Carregando...
Ir para o conteúdo principal

Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


Minhas questões:

Questões com:

Excluir questões:


Carregando...
Carregando...
Carregando...

Carregando...

Exibindo 1 a 15 de 78 questões.

Salvar em Meus Filtros
Imprimir página - Exibindo 1 a 15
Questões por página:
Q303510

Sobre a anistia, considere:


I.É causa de extinção do crédito tributário, somente podendo ser concedida por lei do ente político competente para instituir o tributo.


II.Anistia e remissão são institutos jurídicos sinônimos e significam a extinção do crédito tributário pelo perdão, somente podendo ser concedidos por lei e desde que haja preenchimento de certos requisitos legais.


III.Enquanto causa de exclusão do crédito tributário, é o perdão da infração à legislação tributária, ou seja, quando do lançamento tributário, em tendo havido anistia, não serão aplicadas as penalidades decorrentes da infração.


IV.Não se aplica a atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo que não tenham esta qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.

V.Não se aplica às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas, salvo disposição da lei instituidora em contrário.


É correto o que consta APENAS em

Carregando...
Q303212

O princípio que traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou peculiares denomina-se princípio da

Carregando...
Q303503

Com uma velha espingarda, o exímio atirador Caio matou seu próprio e amado pai Mélvio. Confundiu-o de longe ao vê-lo sair sozinho da casa de seu odiado desafeto Tício, a quem Caio realmente queria matar. Ao morrer, Mélvio vestia o peculiar blusão escarlate que, de inopino, tomara emprestado de Tício, naquela tão gélida quanto límpida manhã de inverno. O instituto normativo mais precisamente aplicável ao caso é, doutrinariamente, conhecido como

Carregando...
Q303490

A desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida agrária, com prazo de resgate de até vinte anos, é

Carregando...
Q303217

Em uma ação cível, produzida a prova pericial, o réu solicitou esclarecimentos em audiência por parte do perito e do assistente técnico do autor. Somente o autor arrolou testemunhas, tendo o réu requerido o depoimento pessoal do autor. Na audiência de instrução e julgamento, as testemunhas arroladas pelo autor serão ouvidas, obedecida a ordem legal prevista no Código de Processo Civil, após

Carregando...
Q303231

Em relação à sentença penal proferida em ação de conhecimento,

Carregando...
Q303445

No tocante ao Processo Eletrônico, considere:

I.Para o disposto na Lei de Informatização do Processo

Judicial, considera-se transmissão eletrônica

qualquer forma de armazenamento ou tráfego de

documentos e arquivos digitais.

II.As citações, intimações, notificações e remessas que

viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente

serão consideradas vista pessoal do interessado

para todos os efeitos legais.

III.É obrigatória a formação de autos suplementares de

processo eletrônico, para garantia do devido processo

legal e do contraditório, na eventualidade de

problemas com o sistema de segurança de acesso e

armazenamento de dados.

De acordo com a Lei nº

11.419/2006, está correto o que

consta APENAS em

Carregando...
Q303539

O provimento de cargo público confere àquele que tomou posse o status de servidor público. A propósito do provimento de

cargos públicos, com base no que dispõe a Lei no

8.112/1990, o

Carregando...
Q303438

Considere:

I.Convocação de Ministro de Estado por Comissão

do Senado Federal para prestar, pessoalmente, informações

sobre o tema da demarcação de terras

indígenas.

II.Controle administrativo sobre órgãos da Administração Direta.

Acerca do Controle da Administração pública, os itens I

e II correspondem, respectivamente, a controle

Carregando...
Q303440

Tales, servidor público federal, praticou ato administrativo

discricionário. Felipe, administrado, inconformado com o

aludido ato, interpôs recurso e o ato está sob apreciação

da autoridade hierarquicamente superior a Tales. Entretanto,

após a interposição do recurso, Tales decide revogar

o ato praticado. Na hipótese narrada, Tales

Carregando...
Q303205

A celebração de um contrato administrativo com base na Lei no 8.666/1993 confere ao contratado o direito à intangibilidade do equilíbrio econômico-financeiro, o que também lhe assegura direito

Carregando...
Q303495

No tocante ao negócio jurídico,

Carregando...
Q303229

Francisco foi preso em flagrante pela prática do delito de peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é INCORRETO afirmar que

Carregando...
Q303508

Considerando os critérios de tributação, são tributos com tributação não-cumulativa e progressiva, respectivamente,

Carregando...
Q303224

Gerson subtraiu para si energia elétrica alheia de pequeno valor, fazendo-o em concurso com Marcio, sendo ambos absolutamente primários. Com esses dados, à luz da jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, classificam-se os fatos como furto

Carregando...
GABARITO:

  • 1) D
  • 2) E
  • 3) A
  • 4) E
  • 5) A
  • 6) E
  • 7) D
  • 8) B
  • 9) B
  • 10) D
  • 11) D
  • 12) C
  • 13) B
  • 14) E
  • 15) E
  •  
© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282