A repartição dos limites globais com despesa com pessoal pelos Estados NÃO poderá exceder, respectivamente,
Se houver veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, os recursos que ficarem sem despesas correspondentes
Assinale a alternativa INCORRETA.
No tocante à aplicação da lei penal,
A prescrição é interrompida
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, tipifica o delito de
Considere as seguintes afirmações sobre Porto Velho:
I. É o maior município do Estado de Rondônia, tanto em extensão territorial quanto em população.
II. É uma das mais antigas cidades da região Norte, e sua fundação está relacionada às missões jesuíticas do século XVII.
III. Era município do Estado do Amazonas e se transformou em capital do território do Guaporé por volta de 1907, durante a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
IV. A cidade nasceu e cresceu das instalações ferroviárias da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, através da exploração de borracha e posteriormente de cassiterita e de ouro.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
Analise o seguinte mapa do Estado de Rondônia:
A leitura do mapa e os conhecimentos sobre o uso do solo em Rondônia permitem afirmar que
A arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme lei que a regula,
Distingue-se a anulação do ato administrativo da revogação do ato administrativo porque, dentre outros fundamentos, a anulação
Para responder às questões de números 22 a 27
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.
São partes essenciais das decisões do Tribunal de Contas ou de suas Câmaras
Para responder às questões de números 30 a 32
considere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Considere a tabela abaixo.
O percentual de gastos com pessoal sobre uma receita corrente líquida de R$ 1.000.000,00 é de
Na fiscalização de contratos celebrados pelo Poder Público, o ato de sustação será decidido pelo Tribunal de Contas da União
Sobre o regime constitucional dos precatórios, é correto afirmar que
NÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente ser funcionário público e cometer o seguinte crime contra a fé pública no exercício ou prevalecendo-se do cargo ou função:
