No que concerne ao RI-AL/ES, assinale a opção correta.
À luz do RI-AL/ES (Resolução n.º 2.700/2009 e posteriores alterações), assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca das prisões e da liberdade provisória.
Com referência aos princípios aplicáveis ao direito penal e à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
A respeito dos atos jurídicos ilícitos, dos contratos, da posse, do estabelecimento empresarial, dos títulos de crédito e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Com relação aos impostos de competência dos municípios, assinale a opção correta.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
A LRF Lei Complementar n.º 101/2000 contribuiu para a atual estabilidade das finanças públicas, ao introduzir várias normas para a boa gestão fiscal. O STF, ao apreciar a ADI 2.238-5 e seus apensados, suspendeu cautelarmente alguns desses preceitos. Um exemplo de preceito suspenso pelo STF é aquele que
No que concerne à repartição de receitas tributárias e aos orçamentos, assinale a opção correta.
No que diz respeito às ações relativas ao controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.
Julgue os itens sequentes, referentes ao protocolo e à tramitação de
documentos.
A expedição de documentos é uma atividade típica do setor de arquivos intermediários, que se responsabiliza pela saída dos documentos após o encerramento de seu trâmite interno.
Julgue os itens a seguir, relativos à gestão de documentos.
A gestão dos arquivos permanentes faz parte dos objetivos e finalidades de um programa de gestão de documentos.
Um gestor governamental não ligado à área de TI, ao
elaborar uma proposta de aquisição de licenças de determinado
software por inexigibilidade de licitação, não avaliou previamente
as opções do mercado e não realizou pesquisa de preços de forma
adequada. A inexigibilidade de licitação foi justificada pelo fato de
o fornecedor do software ter enviado proposta comercial, na qual
constava tabela de preços para o software em questão e, em
seguida, o gestor ter solicitado formalmente a aquisição do
software, anexando ao processo a proposta comercial supracitada.
A área de TI manifestou concordância sobre o prosseguimento do
certame, no qual constavam os produtos e seus respectivos valores,
ambos idênticos aos da proposta comercial. Em razão de haver
evidências de que a área de TI não era a área de onde havia sido
originada a solicitação para aquisição do software, o gestor foi
acusado de ter cometido irregularidade e, em resposta àacusação,
alegou não ter identificado as opções de mercado, por não haver
obrigação formal de a unidade requisitante fazê-lo.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subsecutivos.
Embora a solicitação inicial do gestor seja de aquisição de software, em sua defesa, pode-se argumentar que ele recorreu à área especializada em efetuar pesquisas de preço ou, se for o caso, que havia outra área responsável por contatar o fornecedor do software e por solicitar mais dois orçamentos de produtos similares. Esses argumentos podem ser formulados em razão de tais práticas serem usuais como meio de elaboração de projetos básicos para a contratação de bens e serviços, bem como resguardarem o princípio da legalidade.
A disposição dos poderes tem como objetivo a retenção do poder pelo próprio poder.
Em treinamentos realizados por meio de método de estudo de caso, enfatiza-se a busca de uma única resposta correta, que deve ser objeto de consenso no grupo que analisa o caso.