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Questões de concursos

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Q15968

Sobre o sigilo bancário analise as afirmações abaixo:

I. Consideram-se também instituições financeiras, obrigadas a manter sigilo, as bolsas de valores e de mercadorias e de futuro.

II. Só poderá ser decretada a quebra de sigilo na fase de inquérito policial, nos casos de crimes contra o sistema financeiro, e não na fase judicial, dada a natureza pública do processo.

III. O dever de sigilo não se estende ao Banco Central do Brasil, em relação às operações que realizar e às informações que obtiver no exercício de suas atribuições.

IV. Não constitui violação do dever de sigilo a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, observadas normas regulamentares do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional.

V. O dever de sigilo, inclusive quanto às contas de depósitos e aplicações financeiras, não pode ser oposto ao Banco Central, ao proceder a inquérito em instituição financeira submetida a regime especial.

Está correto o que se afirma em

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Q15949

Na aplicação da pena é correto afirmar:

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Q15944

O fiscal da Fazenda Pública, aprovado em concurso, nomeado, mas ainda não empossado, que comparece em estabelecimento comercial e a pretexto de exercer fiscalização sobre livros fiscais exige importância em dinheiro para livrar o comerciante da autuação,

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Q15951

Em razão da concepção normativa do dolo, o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo se

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Q15956

De acordo com a Lei Complementar no 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, é INCORRETO afirmar:

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Q15987

No que tange aos processos administrativos, a Lei nº 9.784/99

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Q15975

O candidato a prefeito eleito, assim como o seu vice, receberá diploma assinado pela autoridade judiciária competente. Sobre a expedição do diploma é correto afirmar:

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Q15971

Os órgãos públicos legitimados à propositura de ação civil pública

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Q15945

No instituto da medida de segurança

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Q15957

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), compete ao Colégio de Procuradores, dentre outras atribuições,

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Q15919

De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79),

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Q15988

No que tange ao regime das concessões de serviços públicos estabelecido na Lei no 8.987/95, é correto afirmar:

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Q15972

A ação civil pública será proposta

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Q15977

A Constituição Federal assegura que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.
No plano de sua estrutura interna é correto afirmar:

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Q15989

Sobre os bens públicos, é INCORRETO afirmar que sejam bens de titularidade da União por força de mandamento constitucional

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) E
  • 3) D
  • 4) B
  • 5) D
  • 6) E
  • 7) B
  • 8) A
  • 9) C
  • 10) A
  • 11) E
  • 12) D
  • 13) C
  • 14) B
  • 15) B
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