Marque a alternativa correta, após aferição da veracidade das assertivas abaixo.
I - A teor do Código Civil em vigor, a coação moral, quando exercida por terceiro, invariavelmente enseja a anulação do negócio jurídico.
II - De acordo com a teoria da confiança, a perceptibilidade é requisito para a caracterização do erro como defeito do negócio jurídico.
III - Em razão do princípio jurídico, que predica que a ninguém é dado escusar-se de cumprir a Lei, alegando que não a conhece, bem assim em razão do quanto dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, pode-se afirmar que o erro de direito é insusceptível de ser acolhido para fins de anulação do negócio jurídico.
IV - O prazo decadencial para postular a anulação do negócio jurídico por coação moral é de 4(quatro) anos, e passa a fluir a partir da celebração do negócio.
V - Segundo o Código Civil de 2002, observados os requisitos legais, o negócio jurídico primitivo nulo pode ser convertido em sucedâneo válido.
Concessão de serviço público:
A ação de impugnação de mandato eletivo:
Analise a veracidade das seguintes frases:
I - O Ministério Público possui legitimidade para ajuizamento de ação civil pública, quando houver relação de consumo.
II - O Ministério Público possui legitimidade para ajuizamento de ação civil pública que verse sobre tributos.
III - O Ministério Público não possui legitimidade para ajuizamento de ação civil pública destinada a requerer intervenção compulsória, de pessoa vítima de alcoolismo, para tratamento de saúde.
Assinale a(s) frase(s) correta(s):
Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I - Os tipos penais em branco ambientais mitigam o princípio da reserva legal, já que são complementados por normas de outros ramos do direito, inclusive de hierarquia distintas.
II - Consoante texto constitucional os Estados federados têm competência legislativa plena em matéria ambiental, quando não houver legislação federal a respeito. Sobrevindo esta, a legislação estadual correspondente ficará revogada.
III - O Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA integra o SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente, tendo competência para editar resoluções regulamentando o licenciamento ambiental, com força de decreto executivo federal.
IV - O Direito ao Meio Ambiente está expresso no rol dos direitos fundamentais consagrados no art. 5º da Constituição Federal, consistindo em cláusula pétrea, diretamente aplicável, que vincula o Poder Público e organismos privados.
V - A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental exige, dentre seus requisitos, que o crime tenha sido praticado em benefício da mesma, que conte com o poderio e infra-estrutura respectivos, e que a decisão do cometimento da infração tenha ocorrido por seu representante legal ou órgão colegiado.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
O financiamento da educação brasileira conta com investimentos públicos, tais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Sobre esse Fundo, analise as afirmações a seguir
I - É formado por impostos vinculados à educação no âmbito dos estados, municípios e, quando necessário, da União.
II - É constituído por impostos vinculados ou não à educação no âmbito dos estados, municípios e da União.
III - Objetiva a inclusão dos alunos do Ensino Fundamental por meio do incremento do financiamento educacional.
IV - Visa à inclusão de todos os alunos do sistema de ensino a partir do incremento do financiamento educacional.
São corretas APENAS as afirmações
A Pedagogia de Projetos representa uma forma de dinamizar o currículo em uma abordagem integrada. Tal pedagogia é caracterizada pelos seguintes componentes centrais:
O currículo integrado parte necessariamente de uma visão
In questions 46 to 50 you will be analyzing a series of reading activities that an EFL (English as a Foreign Language) teacher has prepared for her students in the 8th grade (8o ano do Ensino Fundamental).
ACTIVITIES 3 and 4 (presented in Questions 48 and 49) are examples of highly appropriate assignments in EFL classes since they conform to several of the guidelines expressed in the PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto ciclo do Ensino Fundamental Língua Estrangeira) reproduced below.
The only guideline that is NOT addressed by the proposals of Activity 3 and 4 is
In questions 46 to 50 you will be analyzing a series of reading activities that an EFL (English as a Foreign Language) teacher has prepared for her students in the 8th grade (8o ano do Ensino Fundamental).
The following statements express justifications for the inclusion of Activity 2 in an EFL reading class.
I - It can be considered a challenging and, possibly, motivating reading comprehension task since it helps students arrive at a general understanding of a piece of text and a detailed understanding of its sentences and linguistic elements.
II - By guessing the missing words in the blanks during the pre-reading phase, the students will be able to identify the writers intent and become more proficient readers.
III - By using their imagination and comparing their guesses with their peers and the original version, the students are learning to resort to their own previous knowledge and confirm or reject expectations in reading a text.
IV - Dynamic activities in which students get involved with the text without actually reading it at first can be one way of motivating them to search for the meanings implied in the original version of the passage.
The correct statements are
The fragment in which the word with the ING suffix functions as a noun is
This perspective can be linked to the main argument exposed in Text I in that
In the fragments a teachers judgment of his or her capabilities to bring about desired outcomes (lines 1-3) and rely on extrinsic motivation or punishment to get students to study. (lines 54-55), the expressions bring about and rely on mean, respectively,
Nas cidades gregas da Antiguidade, a democracia limitava-se à minoria da população. Os escravos e as mulheres não tinham direitos políticos. Além disso, só aqueles que nasciam na cidade de Atenas podiam ser cidadãos.
De acordo com a Constituição Brasileira de1988, quem NÃO pode votar no Brasil atualmente são os
