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No que tange aos atos relacionados à ética parlamentar, às vedações constitucionais e às obrigações dos deputados, à luz do que dispõe o Código de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a opção correta

Assinale a opção correta no que diz respeito à disciplina regimental sobre o comparecimento de autoridades públicas à AL/ES.

De acordo com o que estabelece o RI-AL/ES a respeito dos requerimentos e proposições dos deputados e comissões, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com base na Resolução n.º 2.890/2010.

Acerca de clima e cultura organizacional, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, a respeito dos processos de centralização e descentralização na administração pública

Com referência às proposições legislativas no âmbito da AL/ES, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.

Considerando como referência inicial o fato de que enunciado da Súmula 3 do STF dispõe que a imunidade concedida a deputados estaduais é restrita à justiça do estado, assinale a opção correta.

Com referência aos recursos criminais, assinale a opção correta.

Tendo em vista que o CTN estabelece que a responsabilidade tributária é do contribuinte ou de terceira pessoa vinculada ao fato gerador, assinale a opção correta.

Com relação ao crédito público e à dívida ativa, assinale a opção correta.

O processo legislativo orçamentário, tema constitucional por envolver diretamente as relações interpoderes, está disciplinado na Carta Magna por várias disposições. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

Muito embora vise à contratação de agente público, torna-se dispensável o concurso público ou o processo seletivo simplificado para

A juridicidade administrativa não se adapta às mudanças da realidade social, mas há possibilidade de ela ser restaurada por

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