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Questões de concursos

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Exibindo 31 a 45 de 520 questões.

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Q439782

O artigo 37 do § 1o da CF expressamente proíbe que conste nome, símbolo ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. A referida proibição decorre da aplicação do princípio da

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Q439408

Considere:

I. Voto direto e secreto.

II. Plebiscito.

III. Referendo.

IV. Audiência pública.

V. Iniciativa popular.

A soberania popular, segundo a Constituição Federal, será exercida nos casos dos itens

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Q439472

Suponha que determinada organização pretenda aplicar,

em seu processo seletivo para contratação de pessoal, os

conceitos de Gestão por Competências, utilizando-se das

ferramentas pertinentes. Em tal cenário, afigura-se relevante

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Q439453

Considere as seguintes atividades:

I. Participar de sociedade comercial, na forma da lei.

II. Exercer atividade político partidária.

III. Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer

outra função pública.

Aos integrantes do Ministério Público do Trabalho é

VEDADO, constitucionalmente, o constante em

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Q439927

De acordo com o Código Civil, os menores de dezesseis anos

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Q439415

O atributo do ato administrativo que permite que ele seja “posto em execução pela própria Administração pública, sem

necessidade de intervenção do Poder Judiciário" (PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 28. ed., São Paulo:

Atlas, p. 243), é a

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Q439941

Representa mecanismo de “descentralização por serviços” das atividades da Administração pública a criação de

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Q439528

J sofreu danos, causados por Y, quando tinha 5 anos de

idade. De acordo com o Código Civil, conhecido o autor do

dano desde a sua perpetração, o prazo prescricional, para

a pretensão de responsabilização civil, de

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Q439410

Considere:

I. Direito à livre associação sindical.

II. Direito à irredutibilidade de subsídios e vencimentos.

III. Direito à acumulação remunerada de cargos.

Ao servidor público civil é previsto constitucionalmente e em qualquer hipótese o constante em

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Q439460

Não obstante a presunção de veracidade e de legitimidade de que são predicados os atos administrativos, há vícios que podem eivá-los e, diante deles, as consequências podem ser diversas. MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos vícios relativos aos atos administrativos, nos traz a seguinte lição: Assim, haverá vício em relação (...) quando qualquer desses requisitos deixar de ser observado, o que ocorrerá quando for: 1. Proibido pela lei; por exemplo: um Município que desaproprie bem imóvel da União; 2. Diverso do previsto na lei para o caso sobre o qual incide; por exemplo: a autoridade aplica a pena de suspensão, quando cabível a de repreensão 3. Impossível, porque os efeitos pretendidos são irrealizáveis, de fato ou de direito; por exemplo: a nomeação para um cargo inexistente; (...) (Direito Administrativo, 28 edição.
São Paulo, Atlas, p. 287). Adequada relação de identificação entre o vício tratado pela autora e a consequência por ele imposta ao ato administrativo é aquela que trata de vício quanto

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Q439446

Considere os itens abaixo. I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
II. Pluralismo político.
III. Garantir o desenvolvimento nacional.
IV. Prevalência dos direitos humanos.
Em relação à República Federativa do Brasil, o que consta nos itens I a IV representam, respectivamente,

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Q439530

A respeito da transação, considere:

I. Admite-se a transação apenas quanto a direitos

patrimoniais de caráter privado.

II. Quando recair sobre direitos contestados em juízo,

a transação será feita por escritura ou por termo

nos autos, assinados pelos transigentes e homologado

pelo juiz.

III. A transação se interpreta restritivamente.

IV. A transação feita entre credor e devedor obriga o

fiador.

De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma

APENAS em

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Q439939

O Texto Constitucional decorrente dos trabalhos realizados por órgão constituinte democraticamente eleito, que sistematiza as ideias e os princípios fundamentais da teoria política e do direito prevalente em determinado momento histórico é denominado, quanto ao modo de sua elaboração, de

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Q439775

Nos termos da Constituição Federal, é direito social a

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Q439422

Uma etapa relevante na implementação da Gestão de Pessoas por Competências consiste no mapeamento das competências, o qual é feito com a utilização de diferentes instrumentos, entre os quais

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GABARITO:

  • 31) A
  • 32) B
  • 33) A
  • 34) C
  • 35) B
  • 36) B
  • 37) E
  • 38) C
  • 39) C
  • 40) A
  • 41) A
  • 42) B
  • 43) D
  • 44) B
  • 45) B
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