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A questão da actio libera in causa é um tema, ainda hoje, de grande repercussão dogmática, e cujo tratamento e solução relacionam-se modernamente com os princípios:

Com o advento da Lei 12.015/2009, seria correto afirmar:
I    - A prática da conjunção carnal seguida da prática de outros atos libidinosos não caracteriza, necessariamente, concurso material de crimes.
II   - A nova lei operou uma espécie de fusão de figuras penais anteriormente autônomas na antiga redação.
III - A nova lei implicou algumas inovações benéficas para os acusados, devendo, por conseguinte, retroagir no particular.
IV - A nova lei inovou sempre para prejudicar os acusados, não devendo, por conseguinte, retroagir.
V   - O estupro passou a ser uma figura bi-comum no que tange aos sujeitos, após a nova lei.

A maioria dos casos de co-participação encontra satisfatória resposta nos limites do artigo 29 do CP. Ocorre, todavia, que existem casos-limite nos quais o legislador não pensou. Assim, cumpriria decidir sobre a aplicabilidade da norma proibitiva do artigo 29, em cada situação concreta. Logo, para a solução prática desses casos penais, poderíamos apoiar a respectiva decisão:
I   - Na utilização do princípio da idoneidade, no caso concreto.
II  - No princípio da proibição de regresso.
III - Na utilização desfuncional da teoria da imputação objetiva.
IV - Na simples observância da co-culpabilidade, em matéria de crime omissivo.
V   - Na observância do critério da melhora relevante da situação do bem jurídico concreto.

Segundo os ensinamentos do mestre Paulo Nader, o direito subjetivo aos alimentos vincula-se, umbilicalmente, aos valores de sobrevivência.
Assim, assinale a alternativa correta, após a aferição da veracidade das assertivas abaixo.

I   - Os alimentos côngruos ou civis limitam-se a suprir as carências fundamentais da pessoa.
II  - Enquanto direito real, o usufruto pode ser instituído visando a uma finalidade alimentar.
III - Como corolário de seu caráter personalíssimo, o direito subjetivo aos alimentos é incessível.
IV - Na conformidade do Código Civil em vigor, o direito a alimentos, por ser inerente à pessoa humana, é irrenunciável.
V   - As obrigações derivadas de alimentos podem ser extintas mediante o instituto da compensação.

Sobre o Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que:

Marque a opção que não corresponde aos sintomas denunciadores do desvio de poder:

Quanto à intervenção federal:

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I   - A confissão dos proprietários quanto à inexistência de reserva legal de 20% de imóvel rural, com comprovação da aquisição do mesmo com esse passivo ambiental, não os isenta de responsabilidade civil, administrativa e penal, por ser obrigação propter rem.

II - Os bancos financiadores de atividades potencialmente poluidoras poderão ser responsabilizados civilmente pela reparação de danos ambientais daí advindos.

III - Eventos praticados em praia, por empresas privadas, provocando poluição sonora, constatada a omissão na fiscalização, ensejarão, consoante entendimento do STJ, a responsabilidade civil objetiva do Município.

IV - Ocorrendo vazamento de tanque subterrâneo de combustível com mais de 30 anos em posto de gasolina, o Ministério Público poderá demandar por responsabilidade civil ambiental, aleatoriamente, a sua escolha, o dono do posto ou a distribuidora de combustível proprietária do tanque, ou ambos.

V  - O lançamento de substância tóxica na atmosfera por várias empresas, não sendo possível determinar a contribuição de cada uma delas para o resultado danoso, leva a responsabilização civil ambiental da empresa com maior participação no mercado, consoante sistema de causalidade alternativa adotado pelo STJ.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:

Ao desenvolver o planejamento participativo, a gestão escolar deve contar com o plano de gestão, que é um documento que se destaca por

A relação escola-comunidade tem sido destacada para o sucesso escolar. Vários motivos vêm sendo apontados como fatores que geram sucesso, em termos de aprendizagem significativa. Nessa perspectiva, analise os motivos a seguir.

I - A escola e seus gestores como articuladores do bom relacionamento entre alunos e famílias.

II - O projeto político-pedagógico representa um documento básico para firmar a relação escola-comunidade.

III - Criação de espaços comunitários pelas famílias substituindo as atribuições do Estado, por meio do trabalho voluntário.

IV - Representantes comunitários como protagonistas nos processos de relação escola-comunidade.

São motivos que conduzem ao sucesso escolar APENAS os expostos em

A avaliação da aprendizagem é etapa relevante no processo educacional. Nesse sentido, em uma perspectiva crítico-emancipatória, o processo avaliativo deve proceder à(ao)

In questions 46 to 50 you will be analyzing a series of reading activities that an EFL (English as a Foreign Language) teacher has prepared for her students in the 8th grade (8o ano do Ensino Fundamental).

After doing Activity 3 with her students, the teacher came across the text below and decided to bring it to class as a complementary activity (Activity 4) to further develop her students’ critical reading skills. She asked them to work in pairs in order to compare both texts.

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After Activity 4, the teacher expected the students would realize that

In questions 46 to 50 you will be analyzing a series of reading activities that an EFL (English as a Foreign Language) teacher has prepared for her students in the 8th grade (8o ano do Ensino Fundamental).

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It can be said that Activity 1 can be described by all of the explanations below EXCEPT

The match between the discourse marker in boldtype and its communicative intention is expressed in

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The cartoon above is illustrative of the general essence of paragraph

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