Assinale a alternativa correta no que diz respeito às entidades de acolhimento institucional, de acordo com a nova lei de adoção.
I. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 48 (quarenta e oito) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.
II. Em caso de reiteradas infrações cometidas por entidades de atendimento, que coloquem em risco os direitos assegurados nesta Lei, deverá ser o fato comunicado ao Conselho de Direitos das Crianças e Adolescentes.
III. Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano institucional de atendimento, visando à reintegração familiar, ressalvada a existência de ordem escrita e fundamentada em contrário de autoridade judiciária competente, caso em que também deverá contemplar sua colocação em família substituta, observadas as regras e princípios desta Lei.
Considere as seguintes afirmações a respeito do sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil:
Está correto SOMENTE o que se afirma em
Contraria as normas constitucionais que dispõem sobre educação,
De acordo com o texto vigente da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os tratados internacionais, é correto afirmar que
NÃO é situação que configura nepotismo, a sofrer a incidência da Súmula Vinculante no 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, a nomeação de
NÃO é um efeito imediato da declaração de utilidade pública para fim de desapropriação
Em caso de falecimento, a responsabilidade pelos tributos devidos pelo de cujus será
A Constituição Federal veda a
De acordo com a Lei Federal 
11.445/2007, NÃO se compreende entre os serviços públicos de saneamento básico a atividade de
São imóveis por definição legal
Com relação aos processos de intervenção e liquidação de instituições financeiras, é INCORRETO afirmar:
A interpretação das decisões estratégicas da organização em planos concretos ao nível departamental, se estendendo por médio prazo, constitui o planejamento tático, que é representado por
Os riscos empresariais são divididos, segundo sua natureza, em riscos operacionais e riscos financeiros. Constitui risco de natureza operacional
Quando do processo de medição e recebimento definitivo de obras públicas de engenharia e arquitetura, assinale a opção correta.
As instalações hidráulico-sanitárias possuem trechos embutidos nas paredes e nos pisos. Denominamos de acessórios hidráulico-sanitários todos os elementos utilizados para interligar os pontos terminais aos aparelhos sanitários, os sifões, as caixas sifonadas, os ralos secos, os tubos para caixas e válvulas de descarga, enfim, todos os complementos das instalações hidráulico-sanitárias. Com relação às Caixas Sifonadas é correto afirmar que são utilizadas para:
