Questões de Concurso INSS – Aprova Concursos

16)

Q5831 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

No tocante à Previdência Social, é correto afirmar que

a) é organizada sob a forma de regime especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro.
b) é descentralizada, de caráter facultativo.
c) tem caráter complementar e autônomo.
d) baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
e) é contributiva, de caráter obrigatório.

17)

Q5836 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Entre as fontes de financiamento da Seguridade Social encontra-se

a) o imposto de renda.
b) o imposto sobre circulação de mercadorias.
c) a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
d) a contribuição social sobre a folha de salários.
e) a contribuição de melhoria.

18)

Q5850 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

O controle judicial dos atos administrativos será

a) sempre de mérito e de legalidade nos atos discricionários e apenas de legalidade nos vinculados.
b) exclusivamente de mérito nos atos discricionários, porque sua legalidade é presumida.
c) exclusivamente de mérito nos atos vinculados, porque sua legalidade é presumida.
d) de legalidade nos atos discricionários, devendo respeitar os limites da discricionariedade nos termos em que ela é assegurada pela lei.
e) sempre de mérito e de legalidade sejam os atos discricionários ou vinculados.

19)

Q5862 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Em relação ao auxílio-acidente, assinale a resposta INCORRETA.

a) Tem caráter indenizatório.
b) Cessa com o advento de qualquer aposentadoria.
c) Corresponde a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício.
d) Somente é devido após a consolidação das lesões decorrentes de acidente.
e) É devido se não houver a concessão do auxílio- doença previamente.

20)

Q5867 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Entre as obrigações previdenciárias da empresa, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do FGTS dados relacionados aos fatos geradores das contribuições previdenciárias.
b) Arrecadar as contribuições dos empregados que lhe prestam serviços.
c) Efetuar a retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal quando contratar serviços a serem executados com cessão de mão de obra.
d) Preparar as folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão competente.
e) Repassar aos empregados os valores devidos a título de contribuição previdenciária para fins de recolhimento.

21)

Q5874 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Maria é advogada, empregada de uma empresa desde 1990 e, a caminho do Fórum, bateu seu automóvel por cruzar o farol vermelho, sofrendo ferimentos que se agravaram em razão de Maria ser portadora de diabetes e a incapacitaram para suas atividades habituais, por mais de 15 (quinze) dias. Nessa situação, Maria

a)
não terá direito a receber benefício acidentário, em razão de o acidente não ter ocorrido no local de trabalho.
b)
não terá direito a benefício acidentário em razão de a incapacidade decorrer da diabetes.
c)
receberá aposentadoria por invalidez acidentária.
d)
não receberá benefício acidentário por estar dirigindo veículo próprio e não da empresa.
e)
receberá auxílio-doença acidentário.

22)

Q5832 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

É correto afirmar que a Seguridade Social compreende

a) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social.
b) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde.
c) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social.
d) a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social.
e) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde.

23)

Q5837 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:

a) promover políticas sociais que visem à redução da doença.
b) uniformizar o atendimento nacional.
c) universalizar o atendimento da população.
d) melhorar o atendimento da população.
e) promover o desenvolvimento regional.

24)

Q5856 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Sérgio, servidor público federal, teve ciência de irregularidades ocorridas no âmbito da Administração Pública Federal, em razão do cargo que ocupa. Por medo de retaliação, não relatou os fatos de que teve conhecimento.

Nos termos da Lei no 8.112/1990, Sérgio

a) não descumpriu dever legal.
b) deveria ter levado os fatos ao conhecimento da autoridade superior.
c) agiu corretamente, pois omitiu-se para a salvaguarda de seus direitos.
d) deveria obrigatoriamente ter levado os fatos ao conhecimento do Poder Judiciário.
e) agiu expressamente nos termos da lei.

25)

Q5868 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Em relação às contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes da Previdência Social, é correto afirmar que

a) o segurado especial está dispensado de recolhê-las.
b) presume-se o recolhimento das contribuições do empregado.
c) presume-se o recolhimento das contribuições do trabalhador eventual.
d) o prazo de vencimento da contribuição das empresas é no dia 10 de cada mês.
e) o empregado doméstico deve recolher sua contribuição até o dia 10 de cada mês.

26)

Q5870 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

José exerceu atividade rural em regime de parceria com João, não tinha empregados, contava com a ajuda de seus familiares para o cultivo de subsistência e pretende aposentar-se por idade, em 2011, no valor mínimo. Nessa situação, José deve

a) comprovar o exercício de atividade rural no período de 36 meses que antecedem o requerimento do benefício.
b) comprovar o exercício de atividade rural por contrato de parceria firmado em 2011, por seu parceiro, João.
c) comprovar o exercício de atividade rural no período de 180 meses que antecedem o benefício, por prova testemunhal.
d) requerer o processamento de justificação administrativa, acompanhada de início de prova documental.
e) apresentar declaração de duas testemunhas com firma reconhecida em cartório.

27)

Q5821 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Maria trabalhou de 02 de janeiro de 2006 a 02 de julho de 2006 como empregada de uma empresa, vindo a contrair moléstia não relacionada ao trabalho, com prejuízo do exercício de suas atividades habituais. Nessa situação, Maria

a) não terá direito ao recebimento do auxílio-doença, por ausência do cumprimento da carência.
b) terá direito à aposentadoria por invalidez, que independe do cumprimento de carência.
c) terá direito ao auxílio-acidente, que não exige carência.
d) terá direito ao auxílio-doença, que independe de carência.
e) poderá receber aposentadoria por invalidez, se recolher mais duas contribuições.

28)

Q5826 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Márcio é administrador, não-empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada XYZ, e recebe remuneração mensal pelos serviços prestados. Nessa situação, Márcio

a) não é segurado obrigatório da previdência social.
b) é segurado facultativo da previdência social.
c) é segurado especial da previdência social.
d) é contribuinte individual da previdência social.
e) é segurado eventual da previdência social.

29)

Q5833 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

A interpretação da legislação previdenciária deve observar

a) o costume, quando mais favorável ao segurado.
b) a Jurisprudência do Juizado Especial Federal.
c) a analogia, quando mais favorável ao segurado.
d) os princípios gerais de direito, na omissão legislativa.
e) o princípio do in dúbio pro societate em qualquer situação.

30)

Q5852 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Expedida certidão falsa por uma repartição pública federal, não foi possível esclarecer qual servidor cometeu o ato ilícito, mas graves prejuízos sofreram algumas pessoas, em razão dele. Neste caso, a União

a)
responde objetivamente pelos prejuízos causados, desde que demonstrado o nexo causal entre esse ato e os danos sofridos.
b)
responde objetivamente pelos prejuízos causados, independentemente da demonstração de nexo causal entre esse fato e os danos sofridos.
c)
responde subjetivamente pelos prejuízos causados, desde que demonstrado o nexo causal entre esse fato e os danos sofridos e a conduta culposa do servidor.
d)
não responde pelos prejuízos causados, porque a hipótese configura conduta dolosa de servidor público.
e)
não responde pelos prejuízos causados, até que seja apurada a autoria do ato ilícito, ainda que comprovado ter sido a certidão expedida pela repartição pública.

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