Julgue os próximos itens, relativos ao regime próprio da
previdência dos servidores públicos do município de Boa Vista.
A gratificação natalina (décimo terceiro salário), direito assegurado pela CF aos empregados e aos servidores públicos, por não integrar o conceito de remuneração, está sujeita à contribuição previdenciária.
Julgue os próximos itens, relativos ao regime próprio da
previdência dos servidores públicos do município de Boa Vista.
A limitação do auxílio-reclusão aos dependentes de segurado de baixa renda traduz inovação da Emenda Constitucional n.º 20/1998, já que, antes dessa emenda, esse direito se estendia aos dependentes de qualquer segurado preso.
Com relação ao direito financeiro e econômico pátrio, julgue os
itens de 90 a 94.
Projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo municipal que proponha reajustamento dos benefícios previdenciários de seus servidores, com o fim de preservar o valor real das transferências, não estará sujeito às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à compensação fixada em seu art. 17, ainda que aumente despesas obrigatórias de caráter continuado.
Acerca dos crimes previstos na Lei de Licitações e Contratos da
Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e nas disposições da
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº. 8.429/1992), julgue os
itens subsequentes.
A Lei n.º 8.429/1992 traz expressa disposição no sentido de admitir o afastamento do cargo do agente público, quando a medida se mostrar necessária à instrução do processo.
Acerca dos crimes previstos na Lei de Licitações e Contratos da
Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e nas disposições da
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº. 8.429/1992), julgue os
itens subsequentes.
A prolação da sentença em que sejam aplicadas as sanções de suspensão dos direitos políticos e perda da função pública por ato de improbidade administrativa deve surtir efeito imediatamente.
A respeito da competência no direito processual penal, julgue os
seguintes itens.
A competência territorial é relativa; não alegada no momento oportuno, ocorre a preclusão. Por conseguinte, ela é prorrogável.
Com relação ao estado, ao poder de tributar e ao Sistema Tributário
Nacional, julgue os itens a seguir.
Em matéria de legislação tributária, a casa legislativa do município pode estabelecer norma dispondo sobre crédito, diferentemente do disposto em lei complementar.
Os responsáveis pelas fontes geradoras de poluentes atmosféricos, instaladas ou a se instalarem no Estado do Pará, ficam obrigados a adoção de medidas destinadas a prevenir ou corrigir os inconvenientes e os prejuízos decorrentes de suas emissões no meio ambiente, dependendo da elaboração de
Em 2009, o Programa Nacional de Controle da Tuberculose, juntamente com o seu Comitê Técnico Assessor, reviu o sistema de tratamento da TB no Brasil e incorporou mudanças no sistema de tratamento dessa doença. Dentre as mudanças introduzidas no Esquema Básico de adultos e adolescentes, é correto afirmar que
No processo de trabalho de enfermagem, o enfermeiro, ao executar a supervisão, necessita, como requisito de competência profissional, de habilidade no relacionamento com pessoas, motivação, e crença no potencial humano e na importância do envolvimento de toda a equipe em decisões relativas às rotinas de trabalho. Considerando esse perfil, a alternativa correta quanto ao contexto da supervisão de enfermagem é
A cetoacidose diabética é considerada uma situação de emergência clínica que ocorre em função de uma hiperglicemia e cetonemia, a qual pode levar à desidratação grave. Neste caso, é fundamental para o enfermeiro prestar assistência sistematizada, objetivando um maior controle desta complicação. Dentro desse contexto, e baseado no processo de enfermagem de Wanda Horta, quando o enfermeiro identifica a necessidade de manter o equilíbrio hidroeletrolítico e observar a perda de peso neste paciente, ele está desenvolvendo a fase de
<b>Tício, nascido em 1938, aposentou-se voluntariamente aos sessenta e oito anos de idade. No ano em curso, solicitou reversão para o cargo que ocupava. Contudo, a Administração negou o pedido, embora haja cargo vago atualmente e, por conseguinte, interesse na reversão do servidor. Considerando que Tício obteve laudo favorável à reversão, sendo apto em inspeção de saúde, a Administração, assim negou-lhe o pedido pois:
A Constituição Federal estabelece a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, excetua a regra, de modo que, havendo compatibilidade de horários, poderá ocorrer a acumulação nos seguintes casos, EXCETO:
Sobre a história do município de Sertaneja, analise:
I. A boa qualidade das terras, próprias para formação de cafeeiros, atraiu a cada dia grande número de desbravadores, colonizadores que com fibra e trabalho incansável deram início à formação do município paranaense.
II. O meio de transporte era feito por uma jardineira, tipo catita, sendo que as estradas para Cornélio Procópio e Assis, eram do tipo carreador.
III. Em 14 de dezembro é comemorado o aniversário de Sertaneja, e no dia 13 de junho é comemorado o dia do Padroeiro do município.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Uma das novas sete maravilhas do mundo, a estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, passou pela maior reforma já feita em seus 30 metros de altura no primeiro semestre deste ano. Foram quatro meses de obras para a reposição dos mosaicos de pedra-sabão, drenagem de 300 litros de água e reparo de pequenas rachaduras na estátua e rejunte. Prestes a completar 80 anos, o monumento foi inaugurado em 12 de outubro de 1931, quando o Rio ainda era a capital da república, governada por um dos políticos que mais tempo ficou na presidência do Brasil.
Trata-se de:
