Considerando as disposições da CF quanto à matéria da educação,
julgue os itens subsequentes.
Em relação à organização da educação brasileira, a CF estabelece que a União, os estados, o DF e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo aos municípios atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil.
Uma usuária referindo desconforto e dor pélvica foi atendida no Programa de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) de uma unidade básica de saúde e, após a realização da anamnese e exame clínico-ginecológico, o profissional de saúde não constatou evidências de sangramento vaginal ou atraso menstrual e nem quadro abdominal grave; contudo, durante o exame a cliente relatou dor à mobilização do colo e ao toque vaginal. Diante do caso e conforme as recomendações do Programa Nacional de DST/AIDS, a conduta do profissional deve ser:
O Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do município de Sertaneja traz em seus primeiros artigos as definições dos institutos jurídicos que norteiam o texto legal. Considere os conceitos listados abaixo e os correlacione com o código do instituto jurídico correspondente: 
( ) São regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e vencimento específico, pago pelos cofres do município.
( ) Conjunto de carreira e cargos isolados.
( ) Agrupamento de cargos da mesma denominação e com iguais atribuições e responsabilidades.
A sequência está correta em:
Sobre o tema Responsabilidade Civil, marque a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os atos de improbidade administrativa importarão:
O foco do cuidado de emergência é preservar a vida e evitar a deterioração antes que o tratamento definitivo possa ser fornecido. Quando o cuidado é fornecido para um paciente em uma situação de emergência, devem ser tomadas muitas decisões vitais. A primeira prioridade no tratamento de qualquer paciente com uma condição de emergência é:
A Carta do Direitos dos Usuários de Saúde em seu princípio V confirma: Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça de forma adequada. Considerando este princípio, marque o INCORRETO:
Na história de Santa Maria Madalena existem algumas peculiaridades que reportam à história do Brasil, no que se refere à política e economia. Sobre esses fatores, é correto afirmar:
Após a cúpula do G-20 em Toronto, Canadá, os líderes mundiais se comprometeram em cortar à metade os déficits até 2013, e estabilizar a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB), até 2016. O compromisso assumido pelas principais economias do mundo gerou:
Em relação ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza ISS, é errado afirmar:
Tratando-se de competência tributária, é certo dizer:
Em relação à distribuição de competências para efetuar o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras no Brasil, é correto afirmar que a edição dessa licença
O próprio texto da Constituição brasileira estabelece uma vinculação obrigatória de recursos financeiros da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, na(s) seguinte(s) área(s):
O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber:
Dadas as proposições abaixo,
I. A simulação nulifica o negócio jurídico. Deve a nulidade ser alegada pela parte prejudicada ou pelo Ministério Público, cabendo apreciação de ofício pelo juiz.
II. O contrato de compra e venda de um rinoceronte é exemplo de negócio jurídico atípico.
III. A coação é causa de nulidade do negócio jurídico.
IV. Paulo celebrou com Nadja um contrato de depósito de um carro Siena. Trata-se de negócio jurídico consensual.
V. Socorro, Regina e Helena celebram um contrato de compra e venda do imóvel X com Roberto, Maria e Juliano. Trata-se de negócio jurídico bilateral.
verifica-se que
