Questões de Concurso SAP-SP – Aprova Concursos

136)

Q184482 - VUNESP - 2011 - SAP-SP - Psicólogo

Pode-se afirmar que as máquinas de jogos de azar funcionam segundo um esquema de reforço

137)

Assinale a alternativa correta, a respeito da inviolabilidade de domicílio, no direito brasileiro.

a) Só se pode adentrar a casa de alguém com o seu consentimento, durante o dia ou à noite.
b) Pode-se adentrar a casa de alguém, em caso de flagrante delito, apenas durante o dia.
c) Pode-se adentrar a casa de alguém, mediante determinação judicial, durante o dia ou à noite.
d) Não se pode adentrar a casa de alguém, durante o dia ou à noite, em caso de desastre ou para prestar socorro, sem o consentimento do morador.
e) Pode-se adentrar a casa de alguém, mediante determinação judicial, durante o dia.

138)

É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constante da Constituição Federal:

a) resguardar a riqueza e a exclusão social e prolongar as igualdades sociais e regionais.
b) o monismo político.
c) garantir o desenvolvimento transnacional.
d) promover o bem de todos, mediante preceitos estabelecidos por origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discernimento.
e) construir uma sociedade livre, justa e solidária.

139)

É um dos objetos das Constituições:

a) estabelecer o modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício.
b) pormenorizar o ordenamento normativo de interesse dos municípios.
c) possibilitar a atuação do Estado na restrição dos direitos civis e políticos.
d) assegurar a fixação do regime político totalitário pela sociedade.
e) propor ao Estado a edição de normas que prevejam os direitos e garantias dos indivíduos.

140)

É uma modalidade de garantia contratual prevista na Lei de Licitações:

141)

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal.

a)
Ninguém será preso preventivamente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
b)
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
c)
A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
d)
Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo descumprimento de contrato de fiança bancária.
e)
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao promotor de justiça competente e à Defensoria Pública.

142)

A respeito das Empresas Públicas, é correto afirmar que

a) são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público.
b) no tocante à organização societária, adotam qualquer forma admitida em direito.
c) podem ser criadas por meio de Decreto do Poder Executivo, sem qualquer autorização legislativa.
d) somente poderão ser instituídas pela União e Estados-Membros.
e) devem possuir como objeto social apenas a exploração de atividade econômica.