Questões de Concurso TJ-RJ – Aprova Concursos

1)

Q827142 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

No trecho “Foi conversar com a empregada, antiga sacerdotisa. Elas se reconheciam. As duas descalças, de pé na cozinha, a fumaça do fogão. Perdera a fé, mas, à beira da graça, procurava na empregada apenas o que esta já perdera, não o que ganhara.”, do texto, o vocábulo “esta” se refere a

a) “empregada”.
b) “fé”
c) “cozinha”.
d) “graça”.
e) “fumaça”.

2)

Q827147 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

De acordo com a Lei Estadual n.º 6.956/2015, no âmbito da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o exercício da função administrativa superior incumbe ao

a) Fundo Especial do Tribunal de Justiça e à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
b) Órgão Especial e à Escola da Administração Judiciária
c) Conselho da Magistratura e ao Órgão Especial.
d) Conselho da Magistratura e à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
e) Fundo Especial do Tribunal de Justiça e à Escola da Administração Judiciária

3)

Q827154 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

A respeito da reserva de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência, assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei n.º 10.098/2000.

a) As vagas reservadas devem ser localizadas próximas ao acesso de circulação de pedestre, salvo se existir outra em local mais distante, porém com melhor nivelamento do solo.
b) O número de vagas reservadas não poderá ser superior a 2% do total.
c) Afastam-se do âmbito de aplicação da norma os estacionamentos que servem a edifícios em que funcionam representações estrangeiras.
d) Não é necessário que espaços públicos em que se realizem atividades de risco garantam o número mínimo de vagas, a fim de preservar a integridade das pessoas com deficiência.
e) A sinalização de vaga reservada deve ser clara e ostensiva, a fim de garantir a fácil identificação do espaço.

4)

Q827159 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

Carlos, funcionário terceirizado que trabalha na 1.ª Vara de Família da capital, recebeu, no período do Natal, uma cesta comemorativa, de valor irrisório, de um estagiário de direito de determinado escritório de advocacia, que tinha interesse em certo processo. Em razão do presente recebido, Carlos intencionalmente atrasou a publicação de um ato processual e revelou fato de que tinha conhecimento em virtude de suas atribuições e que deveria ter permanecido em segredo, relacionado ao processo de interesse do estagiário.

Considerando essa situação hipotética e o disposto na Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.

a) As condutas de Carlos não se enquadram nas situações descritas na Lei n.º 8.429/1992, porque o fato de ele ser funcionário terceirizado afasta a incidência das regras previstas nessa lei.
b) O recebimento da cesta comemorativa não configura vantagem indevida, uma vez que ela possui valor irrisório
c) A conduta do estagiário, por ser omissiva, deixa de viabilizar a incidência das regras previstas na referida lei.
d) O fato de Carlos ter divulgado fato que deveria ter permanecido em segredo somente caracterizará ato de improbidade administrativa se gerar prejuízo para terceiro
e) O retardamento intencional na publicação do ato processual, por si só, configura ato de improbidade administrativa

5)

Q827161 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

Na administração pública federal, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da

a) Presidência da República, dos ministérios, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
b) Presidência da República e dos ministérios, apenas
c) Presidência da República, dos ministérios e das autarquias, apenas.
d) Presidência da República, dos ministérios, das autarquias e das fundações públicas, apenas
e) Presidência da República, dos ministérios, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas, apenas

6)

Q827166 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

A iniciativa para deflagrar o processo legislativo de criação de cargos públicos no âmbito dos tribunais de justiça é competência do

a) presidente da República
b) presidente do STF.
c) presidente do STJ.
d) presidente do respectivo tribunal de justiça.
e) ministro da Justiça

7)

Q827173 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente

a) remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa; fixar e modificar o efetivo das Forças Armadas
b) conceder indulto e comutar penas; dispor sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento
c) vetar projetos de lei, total ou parcialmente; expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos
d) expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional
e) exercer o comando supremo das Forças Armadas; autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos

8)

Q827178 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

No que se refere às causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes, assinale a opção correta

a) As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes aplicam-se também aos auxiliares da justiça e aos membros do Ministério Público
b) As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça nem aos membros do Ministério Público
c) As suspeições se aplicam apenas aos membros do Ministério Público e os impedimentos se aplicam apenas aos auxiliares da justiça.
d) As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça, mas se aplicam aos membros do Ministério Público
e) As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos membros do Ministério Público, mas se aplicam aos auxiliares da justiça

9)

Q827180 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

O foro de eleição é admissível para

a) permitir que o juiz defina qual o foro competente para julgar uma ação cujo litígio verse sobre a propriedade de bens imóveis
b) modificar a competência territorial da ação de divórcio, desde que os cônjuges sejam capazes à época da propositura da ação.
c) modificar a competência territorial de uma ação de obrigação de fazer decorrente de um contrato particular
d) atribuir ao juízo arbitral a competência para decidir obrigações de dar alimentos decorrentes de acordo firmado perante a Defensoria Pública
e) atribuir ao tribunal de justiça uma competência que originariamente seria de um juízo cível de primeiro grau.

10)

Q827185 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

No que se refere a controle judicial dos atos administrativos, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue os itens seguintes.

I Ato do Poder Judiciário que examine atos do Poder Legislativo, sob o aspecto da legalidade e da moralidade, não fere o princípio de independência dos poderes.

II Caberá mandado de segurança contra decisão de juízo de primeiro grau que indefira petição inicial em uma ação de rito comum.

III A ação popular constitui-se de um instrumento processual apropriado para anular desvios de recursos públicos praticados por gestores de autarquias e empresas públicas estaduais no exercício dessa função.

IV Qualquer pessoa física capaz tem legitimidade para propor ação civil pública, com o objetivo de proteger o patrimônio público, o meio ambiente e o patrimônio artístico, histórico, turístico e paisagístico.

Assinale a opção correta.

a) Apenas os itens I e II estão certos
b) Apenas os itens I e III estão certos
c) Apenas os itens I, II e III estão certos
d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
e) Todos os itens estão certos

11)

Q827192 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.

a) O próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado
b) O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu.
c) O habeas corpus não é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir.
d) O advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade
e) A concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal

12)

Q827197 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta, quanto ao cadastramento e ao processamento das audiências de custódia.

a) Apenas o item I está certo
b) Apenas o item III está certo
c) Apenas os itens I e II estão certos
d) Apenas os itens II e III estão certos
e) Todos os itens estão certos.

13)

Q827141 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

No primeiro período do texto, o termo “como” expressa a ideia de

a) explicação.
b) intensidade.
c) adição.
d) causa.
e) comparação.

14)

Q827153 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o comportamento que impede a participação social da pessoa é considerado

a) disfuncional.
b) disruptivo.
c) barreira.
d) distúrbio.
e) desestruturado.

15)

Q827158 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

a) Instauração de processo administrativo de responsabilização deve ser iniciada privativamente pela Controladoria-Geral da União (CGU).
b) A subdelegação para o julgamento do processo administrativo de responsabilização é admitida.
c) Pode-se aplicar a pessoas jurídicas infratoras a penalidade judicial de dissolução compulsória da pessoa jurídica.
d) A efetiva ocorrência de lesão patrimonial é indispensável para a caracterização dos ilícitos previstos na lei.
e) O descumprimento do acordo de leniência impede a formalização de um novo acordo no prazo de cinco anos, contados a partir do conhecimento da falta pela administração pública.

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