Questões de Concurso – Aprova Concursos

282586)

Q221103 - INEP - 2010 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - azul - segundo dia

a)
C = 4Q
b)
C = 3Q + 1
c)
C = 4Q - 1
d)
C = Q + 3
e)
C = 4Q - 2

282587)

Q221108 - INEP - 2010 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - azul - segundo dia

Uma empresa possui um sistema de controle de qualidade que classifica o seu desempenho financeiro anual, tendo como base o do ano interior. Os conceitos são: insuficiente, quando o crescimento é menor que 1%; regular, quando o crescimento ´e maior ou igual a 1% e menor que 5%; bom, quando o crescimento é maior ou igual a 5% e menor que 10%; ótimo, quando é maior ou igual a 10% e menor que 20%; e excelente, quando é maior ou igual a 20%. Essa empresa apresentou lucro de R$ 132 000,00 em 2008 e de R$ 145 000,00 em 2009.

De acordo com esse sistema de controle de qualidade, o desempenho financeiro dessa empresa no ano de 2009 deve ser considerado

a)
insuficiente.
b)
regular.
c)
bom.
d)
ótimo.
e)
excelente.

282588)

Q221110 - INEP - 2010 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - azul - segundo dia

a)
menor ou igual a 200 m.
b)
maior que 200 m e menor ou igual a 400 m.
c)
maior que 400 m e menor ou igual a 600 m.
d)
maior que 600 m e menor ou igual a 800 m.
e)
maior que 800 m.

282589)

Q221122 - INEP - 2010 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - azul - segundo dia

a)
1,33.
b)
6,00.
c)
12,00.
d)
56,52.
e)
113,04.

282590)

Q221127 - INEP - 2010 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - azul - segundo dia

a)
60 min.
b)
90 min.
c)
120 min.
d)
180 min.
e)
360 min.

282591)

Q221134 - INEP - 2010 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - azul - segundo dia

a)
2004-2005.
b)
2005-2006.
c)
2006-2007.
d)
2007-2008.
e)
2008-2009.

282592)

Q241024 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, para questionar a constitucionalidade de determinada medida provisória, cujo conteúdo não guarda relação direta com os seus objetivos enquanto entidade de classe representativa da advocacia no país. Pergunta-se:

a)
A OAB tem legitimidade ativa para agir, pois está enquadrada entre as pessoas e órgãos, cuja atuação neste caso não depende de demonstração de qualquer interesse próprio, ou. seja, não precisa. preencher o requisito de pertinência temática entre o conteúdo da norma impugnada e o interesse da advocacia;
b)
A OAB terá legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade, caso revele pertinência temática com o conteúdo da norma objeto da arguição, ou seja, deverá demonstrar, enquanto entidade de classe de âmbito nacional, vínculo de necessidade ou de utilidade que se exige daquele que tem pertinência subjetiva, para que possa obter a sentença de mérito;
c)
A OAB não necessita demonstrar pertinência temática com o objeto da ação direta de inconstitucionalidade, mas deverá obter o consentimento de seus órgãos seccionais, para formalizar a propositura;
d)
Além de ter que demonstrar pertinência temática, isto é, repita-se, que o objeto da impugnação esteja ligado e conforme seus objetivos de entidade profissional , deverá contar, ainda, para alcançar tal legitimidade, com a aprovação dos seus conselhos regionais.

282593)

Q241036 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Assinale a afirmação correta:

a)
Considerando-se agente que na data do fato não tinha ainda setenta anos, atingido quando já cumpria pena por condenação, deve o juiz de execução providenciar a imediata progressão de regime;
b)
A reincidência se configura com o trânsito em julgado da sentença condenatória, mas o lapso prescricional se interrompe na data do cometimento do delito;
c)
O juiz, ao observar que todos os elementos constantes dos autos o levarão à aplicação de pena, que pelo decurso do prazo, já foi atingida pela prescrição, deverá em obediência ao princípio da celeridade reconhecer a prescrição virtual;
d)
O preso provisório dependendo do tempo do recolhimento cautelar tem direito à progressão de regime prisional.

282594)

Q241043 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

O Tribunal na revisão criminal poderá:

a) Julgar extinta a ação por prejuízo superveniente em razão de falecimento do requerente;
b) Reduzir a pena de ofício com base em legislação mais benéfica, que não estava em vigor na da sentença transitada em julgado;
c) Dar nova classificação ao delito, reexaminar a prova e fixar pena diversa da aplicada no juízo monocrático, que não obstante igual na sua totalidade é maior na terceira fase, em razão da aplicação da causa de aumento;
d) Verificados os pressupostos do artigo 621 do Código de Processo Penal reconhecer a legitimidade ativa do Ministério Público.

282595)

Q241048 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa correta:

a) Nos crimes de tráfico internacional de entorpecentes o juiz na sentença deverá fixar o regime de cumprimento da pena no fechado;
b) As penas aplicadas na sentença condenatória por tráfico internacional de entorpecentes, com base na Lei 11.343/2006, poderão ser substituídas por restritivas de direito, consoante dispõe o art. 44 do Código Penal;
c) Oferecida a denúncia, se acolhida, deverá o acusado ser citado para apresentar sua resposta no prazo legal, podendo o magistrado, se assim entender, observados os requisitos legais, proferir desde logo a sentença absolutória;
d) O direito à resposta prévia estatuído no art. 514 do Código de Processo Penal se estende a todos os réus, desde que um deles seja funcionário público.

282596)

Q241055 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Assinale a alternativa incorreta:

a) A União poderá instituir empréstimo compulsório, mediante Lei complementar para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;
b) A cobrança de impostos deve sempre decorrer de uma situação que independa de qualquer atividade estatal específica;
c) A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas do qual decorra valorização imobiliária;
d) É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, admitindo-se distinções em razão da ocupação profissional ou função por eles exercida.

282597)

Q241062 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Relativamente à aplicação da lei a ato ou fato pretérito, assinale a alternativa incorreta:

a) A lei será aplicada a ato ou fato pretérito em qualquer caso, desde que seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados;
b) Tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando a lei deixar de defini-lo como infração;
c) Tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando a lei deixar de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha implicado em falta de pagamento de tributo;
d) Tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando a lei lhe cominar penalidade mais severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática (art. 106, II, c).

282598)

Q241067 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Aponte a alternativa incorreta.

No contrato de empreitada:

a)
A obrigação de fornecer materiais pode resultar da vontade das partes;
b)
O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho;
c)
O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela com o seu trabalho e com materiais;
d)
Sempre correm por conta do empreiteiro os riscos da obra, até o momento da entrega da obra.

282599)

Q241081 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Em uma sociedade anônima, por decisão assemblear majoritária, alterou-se seu estatuto social para impor a realização de arbitragem nos conflitos entre a sociedade e os acionistas. Nesse caso:

a) Todos os acionistas ficam adstritos a se submeterem à arbitragem em tais conflitos;
b) Apenas aqueles que votaram a favor da inserção da arbitragem ficam a ela vinculados;
c) Os que votaram contra fazem jus ao recesso;
d) A decisão assemblear é inválida por impor aos minoritários a obrigatoriedade da arbitragem e, pois, a exclusão da tutela jusrisdicional estatal.

282600)

Q241086 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Estabelecendo o contrato da sociedade por quotas de responsabilidade limitada quorum superior a 50% dos titulares das suas quotas, para a alteração do contrato social:

a)
Esse quorum há de ser respeitado em qualquer hipótese;
b)
Havendo conflito, a respeito dessa alteração, entre majoritários e minoritários, atua, na espécie, o principio que tutela o direito da maioria;
c)
Apenas em casos excepcionais deve prevalecer nessa hipótese o principio majoritário;
d)
Caberá às partes o pleito de uma solução judicial harmonizadora dos interesses conflitantes dos sócios.

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