Questões de Concurso PC-GO – Aprova Concursos

16)

Q852357 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Afirma-se que “todo Escrivão de Polícia da 3ª Classe trabalha em Goiás”. Se essa afirmação é falsa, pode-se concluir corretamente que

a) algum Escrivão de Polícia da 3ª Classe não trabalha em Goiás.
b) nenhum Escrivão de Polícia da 3ª Classe trabalha em Goiás.
c) algum Escrivão de Polícia da 3ª Classe trabalha em Goiás.
d) todo Escrivão de Polícia da 3ª Classe trabalha em outro estado da Federação.
e) alguém que trabalha em Goiás é Escrivão de Polícia da 3ª Classe.

17)

Q852364 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Mário é servidor público e cometeu transgressão disciplinar de natureza média, sendo aplicável ao caso a pena de suspensão. Ocorre que a ausência de Mário trará gravíssimo prejuízo ao serviço pela impossibilidade de sua substituição, em razão dos prazos internos do órgão público onde atua.

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 20.756/2020, como a Administração poderá proceder?

a) A penalidade de suspensão de Mário não poderá ser convertida em outra penalidade, devendo o servidor, nesse caso, ser suspenso de suas atividades por até 120 (cento e vinte dias).
b) A penalidade de suspensão de Mário poderá, mediante ato fundamentado, ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) do valor diário da remuneração, do vencimento ou do subsídio, por dia de suspensão, devendo o servidor, nesse caso, cumprir integralmente a jornada de trabalho a que está submetido.
c) A penalidade de suspensão de Mário poderá, mediante ato fundamentado, ser convertida em advertência acrescida de multa de até 70%
(setenta por cento) do valor diário da remuneração, do vencimento ou do subsídio, devendo o servidor, nesse caso, cumprir
integralmente a jornada de trabalho a que está submetido.
d) A penalidade de suspensão de Mário poderá ser convertida em demissão, tendo em vista a impossibilidade da substituição do servidor e sua impossibilidade de cumprir integralmente a jornada de trabalho a que está submetido.
e) A penalidade de suspensão de Mário poderá, mediante ato fundamentado, ser convertida em advertência acrescida de multa de até 50%
(cinquenta por cento) do valor mensal da remuneração, do vencimento ou do subsídio, devendo o servidor, nesse caso, cumprir
integralmente a jornada de trabalho a que está submetido.

18)

Q852369 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Pedro é escrivão da Polícia Civil de Goiás e recebeu, na delegacia, uma ocorrência na qual o declarante alega que um jovem de quinze anos está trabalhando em uma empresa, indicando ofensa à Constituição Federal por trabalho infantil. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) É vedado o trabalho aos menores de dezoito anos, salvo aprendiz a partir de dezesseis anos.
b) Não há impedimentos para o trabalho do menor em questão, desde que seja contratado na modalidade aprendiz e que não exerça atividade insalubre ou perigosa.
c) A constituição não permite o trabalho de menores de dezesseis anos, priorizando a educação e o aprendizado nessa fase da vida.
d) O menor de dezesseis anos não pode exercer atividades insalubres ou perigosas, que são permitidas somente a partir dos dezesseis anos completos.
e) A constituição permite o trabalho em geral do adolescente e do jovem a partir dos quatorze anos, sendo aprendiz ou não, desde que não
seja insalubre ou perigoso.

19)

Q852371 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa correta acerca da classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

a) Quanto à origem, é outorgada porque foi eleita diretamente pelo povo, sendo, assim, democrática.
b) Quanto à extensão, é sintética, visto que é enxuta e não tece minúcias, motivo pelo qual é mais duradoura.
c) Quanto ao modo de elaboração, é dogmática porque se baseia em teorias, planos e sistemas prévios e foi criada de uma só vez por uma Assembleia Constituinte.
d) Quanto à alterabilidade, é imutável porque algumas matérias exigem um processo de alteração mais dificultoso do que aquele exigido para as leis infraconstitucionais.
e) Quanto à dogmática, é ortodoxa porque é formada por ideologias distintas que se unem em um mesmo contexto.

20)

Q852376 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Débora é escrivã de polícia civil na Delegacia de Hidrolândia-GO e precisa colher depoimento de uma vítima que contraiu sífilis após praticar relações sexuais com outra pessoa positivada. O inquérito se funda na hipótese de crime por periclitação da vida e da saúde.

Sobre esse tema, é correto afirmar que

a) o agente vetor não comete qualquer crime em hipótese, pois as relações sexuais são abonadas pela justificante do estado de necessidade.
b) se o agente vetor sabia que estava infectado, mas praticou relações sexuais sem o fim de infectar a vítima, então ele incorrerá no crime de perigo de contágio de moléstia grave.
c) se o agente vetor sabia que estava infectado e praticou relações sexuais com o fim de infectar a vítima, então ele incorrerá no crime de perigo de contágio venéreo.
d) se o agente vetor não sabia que estava infectado, ainda assim deverá responder por perigo para a vida ou saúde de outrem.
e) o crime hipotético do agente vetor é o de maus-tratos, pois ele expôs a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância.

21)

Q852383 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa que apresenta o delito e sua respectiva classificação quanto ao sujeito ativo.

a) Infanticídio: delito comum.
b) Falso testemunho ou falsa perícia: delito de mão própria.
c) Peculato: delito especial impróprio.
d) Rixa: delito especial próprio.
e) Ameaça: delito de concurso necessário.

22)

Q852388 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

a) subsidiária / habilitação
b) privativa / habilitação
c) concorrente / representação
d) privativa / inércia
e) concorrente / inércia

23)

Q852390 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes.
b) Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça natural, pode a ação penal ser iniciada sem
novas provas caso o promotor de justiça substituto opine diversa e posteriormente.
c) Na hipótese de crimes relacionados ao tráfico de pessoas com autorização de captação de sinais de posicionamento da estação de cobertura, setorização e intensidade de radiofrequência, o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.
d) Ao fazer a remessa dos autos do inquérito ao juiz competente, a autoridade policial oficiará ao Instituto de Identificação e Estatística, ou
repartição congênere, mencionando o juízo a que tiverem sido distribuídos, e os dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.
e) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

24)

Q852395 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Em processo penal que apura crime de corrupção ativa, o advogado do réu argui, em resposta à acusação, a extinção da punibilidade dos fatos narrados em denúncia, mas o juízo, ao apreciar a tese, indefere o requerimento de absolvição sumária, por entender que a contagem prescricional não pode ocorrer antes do recebimento da denúncia.

Contra essa decisão judicial, é cabível

a) apelação.
b) mandado de segurança.
c) agravo.
d) recurso em sentido estrito.
e) recurso inominado.

25)

Q852403 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

Sobre esse tema e conforme a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição.
b) O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou
superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.
c) Os benefícios e regras da remição também se aplicam às hipóteses de prisão cautelar.
d) A contagem de tempo para remição é de 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar divididas, no mínimo, em 3
(três) dias, e 1 (um) dia de pena a cada 5 (cinco) dias de trabalho.
e) Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.

26)

Q852408 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Em uma festa, Joana é estuprada, sendo levada a um hospital e ficando lá internada por 02 (dois) dias.

Ao sair do hospital, a vítima comparece ao Instituto Médico Legal para realizar o exame de corpo de delito. Nesse caso hipotético, é correto afirmar que

a) o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
b) o exame de corpo de delito será feito por dois peritos oficiais que prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
c) o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento do Ministério Público.
d) os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual descreverão minuciosamente o que examinarem, sendo-lhes facultado responder aos quesitos formulados.
e) serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação do perito.

27)

Q852410 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um Princípio da Perícia Criminalística.

a) Segundo o Princípio da Análise, inexistem ações que não resultem em marcas de provas, sabendo-se, ainda, que são notórias a evolução e pesquisa do instrumental científico capaz de detectar esses vestígios ou mesmo microvestígios.
b) O Princípio da Documentação baseia-se na Cadeia de Custódia da prova material, visando proteger a fidelidade da prova material, evitando a consideração de provas forjadas, incluídas no conjunto das demais.
c) Pelo Princípio da Observação, conclui-se que a análise pericial deve sempre seguir o método científico da perícia científica, visando definir como o fato ocorreu através de uma criteriosa coleta de dados.
d) O Princípio da Interpretação aduz que o resultado de um exame pericial é constante em relação ao tempo e deve ser exposto em linguagem ética e juridicamente perfeita.
e) Pelo Princípio da Descrição, toda amostra deve ser documentada, desde seu nascimento no local de crime até sua análise e descrição final, de forma a se estabelecer um histórico completo e fiel de sua origem.

28)

Q852415 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

No município de Formosa, a Polícia Civil de Goiás foi acionada. Uma criança veio a óbito devido a desafios motivados por agressores anônimos em jogos de celular. O IML concluiu que a causa da morte foi asfixia por sufocação indireta.

Sobre essa modalidade de asfixia, assinale a alternativa correta.

a) Geralmente é observada nos suicídios.
b) Acontece também devido à aspiração de vômitos dos debilitados.
c) É a compressão, em grau suficiente, do tórax e abdome que impede os movimentos respiratórios.
d) É uma prática muito comum no infanticídio, com a ajuda das mãos que comprimem a face do recém-nascido.
e) Acontece na obstrução dos condutos aéreos por corpos estranhos, impedindo a passagem do ar até os pulmões.

29)

Q852344 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa em que o verbo “poder” NÃO apresenta um sujeito simples.

a) “A produção de arroz poderia cair em 6% com altas emissões.”.
b) “A produção de trigo poderia cair 21% [...]”.
c) “Pode falar dos efeitos dessa crise climática na segurança alimentar e na saúde humana?”.
d) “Além disso, a combinação do aumento continuado de emissões de gases de efeito estufa com o desmatamento local pode causar uma queda de 33% [...]”.
e) “Isto poderia levar à escassez global de alimentos [...]”.

30)

Q852349 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

O texto é um exemplar de qual gênero textual?

a) Entrevista.
b) Artigo científico.
c) Artigo de opinião.
d) Diálogo.
e) Notícia.

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