O preenchimento das vagas existentes no efetivo fixado pela Lei Complementar 53/2006 e as promoções nos quadros de oficiais e praças serão realizados de modo progressivo, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado para atender às demandas sociais e estratégicas da defesa social e de segurança pública, à medida que forem criadas, ativadas, transformadas ou extintas as organizações policiais-militares e as funções definidas na referida Lei Complementar, quanto à organização básica da Polícia Militar e mediante a autorização do
A Primeira Guerra Mundial foi produto de um conjunto de tensões que se formaram na Europa a partir da segunda metade do século XIX e que tiveram desdobramentos especiais na África e Ásia. Nesse período, a propagação e a redefinição nas ações práticas do nacionalismo, da política de alianças e do Imperialismo foram peças chaves. São episódios centrais para a eclosão desta guerra, neste contexto mais amplo,
Observe a capa da revista semanal abaixo e responda à questão proposta sobre o processo de redemocratização no Brasil de 1980.
A fotografia que compõe a capa da revista Veja de 1984 mostrava um grande ajuntamento popular no centro de São Paulo. Os manifestantes desejavam votar para presidente em um movimento conhecido como “Diretas já”, que pleiteava
Julgue os itens abaixo com base nas ideias desenvolvidas no texto.
I. O tom com que o jornalista expõe o episódio de que foi vítima é de indignação.
II. O principal propósito de Lucio Flávio Pinto é denunciar a fragilidade do sistema de segurança pública nos grandes centros urbanos.
III. No cerne da crítica feita pelo jornalista, está a agressividade gratuita que tem caracterizado o comportamento das pessoas nas grandes cidades.
IV. Ao aludir à sabedoria popular por meio do ditado “quem sai na chuva se molha” (l. 30 e 31), o autor admite não se surpreender com os problemas decorrentes de sua atuação como jornalista.
São corretas as afirmações que constam dos itens
A grande polêmica causada pela Lei Kandir em alguns estados brasileiros, inclusive o Pará, ocorre porque
A Defesa do Estado e das instituições democráticas configuram o sistema de emergência constitucional. Neste sentido, podemos afirmar que
É correto afirmar que
Sobre jurisdição e competência é correto afirmar que
Em certo Município, a Polícia Militar se resume a três terceiros-sargentos, sendo que um deles exerce a função de chefia da equipe. Este chefe determina aos outros dois que realizem patrulhamento na zona rural. Os dois, todavia, entendem que não lhes foram ofertadas condições de trabalho e pretendem descumprir a ordem. Neste caso, pode-se recusar a configuração do crime de motim com base no argumento de que
A luta pela vigência dos Direitos Humanos e o embate político-diplomático, travado nos organismos internacionais, consolida e acrescenta a normatização de direitos que surgem para atender necessidades humanas, dando significado ao Direito Internacional e aos Direitos Humanos. Sobre essa fase do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, tem-se a afirmar que
De acordo com a Lei Estadual nº 5.251/85, dentre outras situações, fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato ou de incompatibilidade com o mesmo o oficial que, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado, for condenado por tribunal civil ou militar a pena restritiva de liberdade individual superior a
A Carta Régia, de 5 de setembro de 1811, aprova a criação de uma sociedade de comércio entre as Capitanias de Goiás e Pará, concede isenções e privilégios em favor da mesma sociedade, além de dispor sobre os meios para se efetivar o plano.
Sobre o povoamento branco e o trato com os indígenas, é possível afirmar que
No que diz respeito à aplicação da lei penal, é CORRETO afirmar que
