No tocante à ação penal, é correto afirmar que
Segundo o estabelecido pelo Código de Processo Penal,
Considera-se bem imóvel para os efeitos legais
A licitação para a concessão florestal, nos termos da Lei no 11.284/2006,
As contas do Governador do Estado devem ser prestadas ao Tribunal de Contas
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá autoriza o Conselheiro do Tribunal de Contas a
Uma Prefeitura do Estado do Amapá teve suas contas referentes ao exercício de 2009 apreciadas de forma definitiva. O Assessor Jurídico, ao tomar conhecimento da decisão, observou que houve um erro de cálculo. Dessa decisão caberá
Com base em disposições da legislação e da normatização
tributárias, julgue os itens a seguir.
Os valores dos tributos retidos dos contribuintes que prestarem serviços à administração federal são devidos, exclusivamente, na fonte, não podendo ser compensados com os demais valores devidos na apuração dos respectivos tributos.
A respeito do controle interno administrativo, julgue os seguintes
itens.
Os controles administrativos dizem respeito, especialmente, às operações de uma empresa. Em uma auditoria típica, o auditor independente deve verificar os controles administrativos, mas não lhe cabe avaliar a relação entre seus custos e os respectivos benefícios.
Com base na legislação pertinente, julgue os itens de 77 a 80,
acerca da metodologia de trabalho do Sistema de Controle Interno.
O servidor que, no exercício de suas funções, tomar conhecimento de irregularidades deve comunicá-las, em caráter sigiloso, ao órgão de controle externo e à auditoria independente.
Acerca da demonstração do fluxo de caixa e de acordo com os
atuais pronunciamentos contábeis brasileiros, julgue os itens a
seguir.
A entidade deve testar a redução ao valor recuperável de um ativo intangível ainda não disponível para uso, comparando seu valor contábil com seu valor recuperável, caso exista alguma indicação de redução no mercado ativo do intangível.
Considerando as informações de uma empresa comercial hipotética,
mostrados na tabela acima, relacionadas à demonstração do fluxo
de caixa, julgue os itens a seguir.
A atividade que mais causou impacto no fluxo de caixa no período é a operacional.
Considerando apenas os dados contábeis que compõem a tabela
acima (valores em reais), selecionadas das demonstrações contábeis
de determinada empresa, julgue os próximos itens.
O índice de liquidez corrente da entidade foi superior a 0,5.
Julgue os itens a seguir, relativos ao reconhecimento e à
mensuração de contas patrimoniais.
No caso de existir um contrato oneroso, isto é, um contrato que não pode ser cancelado sem se pagar compensação a outra parte, a obrigação contábil será reconhecida e mensurada como provisão no passivo.
Julgue os itens a seguir, relativos ao reconhecimento e à
mensuração de contas patrimoniais.
A determinação do custo inicial do direito de uso de uma propriedade, para investimento obtido por meio de um arrendamento financeiro, deve ser feita pelo menor entre o valor justo do direito de uso sobre a propriedade e o valor dos pagamentos mínimos do arrendamento.
