Reza o artigo 133 da Constituição da República que o advogado é indispensável à administração da justiça. A respeito da matéria, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento refletido na seguinte proposição:
O Código Civil versa sobre o dever de prestar alimentos, estabelecendo que
Considerando-se o voluntarismo jurídico e a autonomia privada nas relações jurídicas contemporâneas, é correto afirmar, quanto às novas formas contratuais, que:
A Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-lei n. 4657, de 4 de setembro de 1942, dispõe, em seu artigo 3° , que "Ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece." O princípio da irrelevância do desconhecimento da lei admite
Em um serviço público de transporte de passageiros, veio um passageiro a ser jogado para fora do ônibus em uma curva, e, além de se machucar gravemente, veio a atingir uma outra pessoa, transeunte, que também sofreu graves lesões. Na ação a ser movida pelo passageiro contra o Estado
De acordo com a ordem jurídica constitucional e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, são livres à iniciativa privada, independentemente de concessão ou permissão, os serviços públicos prestados nas áreas
Em relação à instrução criminal no Código de Processo Penal, há os seguintes procedimentos:
Após a reforma parcial do Código de Processo Penal de 2008, ficou estabelecido quanto ao procedimento de tomada de declarações do ofendido durante a instrução em plenário do tribunal do júri que:
Pedro Mão-Ligeira e João Tostão, no dia 30 de julho de 2010, após ingerirem cerveja nesta Capital, resolveram praticar vários roubos contra postos de combustíveis, sendo que cinco ocorreram nesta Capital; três em Aparecida de Goiânia-GO, onde houve a morte de um frentista que foi atingido ao reagir ao "assalto", e um, na forma tentada, em Hidrolândia-GO.
Todos os crimes foram praticados na noite daquele dia e com o uso das mesmas armas e motocicletas.
O Delegado de Polícia de Goiânia-GO instaurou inquérito policial para apurar os roubos no dia 04 de agosto de 2010. Também foi instaurado inquérito no dia 05 de agosto de 2010 em Aparecida de Goiânia-GO, visando apurar os referidos crimes. Já o Delegado de Polícia de Hidrolândia-GO instaurou inquérito para apurar os referidos fatos no dia 06 de agosto de 2010, o qual representou, na mesma data, pela quebra de sigilo telefônico de todas as ligações realizadas por celular naquela cidade e no horário em que se deu a tentativa de roubo, pois os frentistas informaram que os "assaltantes" usaram o celular minutos antes de praticarem o "assalto".
O Juiz de Direito de Hidrolândia-GO deferiu, parcialmente, o pedido de quebra do sigilo telefônico, no mesmo dia .
Em todos os inquéritos instaurados ja se tinha conhecimento da autoria, pois os "assaltantes" foram identificados nas câmeras de vigilância e já eram conhecidos da Polícia.
Diante do enunciado é de se concluir que:
Determinado Gerente de Projetos solicitou de sua equipe que reunissem e organizassem todas as informações dos projetos concluídos, para que servissem de base de dados e conhecimento para o desenvolvimento de projetos futuros. Essa atividade corresponde a que fase da gestão de projetos?
O gráfico que corresponde à representação dos passos de um processo é o
O processo de dispor os recursos em uma estrutura que facilite a realização dos objetivos da administração chama-se
According to paragraph 4 (lines 33-42), all the elements below result from the burning of fossil fuels, EXCEPT:
De acordo com a sistemática de planejamento e licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos, a(o):
Devido ao afastamento existente entre as usinas gerado- ras e os grandes centros de consumo de energia, é necessária a existência de um sistema de transmissão que tenha alto grau de confiabilidade, associado à observância de questões econômicas e ambientais. Com relação aos sistemas de transmissão de energia, analise as afirmações a seguir.I Para sistemas de transmissão em extra-alta-tensão e ultra-alta-tensão, o fluxo de potência ativa em uma determinada linha é determinado principalmente pela diferença entre as magnitudes das tensões das bar- ras terminais. II O emprego de transmissão em corrente contínua é realizado, por exemplo, na conexão de dois siste- mas de corrente alternada, e a adoção dessa tecnologia pode ser restringida, tendo em vista sua incapacidade de reagir na ocorrência de transitórios no sistema elétrico. III Fixando-se um limite máximo de abertura angular entre duas barras conectadas por uma linha, o valor da potência máxima que pode ser transmitida diminui com o aumento da reatância da linha.Está correto APENAS o que se afirma em:
