Com relação à teoria geral do direito penal, julgue os itens seguintes.
Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.
Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde pode ser equiparado a funcionário público, para fins de responsabilização penal.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.
Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano exclui a punibilidade.
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item.
O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade falsa perante a autoridade policial para evitar ser preso pratica o crime de falsa identidade.
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Em se tratando do crime praticado por José, admite-se a decretação de prisão preventiva.
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue os itens subsequentes.
Compete à justiça federal processar e julgar o crime de disponibilizar ou adquirir material pornográfico que envolva criança ou adolescente praticado por meio de troca de informações privadas, como, por exemplo, conversas via aplicativos de mensagens ou chat nas redes sociais.
Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas de fogo de alto calibre. Durante a diligência, o delegado, informalmente, realizou entrevistas com as pessoas que estavam no domicílio. Durante essas entrevistas, um dos indivíduosconfessou a prática do delito e, posteriormente, colaborou com a identificação dos demais membros da organização criminosa. A partir das informações do colaborador, foi realizada uma ação controlada.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A substância apreendida deve ser submetida à perícia para a elaboração do laudo de constatação provisório da natureza e da quantidade da droga, análise que deve ser realizada por perito, o qual, por sua vez, ficará impedido de elaborar o laudo definitivo.
Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 2A1-I, julgue o item a seguir:
Os vocábulos "Claro" e "arejado" (ao final do primeiro parágrafo) fazem referência a "navio", vocábulo que os antecede no período anterior
No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 2A1-II, julgue o item que segue:
Seriam preservados a correção gramatical e os sentidos do texto caso a vírgula empregada imediatamente após o vocábulo "rapidamente" (primeiro período do texto) fosse suprimida
Ainda com relação ao texto 2A1-II, julgue o item subsecutivo:
As palavras "intensamente", em "Em quase toda parte, a rede de prisões está se ampliando intensamente", e "ampliada", em "e sugere uma 'significação muito ampliada da solução institucional como componente da política criminar" desempenham a mesma função sintática nos períodos em que ocorrem
Considerando o Manual de Redação da Presidência da República, julgue:
No endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades superiores, devem-se empregar os seguintes pronomes de tratamento: "A Vossa Excelência o Senhor" ou "A Vossa Excelência a Senhora".
Considerando o Manual de Redação da Presidência da República, julgue:
Nas comunicações oficiais, aboliu-se o uso dos vocativos Digníssimo (DD) e de Ilustríssimo (Ilmo.).
A polícia foi acionada para atender a um chamado de suspeita de ocorrência de tráfico ilícito de entorpecentes no interior de determinada sociedade de economia mista federal. Ao chegar ao local, os policiais verificaram que um dos traficantes era um brasileiro naturalizado.
Considerando essa situação hipotética, julgue os, itens subsecutivos.
O traficante naturalizado brasileiro não poderá ser extraditado porque o crime foi praticado depois da naturalização.
Considere que X e Y sejam variáveis aleatórias contínuas que se distribuem conjuntamente conforme a função de densidade
f (x, y) = x + y, na qual O <x< 1 e O <y< 1.
Com base nessas informações, julgue o item seguinte
Considerando que o conjunto de dados apresentado represente uma realização de uma amostra aleatória simples de tamanho n = 5 retirada de uma população X, cuja função de probabilidade acumulada é escrita como
em que ß é o parâmetro desconhecido, julgue o item que se segue
A média amostrai é uma estatística suficiente para a estimação do parâmetro ß.
