstância judicial, preponderam sobre as causas de aumento ou diminuição de pena.
b) as causas de aumento de pena incidem em fase posterior à consideração das agravantes e atenuantes.
c) na fixação da pena-base, o juiz levará em conta a eventual reincidência do réu.
d) segundo entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, a quantidade das circunstâncias atenuantes pode fazer a pena-base recuar para aquém do mínimo legal.
e) a menoridade relativa constitui causa obrigatória de diminuição de pena, a incidir na terceira etapa da aplicação da pena.

286605)

Q27240 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

O controle de constitucionalidade abstrato de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal:

a)
é feito perante o Supremo Tribunal Federal.
b)
não é admitido.
c)
é feito perante o Superior Tribunal de Justiça.
d)
é feito perante o Tribunal de Justiça do Estado.
e)
é feito perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

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