Sobre a disciplina constitucional dos direitos políticos, é correto afirmar que
De acordo com a Lei Estadual nº 12.398/98, a coordenação dos trabalhos jurídicos relativos à PARANAPREVIDÊNCIA, a emissão de pareceres conclusivos acerca dos pedidos de concessão de benefícios e de inscrição de segurados, dependentes e pensionistas compete ao Diretor
As companhias de economia mista
Os meios de atuação da Administração no exercício do poder de polícia compreendem
O tombamento de bens de valor histórico ou artístico
Considere a seguinte Ementa: Intervenção federal. Representação do Procurador-Geral da República. Distrito Federal. Alegação da existência de largo esquema de corrupção. Envolvimento do ex-governador, deputados distritais e suplentes. Comprometimento das funções governamentais no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. Fatos graves objeto de inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça. Ofensa aos princípios inscritos no art. 34, inc. VII, a, da CF. Adoção, porém, pelas autoridades competentes, de providências legais eficazes para debelar a crise institucional. Situação histórica consequentemente superada à data do julgamento. Desnecessidade reconhecida à intervenção, enquanto medida extrema e excepcional. Pedido julgado improcedente. A análise da referida ementa leva à conclusão de que se trata de uma
A diferença entre falsidade material e ideológica de documento é que na falsidade material
Em relação ao conceito formal e material do crime é correto afirmar:
Sobre o regime constitucional dos precatórios, considere os itens a seguir:
I. Os débitos de natureza alimentícia dispensam o regime de precatórios se forem classificados por lei como decorrentes de obrigação de pequeno valor.
II. Admite-se o fracionamento do precatório cujo titular seja maior de 60 anos de idade ao tempo de sua expedição, para que parcela equivalente ao triplo do valor definido em lei como crédito de pequeno valor seja pago com preferência sobre todos os demais créditos.
III. A única hipótese que autoriza o sequestro de quantia respectiva é o preterimento do direito de precedência na ordem de pagamento dos precatórios.
IV. Havendo necessidade, será aberto crédito adicional com o fim específico de promover recursos para o pagamento de precatórios, sendo exigido, neste caso, a designação das pessoas que serão beneficiadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Atenção: As questões de números 79 e 80 referem-se ao PMBOK, 4º ed.
Envolve a comparação de práticas de projetos reais ou planejados com as de projetos comparáveis, para identificar as melhores práticas, gerar ideias para melhorias e fornecer uma base para medir o desempenho. Trata-se de uma
No modelo de processos, segundo o BPMN, o desdobramento máximo do trabalho executado em um processo é a definição de
É uma Área de Processo de Engenharia no Nível de Maturidade 2 do CMMI:
A questão refere-se a Normas Aplicáveis.
Nos termos da Lei nº 5.194/66, só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria for composta por profissionais registrados nos Conselhos Regionais numa quantidade equivalente, em relação à sua composição, a
A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.
O regime jurídico que rege os contratos administrativos confere à Administração Pública a prerrogativa, dentre outras, de
A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.
A Administração Pública está vinculada aos termos do edital publicado para contratação de obras e serviços. Constatada alguma irregularidade no procedimento, tal como o descumprimento da Lei nº 8.666/93 no edital publicado, é possível a impugnação do
