Analise as assertivas.
I. A criação de unidades de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e consulta pública e pode se dar por meio de lei ou decreto, assim como a ampliação ou redução dos seus limites e a transformação de unidades de menor grau de proteção em unidades do grupo de proteção integral.
II. A legislação permite o cultivo de organismos geneticamente modificados em áreas de proteção ambiental e em zonas de amortecimento de unidades de conservação, desde que assim previsto nos respectivos planos de manejo e observadas informações técnicas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança CTNBio.
III. A legislação permite o uso comercial de organismos geneticamente modificados desde que haja decisão técnica favorável da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança CTNBio, sendo ou não exigido licenciamento ambiental a critério da referida comissão.
IV. É permitida a permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de uso sustentável, desde que suas atividades sejam compatíveis com a preservação e defesa da unidade de conservação e tenham recebido do órgão gestor da unidade termo de posse correspondente à área que ocupam.
Está correto, apenas, o contido em
A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente
Quanto ao nome empresarial, assinale a alternativa correta.
Quanto à Cédula de Produto Rural (CPR), assinale a alternativa incorreta.
Sobre a organização e competência da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Dentre as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, encontra-se o requisito da idade para concorrer aos cargos públicos eletivos. Nesse sentido, a idade mínima para a elegibilidade aos cargos de Presidente da República, Governador e Deputado Estadual é, respectivamente, de
Assinale a alternativa correta.
Assinale, dentre os crimes mencionados, qual deles admite a tentativa.
Sobre o Distrito Federal,
Para responder, considere os conceitos de gerência de projetos baseada no modelo PMBOK.
A empresa PARTICIPAÇÃO S/A tem o objetivo estratégico de desenvolver conhecimentos, motivar e comprometer seu funcionários com a execução da estratégia e, para tanto, como estratégia de gerenciamento de projetos, agrupou um conjunto de projetos e programas relacionados aos recursos humanos (clima organizacional, capacitação, competências), a fim de atingir os objetivos estratégicos do negócio. Essa técnica de agrupamento de projetos refere-se ao Gerenciamento de
Declaradas a Missão, Visão e Valores da instituição, as prioridades e resultados quantitativos e qualitativos que se propõe a alcançar num prazo determinado são os
José, preso provisório, atualmente detido em uma Cadeia Pública na cidade de Recife mata a golpes de arma branca um de seus oito companheiros de cela. Neste caso, o Estado de Pernambuco, em ação civil indenizatória movida pela viúva do falecido detento,
NÃO constitui crime eleitoral:
Ao postulante à candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, através, dentre outras formas,
A arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, Deputado Federal e Vereador será feita perante
