O poder que a Administração Pública tem para obrigar à submissão ao ato administrativo praticado por todos que se encontram no círculo de incidência desse ato decorre de um atributo (característica) do ato administrativo, denominado de:
A partir da leitura da passagem “Então, disciplinadamente, como se tivesse um relógio preso à pata (...)” (linhas 22-23), é possível inferir que
No trecho “... acompanhava-o com seu passinho saltitante de volta à casa”, a forma verbal destacada encontra-se no mesmo tempo verbal que a seguinte também sublinhada:
As palavras “pesquisa”, “capaz” e “social”, ao serem flexionadas em número, passam por processos ligeiramente diferentes. Outras formas nominais flexionadas da mesma maneira são, respectivamente,
A forma verbal sublinhada em “... os leves ruídos que vinham lá de fora..." (linhas 4-5), encontra-se no mesmo tempo da forma verbal presente no seguinte trecho:
Em relação ao sentido dos termos retirados do Texto 1, a palavra
O título do Texto 1 e os “mandamentos" do Texto 2 têm em comum
O instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, que representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período é denominado:
A UFF, mediante leilão, fez uma alienação de bens que integravam o seu patrimônio, gerando receita. Essa receita gerada poderá ser aplicada corretamente para:
A Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser alterada quando a despesa deixar de ser computada ou for insuficiente, mediante autorização legal, por meio de:
Celso Ribeiro Bastos observa que “foi a forma mais imaginosa já inventada pelo homem para permitir a conjugação das vantagens da autonomia política com aquelas outras defluentes da existência de um poder central", ao se referir à forma de Estado adotada pelo Brasil, que é a:
De acordo com o Decreto 8.539/15, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, “a unidade de registro de informações, independentemente do formato, do suporte ou da natureza", é a definição de:
A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de:
De acordo com Art. 20, da Lei 8.112/90, todo servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual serão avaliadas a sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, observados os fatores abaixo relacionados, EXCETO:
