A legislação tributária vigente exige a entrega, em cada exercício, da Declaração Anual de Informações Econômico- -Fiscais das Pessoas Jurídicas (DIPJ). Sob esse enfoque, considere as seguintes informações:
Estão obrigadas à entrega da DIPJ
Dados extraídos da conta de estoques do produto Y da Cia. Meridional S.A., em outubro de 2009:
Sabendo-se que o estoque inicial do produto Y era de 2.000 unidades, montando a R$ 24.700,00, e considerandose exclusivamente as informações acima, o custo dos produtos vendidos do produto Y, pelo critério do custo médio ponderado móvel, montou, em reais, a
A Indústria Fortaleza Ltda. adquiriu um lote de matérias-primas por R$ 35.000,00. Para a realização dessa aquisição, a Indústria recorreu a um financiamento cujos encargos montaram a R$ 1.050,00.
Considerando-se exclusivamente essas informações, a empresa deve registrar a operação da seguinte maneira:
Dentre as noções básicas da administração de recursos humanos, é fundamental que o técnico conheça o PCMSO e o PPRA. Associe as siglas aos respectivos significados.
Está correta a associação
Considerando que a expectativa da sociedade com relação à
conduta daqueles que desempenham atividades no serviço e na
gestão de bens públicos é cada vez maior, julgue os itens que
seguem, relativos à ética no contexto do serviço público e à
legislação pertinente.
O êxito da opção por uma forma ética de prestação de serviços públicos requer a procura contínua de padrões de excelência elaborados com base em mecanismos de avaliação internos, correspondentes aos posicionamentos daqueles servidores que ocupam posições elevadas na hierarquia da administração. Nesse sentido, a avaliação dos usuários-cidadãos tem papel secundário.
Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da
Advocacia-Geral da União (AGU), julgue os itens seguintes.
A AGU é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente, não cabendo a esse órgão, no entanto, exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo.
No que concerne às competências do Departamento de Cálculos e
Perícias e da Secretaria-Geral da AGU, julgue os próximos itens.
O Departamento de Cálculos e Perícias, conquanto não integre a Procuradoria-Geral da União, deve examinar os cálculos constantes de precatórios de responsabilidade da União, de suas autarquias e fundações públicas, antes da realização dos respectivos pagamentos.
Acerca da AGU, julgue os itens seguir.
Nas ações diretas de inconstitucionalidade, cabe ao advogadogeral da União apresentar a defesa da norma legal impugnada, atuando como curador especial do princípio da presunção da constitucionalidade das leis e dos atos normativos.
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.
As emendas constitucionais de revisão, aprovadas durante o processo de revisão constitucional, foram promulgadas pelas duas casas do Congresso Nacional, em sessão bicameral, de acordo com o mesmo processo dificultoso exigido para qualquer tipo de emenda constitucional.
Com relação aos atos administrativos e ao controle da
administração pública, julgue os itens a seguir.
O Tribunal de Contas é órgão que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle financeiro externo da administração pública. Por ter função de caráter administrativo, suas decisões poderão ser submetidas ao controle judicial.
Considerando os dispositivos da Lei nº . 8.112/1990 relativos ao
processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes.
Na fase de inquérito, o prazo para apresentação da defesa escrita é de quinze dias, sendo permitida a sua prorrogação pelo dobro na hipótese de existirem diligências reputadas indispensáveis.
Com relação à organização administrativa e aos serviços públicos,
julgue os próximos itens.
A autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para executar funções descentralizadas típicas do Estado.
Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à disciplina
legal da propriedade, aos atos ilícitos e aos contratos, julgue os
próximos itens.
O titular de um direito que, ao exercê-lo, exceda manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes cometerá um ato ilícito.
No que se refere à disciplina legal das pessoas naturais e jurídicas,
aos direitos reais sobre coisa alheia e ao inadimplemento das
obrigações, julgue os itens seguintes.
Penhor, hipoteca e anticrese são exemplos de direitos reais sobre coisa alheia.
Considerando os conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os
itens subsequentes.
Ao se aplicar o princípio de respeito aos fundos em um conjunto documental de uma organização pública ou privada, são identificados os documentos destinados à guarda permanente ou à eliminação.
