Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.
O princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos, há possibilidade de oferta de transação penal.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos atos administrativos.
A autorização é ato administrativo vinculado pelo qual a administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.
Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade
provisória e procedimentos processuais penais.
A sentença de pronúncia, que possui natureza de decisão interlocutória mista terminativa, é uma das decisões que encerra a primeira fase do rito especial do júri, denominada judicium accusationis.
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
Considere que os indivíduos João e José ambos com animus necani, mas um desconhecendo a conduta do outro atirem contra Francisco, e que a perícia, na análise dos atos, identifique que José seja o responsável pela morte de Francisco. Nessa situação hipotética, José responderá por homicídio consumado e João, por tentativa de homicídio.
Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal
e ao crime, julgue os itens subsecutivos.
Considere que, no âmbito penal, um agente, julgando ter obtido o resultado intentado, pratique uma segunda ação, com diverso propósito, e, só a partir desta ação, produza-se, efetivamente, o resultado pretendido. Nessa situação, configura-se o dolo geral, também denominado aberratio causae.
Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de
parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.
O casamento é um instituto de múltiplos efeitos jurídicos, irradiando sua eficácia sobre a vida pessoal dos cônjuges. Em algumas hipóteses, tais efeitos perduram mesmo depois do término da sociedade conjugal, como se dá, por exemplo, no caso de divórcio, em que, em regra, o cônjuge pode manter o nome de casado.
Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) e da
personalidade das pessoas, julgue os itens a seguir.
De acordo com a sistemática adotada pelo Código Civil, a personalidade da pessoa natural tem início com o nascimento com vida. Por outro lado, no que tange às pessoas jurídicas de direito privado, em especial as sociedades, a personalidade tem início com a formalização de seus atos constitutivos, mediante a assinatura do contrato social pelos seus sócios ou fundadores.
No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Os serviços públicos devem ser prestados ao usuário com a observância do requisito da generalidade, o que significa dizer que, satisfeitas as condições para sua obtenção, eles devem ser oferecidos sem qualquer discriminação a quem os solicite.
No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itens
subsecutivos.
O poder disciplinar consiste em distribuir e escalonar as funções, ordenar e rever as atuações e estabelecer as relações de subordinação entre os órgãos públicos, inclusive seus agentes.
Considerando as normas constitucionais sobre os direitos e
garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
A requisição, como forma de intervenção pública no direito de propriedade que se dá em razão de iminente perigo público, não configura forma de autoexecução administrativa na medida em que pressupõe autorização do Poder Judiciário.
Considerando as informações acima e as transformações por que passou o sistema literário brasileiro entre o último triênio do século XIX e os primeiros cinquenta anos do século XX, julgue os itens que se seguem.
No que se refere à produção literária em prosa, a segunda geração de autores modernistas preocupou-se em evidenciar os problemas sociais da época, tal como se verifica nas obras de Graciliano Ramos e de Jorge Amado.
Tendo o fragmento de texto apresentado como referência inicial e considerando as características gerais da linguagem literária e, em especial, dos estilos barroco, árcade e romântico no Brasil, julgue os itens a seguir.
O autor do texto considera os estilos literários condensações de atitudes estéticas diante do mundo, e a palavra, o material primordial da literatura.
Tendo o fragmento de texto apresentado como referência inicial e considerando as características gerais da linguagem literária e, em especial, dos estilos barroco, árcade e romântico no Brasil, julgue os itens a seguir.O Arcadismo no Brasil é exemplo de literatura congregada, caracterizada pelo fortalecimento do sistema literário mediante a criação de agremiações e de academias para o favorecimento da circulação e da produção das obras literárias.
Tendo o fragmento de texto apresentado como referência inicial e considerando as características gerais da linguagem literária e, em especial, dos estilos barroco, árcade e romântico no Brasil, julgue os itens a seguir.
Entre as características do estilo barroco brasileiro presentes nos Sermões, de Padre Antonio Vieira, destacam-se as antíteses e o rebuscamento verbal.
Taking into consideration the text, judge the following items.
In the text, over the years (L.7) is synonymous with through decades (L.8).
