Com relação à repartição de benefícios, decorrentes da exploração
econômica de produtos ou processos advindos do patrimônio
genético ou de conhecimento tradicional, julgue os seguintes itens.
Entre as cláusulas essenciais do contrato de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios incluem-se os direitos e as responsabilidades das partes, bem como a forma de repartição justa e equitativa dos benefícios.
Julgue os itens a seguir, relativos à biodiversidade.
Denomina-se hotspot toda área prioritária para a conservação ambiental que apresenta alta biodiversidade de espécies endêmicas, e preservação de, ao menos, três quartos de sua vegetação original.
Com relação ao ordenamento pesqueiro, julgue os itens que se
seguem.
As normas de ordenamento devem considerar, em cada caso, regimes de acesso, captura total permissível, esforço de pesca máximo sustentável, períodos de defeso, temporadas de pesca, tamanhos mínimos de captura, áreas interditadas ou de reservas, artes, aparelhos, métodos e sistemas de pesca e cultivo, capacidade de suporte dos ambientes, assim como as necessárias ações de monitoramento, controle e fiscalização da atividade.
Julgue o seguinte item, referente aos agrotóxicos e à destinação das
suas embalagens.
Caso um agricultor faça uso de agrotóxicos em sua lavoura, ele é obrigado a devolver as embalagens vazias e as suas respectivas tampas ao estabelecimento comercial em que adquiriu esses produtos, no prazo máximo de um ano, contado da data de sua compra, observadas as instruções constantes dos rótulos e das bulas. Caso remanesça produto na embalagem, ainda no seu prazo de validade, o agricultor pode devolver as embalagens até 6 meses após o término do prazo de validade, devendo manter à disposição dos órgãos fiscalizadores os comprovantes de devolução de embalagens vazias, fornecidas pelos estabelecimentos comerciais, postos de recebimento ou centros de recolhimento, pelo prazo mínimo de um ano, contado da devolução da embalagem.
Com relação ao ordenamento pesqueiro, julgue os itens que se
seguem.
Com o ordenamento pesqueiro, conjunto de normas que regulamenta a delimitação de zonas de pesca e a atribuição de usos e atividades compatíveis com as características de cada uma delas, o Estado objetiva garantir o uso múltiplo da bacia pesqueira.
A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue
os itens subsecutivos.
Na gestão compartilhada de recursos pesqueiros, governo e comunidade assumem a responsabilidade não apenas de coletar e analisar dados sobre a gestão dos recursos, mas também de definir políticas públicas para o setor.
Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens
subsequentes.
Perdas de bem-estar social podem ser geradas por externalidades ambientais negativas causadas por atividades econômicas, incluindo-se entre as formas de corrigir tais perdas a internalização dos custos da degradação nas estruturas de produção e consumo.
O município Y, vizinho de uma cidade litorânea, mas não
conurbado a ela, tem como principal atividade econômica um
complexo estuarino-lagunar. Posteriormente à instituição do plano
de gerenciamento costeiro municipal (PGCM) de Y, que não previa
qualquer restrição ao uso de recursos hídricos, foi aprovada uma
modificação no plano de gerenciamento costeiro do estado ao qual
pertence esse município que tornou ilegal a atividade de
carcinicultura em toda a faixa litorânea do estado e nos complexos
estuarino-lagunares que exercem influência direta sobre ela,
incluindo-se o complexo do município Y. Em face do disposto no
Plano de Gerenciamento Costeiro Estadual (PGCE), alguns
carcinicultores do município Y passaram a se dedicar a outra
atividade econômica, implantando, nos antigos tanques de
carcinicultura, pesqueiros conhecidos como pesque e pague, o
que alterou as características naturais do complexo estuarino-lagunar.
Considerando essa situação hipotética,julgue os próximos itens.
O município Y situa-se fora dos limites estabelecidos para a faixa terrestre da zona costeira, pois não está conurbado à cidade litorânea vizinha.
Durante o desenvolvimento do projeto para a proteção
ambiental e o desenvolvimento sustentável do sistema aquífero
Guarani (PSAG), foram delimitadas quatro áreas-piloto. O objetivo
dessa estratégia era a geração de experiências concretas de gestão
local em áreas consideradas representativas do sistema aquífero
Guarani (SAG) e que apresentassem potenciais conflitos
relacionados ao uso de suas águas subterrâneas ou a outros fatores
vinculados a mudanças no uso do solo. Essas experiências locais
receberam o nome de projetos-pilotos.
A respeito do aquífero Guarani e dos projetos-pilotos de que trata
o texto, julgue os itens a seguir.
Cada uma das quatro áreas de projeto-piloto está compreendida no território de um único país; assim, há áreas delimitadas no Brasil, no Paraguai, no Uruguai e na Argentina.
A tabela acima apresenta os registros de vazões mensais, em m3/s, observados em determinado local de um rio durante dois anos consecutivos. Nesse local, será construído um reservatório sem comporta, para a regularização de 60% da vazão média. No dimensionamento desse sistema, empregou-se o método do diagrama de Rippl, cujo gráfico é mostrado acima. A partir dessas informações, julgue os próximos itens.
No dimensionamento da barragem, a vazão regularizada de projeto terá valor entre 1,2 m3 /s e 1,3 m3 /s.
A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 brasileira (CPDS) foi instituída por decreto presidencial em 3/2/2004, com a finalidade de propor estratégias de desenvolvimento sustentável. As atribuições da CPDS incluem
subsidiar posições brasileiras nos foros internacionais para o desenvolvimento sustentável e o acompanhamento da implementação dos respectivos acordos multilaterais.
A Bacia do Alto Paraguai (BAP) corresponde a uma bacia hidrográfica transfronteiriça, compartilhada por dois estados brasileiros, abrangendo a região do Pantanal. Assim, é fundamental que tanto organismos do Brasil quanto da Bolívia e do Paraguai compartilhem a responsabilidade pela gestão dos recursos naturais da BAP, em especial de seus recursos hídricos e biodiversidade.
Adaptado do Relatório final do Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado do Pantanal e Bacia do Alto Paraguai.
Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado PAE, 2004
Considerando o texto acima, julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão da BAP.
Um dos objetivos do programa Pantanal, do Ministério d Meio Ambiente (MMA) e do Banco Interamericano d Desenvolvimento (BID), é a promoção do desenvolviment sustentável da BAP, em especial do Pantanal, mediante gerenciamento e a conservação dos recursos natura associados às atividades econômicas de pecuária e mineraçã na região.
Com relação a recursos humanos, julgue os itens seguintes.
A educação corporativa, um processo de ensino e aprendizagem que se molda às necessidades organizacionais, centra-se, fundamentalmente, no condutor da ação educacional e objetiva o alcance de resultados operacionais e financeiros da organização.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos conceitos e às normas
aplicáveis à auditoria.
O objetivo do trabalho de asseguração limitada é reduzir o risco a um nível menor do que em um trabalho de asseguração razoável; os relatórios de trabalho de asseguração, tais como os diversos tipos de parecer, têm formato padrão.
