Questões de Concurso – Aprova Concursos

278656)

Q51400 - MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Contador

Observe as contas informadas pela Companhia Ômega S/A no encerramento do exercício de 2009:

- Caixa - R$ 15.000,00
- Banco conta aplicação - R$ 25.000,00
- Ações de coligadas - R$ 8.000,00
- Ações em tesouraria - R$ 50.000,00
- Imóveis - R$ 50.000,00
- Capital Social - R$ 120.000,00
- Vendas - R$ 90.000,00
- Compras - R$ 40.000,00
- Estoque em 31.12.2008 - R$ 15.000,00
- Estoque atual - R$ 30.000,00
- Descontos incondicionais concedidos - R$ 12.000,00
- Despesas administrativas - R$ 10.000,00
- Fornecedores - R$ 70.000,00
- Ajustes de avaliação patrimonial (natureza devedora) - R$ 55.000,00

Obs.: Desconsidere a tributação incidente.

Apure:

O Lucro Líquido do exercício:

a) R$ 58.000,00
b) R$ 43.000,00
c) R$ 53.000,00
d) R$ 48.000,00
e) R$ 28.000,00

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Q51431 - MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Advogado

São formas de provimento de cargos públicos: recondução, reintegração, aproveitamento, reversão, readaptação, promoção e nomeação. Acerca das formas de provimento, podemos afirmar que:

a) A nomeação, único tipo de provimento derivado, pressupõe a inexistência de vinculação entre a situação de serviço anterior do nomeado e o preenchimento do cargo.
b) Com exceção da nomeação, as demais formas de provimentos de cargos, ditas originárias, exigem sempre uma alteração na situação de serviço do cargo provido.
c) Independentemente das formas de provimento de cargos públicos, é condição sine qua non a todas elas aprovação em concurso público da pessoa que vai prover o cargo.
d) Na recondução, o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade por decisão de junta médica oficial que declarar insubsistentes os seus motivos, ou no interesse da Administração, no caso de aposentadoria voluntária, atendidas as condições legais.
e) Sendo caracterizada a reintegração do servidor, importará no pagamento integral dos vencimentos e vantagens do tempo em que esteve afastado.

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Q51443 - MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Advogado

Acerca da disciplina dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A Constituição de 1988 dispõe que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
b) A Constituição Federal protege o direito à vida, mas há uma hipótese que é tolerada a pena de morte.
c) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização somente pelo dano moral decorrente de sua violação.
d) Os direitos enunciados e garantidos pela constituição são de brasileiros, pessoas físicas e jurídicas.
e) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

278659)

Q51455 - MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Advogado

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

a) De acordo com a definição legal do Código Tributário Nacional, o tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
b) Os tributos são os impostos, taxas e contribuições de melhoria, conforme o Código Tributário Nacional.
c) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto da sua arrecadação.
d) O Código Tributário Nacional adota a concepção da teoria bipartida ou bipartite para as espécies tributárias.
e) As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS.

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Q51544 - CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado,

The expression in boldtype expresses an addition in

a) "Besides surfing, tourism and the ocean views, California may get another benefit from its famed coast: energy." (lines 1-3)
b) "If it is built, devices would convert the wave's energy into electricity," (lines 17-19)
c) "California will have to wait a few years, however, to see if wave energy will help the state meet its goal for a third of its energy needs." (lines 23-25)
d) "Currently there are few projects around the world that generate electricity from the ocean." (lines 36-37)
e) "PG&E estimates that together they produce about 300 megawatts of power, less than a single mid-sized coal plant." (lines 37-39)

278661)

Q51549 - CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado,

Identify the only statement about wave energy that is FALSE, according to information in Text 2.

a) The pioneer wave project to generate energy for commercial consumption was developed in Portugal.
b) Many different countries in Europe and other continents have started their own wave-energy projects.
c) Financial difficulties have forced the first commercial wave farm in the world to close down.
d) Wave energy will never be cost-effective since the ocean surface is hard to control.
e) Wave energy is generated by means of pumps that transform the rising and falling movement of the waves into electricity.

278662)

Q51671 - CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado

Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na medida em que

a) atribui à Constituição o caráter de Norma Fundamental do ordenamento jurídico.
b) impõe ao intérprete o dever de harmonização das tensões e contradições existentes, in abstrato, entre as normas de uma Constituição.
c) estabelece uma hierarquia normativa entre os dispositivos da Constituição, favorecendo a declaração de inconstitucionalidade de uma norma constitucional originária.
d) recomenda que os aplicadores da Constituição, em face de normas infraconstitucionais de múltiplos significados, escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele que resulte na sua declaração de inconstitucionalidade.
e) torna possível a declaração de inconstitucionalidade de uma emenda constitucional.

278663)

Q51688 - CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado

GGL S/A é consultada sobre a devolução de valores recebidos, em 2003, para realizar eletrificação em propriedades rurais de um cliente. Comunicação do Departamento Jurídico afirma que a pretensão estaria fulminada pela prescrição. Inconformado, o cliente promove ação de ressarcimento dos valores pagos. Analisando o caso, conclui- se que

a) a pretensão em foco somente prescreveria em dez anos, regra geral.
b) o prazo prescricional a incidir não existe.
c) o prazo seria de três anos, sendo pretensão condenatória.
d) o prazo maior de prescrição é aplicado no caso de vinte anos.
e) o prazo legal passou a ser de cinco anos.

278664)

Q51690 - CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado

Mévio e Tácio, maiores e absolutamente capazes, estipulam negócio em que o primeiro se compromete a entregar um móvel cujas características foram apresentadas em desenho entregue pelo segundo, com prazo de entrega de trinta dias e preço ajustado de R$ 5.000,00. Findo o prazo, o bem não é entregue ao credor. Buscando a conciliação, as partes contratantes ajustam a extinção da relação jurídica anterior, estabelecendo que Tácio pagaria a Mévio a quantia de R$ 4.000,00, em dez parcelas mensais e de igual valor, e Mévio entregaria o móvel, objeto do desenho entregue anteriormente, e duas cadeiras de madeira de lei. Diante de tais circunstâncias, verifica-se que

a) a descrição dos fatos indica que houve novação.
b) não se trata de novação pela ausência de palavras sacramentais.
c) houve apenas a confirmação da obrigação originária.
d) o parcelamento descaracteriza a novação.
e) a mudança da prestação é vedada pelo instituto da novação.

278665)

Q51695 - CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado

No que diz respeito à Sociedade Anônima, considere as afirmativas abaixo

I - Trata-se de sociedade empresária com capital social dividido em ações, cujos sócios têm, como obrigações sociais, responsabilidade limitada ao preço da emissão das ações que titularizam.

II - O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

III - As ações, de acordo com o disposto no estatuto social, podem ou não ter valor nominal, que significa o resultado da divisão do capital social pelo número de ações emitidas.

IV - A forma de transferência da ação pode ser nominativa, escritural, endossável e ao portador.

Está correto APENAS o que se afirma em

a) I.
b) III.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) I, II e III.

278666)

Q51703 - MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

Em relação aos delitos contra a fé pública, assinale a opção correta.

a) O agente que insere, na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a Previdência Social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita não pratica delito contra a fé pública e, sim, contra o patrimônio da previdência social.
b) A utilização dolosa de papel moeda grosseiramente falsificado para a compra de mercadorias de alto valor constitui crime contra a fé pública, na medida em que esse tipo de falsificação põe em risco a credibilidade do sistema financeiro nacional.
c) Certo funcionário de um cartório de registro de imóveis de Manaus, utilizando-se de modelo previamente definido pela corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas, lavrou escritura inserindo declarações falsas prestadas pelo particular, com o fim de prejudicar direito de terceiro. Nesse caso hipotético, ambos cometeram o delito de falsificação de documento público.
d) No delito de falsificação de documento público, para efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

278667)

Q51708 - MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

A respeito das obrigações civis, assinale a opção correta.

a) A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, a prazo ou pagável em lugar diferente, para o outro.
b) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
c) Em regra, a obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela.
d) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalecerá a última, independente de haver a tradição do título do crédito cedido.

278668)

Q51710 - MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

Em relação aos fatos e atos jurídicos, assinale a opção correta.

a) O dolo se caracteriza quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
b) O agente que induz certo devedor a firmar novo negócio jurídico sob determinadas condições, mediante a ameaça de protestar o título vencido e não pago, que garante a dívida, age mediante coação.
c) Conforme previsão expressa do Código Civil, não corre prescrição contra os absolutamente incapazes.
d) É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

278669)

Q51715 - MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

Em relação ao instituto do lançamento tributário, assinale a opção correta.

a) Em regra, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do vencimento da dívida.
b) Quando deva ser apreciado fato não conhecido por ocasião do lançamento anterior, este não poderá ser revisto de ofício pela autoridade administrativa, que dependerá de declaração expressa do contribuinte ou de seu representante legal.
c) A modificação introduzida de ofício nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.
d) Nas hipóteses de lançamento por homologação, se a lei não fixar prazo para a homologação, será ele de dez anos, a contar da ocorrência da obrigação tributária.

278670)

Q51722 - MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

Com relação aos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.

a) Os membros do STF integrantes do TSE que intervieram nos processos de que resultou a deliberação impugnada estão impedidos de participar de julgamento de processos de fiscalização abstrata nos quais seja debatida a constitucionalidade de decisões emanadas daquela corte eleitoral.
b) O STF não tem competência para determinar, de imediato, a aplicação de eventual comando legal em substituição de lei ou ato normativo considerado inconstitucional.
c) A competência originária do STJ para julgar mandado de segurança está definida de forma exemplificativa pela Constituição Federal, sendo aquela Corte competente para julgar essa modalidade de ação quando impetrada contra atos de Tribunais de Justiça ou dos seus respectivos órgãos.
d) O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu presidente e o corregedor eleitoral entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, e o vice-presidente entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.

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