Texto para responder à questão.
Com relação à tipologia, assinale a alternativa correta.
Suponha que uma unidade prisional seja limitada por um muro retangular e que haja quatro torres de vigilância – A, B, C e D – em cada um de seus vértices. No centro da unidade, equidistante dessas quatro torres, haveria uma quinta torre E de vigilância e coordenação. A distância entre as torres A e C seria de 260 metros, e a torre E estaria a uma distância de 50 metros do muro oeste da unidade prisional. Qual seria o perímetro, em metros, da unidade prisional?
Com relação ao uso de fórmulas de cortesia (tais como cumprimentos e agradecimentos) na comunicação interpessoal dos agentes prisionais de 3ª classe em contatos com presos ou internos, assinale a alternativa correta.
No que concerne às disposições relativas à segurança pública, dispostas na Constituição do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
J. F. C. e L. C. O., agentes de segurança prisional recém-empossados, receberam ofício da Vara Criminal do Tribunal de Justiça local, situado em Goiânia/GO, para que seja providenciada a escolta de C. M. V., detento que se encontra no estabelecimento prisional de Catalão/GO. Preocupado com o tempo para o deslocamento, J. F. C. “convenceu” L. C. O. a levar
o detento C. M. V. o quanto antes, sem a autorização da chefia imediata, responsável legal pela confecção da guia de traslado do detento, elaborando ele mesmo a guia. Nesse contexto, o ato administrativo contém vício de
Suponha que A. D. M. tenha sido condenado à pena de seis anos de reclusão pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do Código Penal). Considerando o flagrante delito ocorrido em 21 de março de 2017, sem levar em conta as demais regras da progressão de regime, a rigor, A. D. M. deve ser colocado em liberdade em
O Código Penal estabelece o crime de peculato nos termos do art. 312, conforme a seguir.
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. § 2º – Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.”
Com base nessa informação, se um funcionário público concorre para que outrem se aproprie, desvie ou subtraia o objeto material da proteção penal, em razão de sua inobservância ao dever objetivo de cuidado necessário, configura-se
A partir do momento em que determinado delito é praticado, surge para o Estado o poder-dever de punir o suposto autor do
ilícito. Assim, para que o Estado possa deflagrar a persecução criminal em juízo, é indispensável a presença de elementos de
informação quanto à autoria e quanto à materialidade da infração penal. Diferencia-se o inquérito policial da instrução processual por esse motivo. Acerca do valor probatório do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A Lei de Execução Penal dispõe acerca dos departamentos penitenciários, especificando regramentos quanto à direção e ao
pessoal dos estabelecimentos penais. Levando em consideração apenas esses regramentos, assinale a alternativa correta.
Considere hipoteticamente que P. F. G. e W. S. V. são agentes responsáveis pela condução de presos para as audiências perante o juízo da Comarca de Rosentão, situada no município de Adoroé, estado de Arentão. No dia 20 de março de 2017, foram designados para o transporte dos presos U. T. T., Y. J. K. e J. K. L. até o fórum, que fica a 70 km da Penitenciária Frumal.
Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem regras
para o traslado de presos no âmbito das atividades do sistema prisional, assinale a alternativa correta.
Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo,
nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. De acordo com o que prescreve a Declaração
Universal dos Direitos Humanos leia e analise as assertivas abaixo:
I - Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
II - Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a
igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal
discriminação.
III - Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que
violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
A Lei nº 8080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, no capítulo que trata dos objetivos e atribuições,
inclui no campo de atuação do SUS, exceto:
O Capítulo III da lei Federal 8080/90, do Planejamento e Orçamento, define que os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde - SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. É correto afirmar que as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde serão estabelecidas pelo:
A regulação em saúde é definida como:
São considerados princípios da Política Nacional de Atenção Integral das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, exceto:
