Sobre o sistema eleitoral brasileiro, no que se refere à re- presentação proporcional, é correto afirmar:
Em relação ao protesto de títulos, é correto afirmar:
Em nosso sistema tributário, a diferença entre o contri- buinte e o responsável tributário é que
Acatando pedido formulado por uma associação (Organização Não Governamental - ONG), em ação civil pública, o Juiz de Direito da comarca concede liminar impedindo a reforma da fachada do prédio de um clube, construído há cerca de cem anos, bem este que, apesar de não ter sido tombado pelo órgão estadual do patrimônio histórico e cultural, é considerado pela comunidade local como parte de seu patrimônio histórico. O presidente do clube dizendo-se amparado por decisão da diretoria, intimado da ordem judicial, determina a destruição da parte externa do imóvel, o que se realiza em poucas horas. Esta conduta, do ponto de vista penal, pode ser considerada
Uma associação (Organização Não Governamental - ONG) com sede em Petrópolis, RJ, tendo como finalidade a proteção do patrimônio histórico e cultural, criada há mais de 1 ano, inconformada com o tratamento dado pelo órgão de proteção do patrimônio histórico e cultural pernambucano a determinado imóvel localizado no Recife, neste Estado,
A Medida Provisória nº 2.183-56/01 introduziu o seguinte artigo no Decreto-Lei nº 3.365/41: Art. 15-A. No caso de imissão prévia na posse, na desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na sentença, expressos em termos reais, incidirão juros compensatórios de até seis por cento ao ano sobre o valor da diferença eventualmente apurada, a contar da imissão na posse, vedado o cálculo de juros compostos. Analisando a constitucionalidade do dispositivo, o Supremo Tribunal Federal decidiu cautelarmente suspender a eficácia da expressão
. Os defensores das teorias ambientalistas do desenvolvimento consideram que, quando um comportamento é associado a um determinado estímulo, ele tende a reaparecer quando estiverem presentes estímulos semelhantes. Esse fenômeno é denominado:
Hoffmann faz uma comparação entre a prática da avaliação em uma visão liberal (tradicional) e em uma visão libertadora. Nesse contexto, considere as características abaixo.
I- Caráter classificatório e sentencivo
II- Intenção de reprodução das classes sociais
III- Ação coletiva e consensual
IV- Concepção investigativa, reflexiva
V- Ação individual e competitiva
Aplicam-se à avaliação em uma visão libertadora as características de número:
Piletti cita a liderança como um dos principais mecanismos de sustentação dos agrupamentos escolares. Ao distinguir a liderança exercida pelo educador daquela exercida pelo educando, o autor assinala que a liderança do educador é institucional, oriunda da atribuição que lhe foi conferida socialmente, enquanto a liderança dos alunos está baseada principalmente:
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito de novação.
O reconhecimento de filho
Antônio foi condenado definitivamente pela prática de crime de estelionato e, depois de decorridos mais de cinco anos des- de o cumprimento da pena então imposta, comete novo crime, desta feita furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, pelo qual vem a ser condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão. Assinale a alternativa correta, em face do art. 44, do Código Penal, que dispõe sobre a substituição da pena privativa de liberdade, por restritivas de direito.
Antônio, durante a madrugada, subtrai, com o emprego de chave falsa, o automóvel de Pedro. Depois de oferecida a denúncia pela prática de crime de furto qualificado, mas antes do seu recebimento, por ato voluntário de Antônio, o automóvel furtado é devolvido à vítima. Nesse caso, pode-se afirmar a ocorrência de
Em qual das hipóteses mencionadas seria possível, em tese, a concessão de habeas corpus, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF)?