No âmbito da repartição de competência estabelecida pela
Constituição Federal, é de competência concorrente da União,
estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre
Os agentes de polícia do Estado W são separados em duas
carreiras, sendo ambas de nível universitário. Uma delas é
ocupada pelos Delegados de Polícia e, as demais, pelos agentes
investigadores.
Sérvio, ocupante de cargo da carreira de investigador, aduzindo
que não é possível a discriminação entre as carreiras, pois ambas
são de nível superior e ocupadas por servidores que prestaram
concurso público de quilate equivalente, postula o seu
aproveitamento na carreira de Delegado de Polícia, o que veio a
ser indeferido na instância administrativa.
O pleiteado pelo servidor caracterizaria o instituto da
“Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos
meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria
automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem
educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada."
Os produtos oriundos da indústria automobilística ou afim a que
se refere o texto acima incluem os seguintes itens:
I.Veículos rodoviários automotores de passageiros.
II.Veículos rodoviários automotores de carga.
III.Peças e acessórios utilizados nos veículos rodoviários
automotores.
Assinale:
Com relação à Constituição do Estado do Maranhão que dispõe
acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a
afirmativa correta.
João Pedro e Cláudio Henrique são servidores públicos do Estado
do Maranhão. No pleito eleitoral ocorrido em 2012, João Pedro
foi eleito prefeito do município de Açailândia e Cláudio Henrique
vereador.
Com base nessas informações, conforme a Constituição Estadual
do Maranhão, assinale a afirmativa correta.
A respeito de iniciativas privativas do governador do Estado do
Maranhão, de acordo com as disposições da Constituição do
Estado, analise as afirmativas a seguir.
I.Cabe ao governador dispor sobre leis para a criação de
cargos, funções ou empregos públicos na administração
direta e autárquica.
II.Cabe ao governador dispor sobre leis para a criação,
estruturação e atribuições de órgãos da Administração
Pública estadual.
III.Cabe ao governador dispor sobre o Regimento Interno da
Assembleia Legislativa.
Assinale:
De acordo com o estatuto do servidor público do Estado do
Maranhão, Lei n. 6.107/94, além de seu vencimento o servidor
possui direito às seguintes gratificações, à exceção de uma.
Assinale-a.
A respetio do hardware dos microcomputadores e notebooks, os
discos rígidos empregam tecnologia SATA e se destacam pela capacidade de armazenamento de dados
Nos discos comercializados atualmente, os dois valores máximos mais comuns para essa capacidade são, respectivamente,
Nos termos das normas constitucionais federais, a Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta incluindo as contribuições sociais que devem incidir sobre a receita de
Sobre o tema transportes, de acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.
O chefe de uma determinada repartição do serviço público do
Estado do Maranhão, membro de uma associação profissional,
preside uma reunião em que expõe aos seus subordinados que,
caso venham a se filiar à associação da qual faz parte, poderão
ser privilegiados, em um futuro próximo, com promoções ou
acesso a cargos em comissão.
De acordo com o estatuto dos servidores públicos do Estado do
Maranhão, Lei estadual n. 6107/94, no caso de prática de tal
conduta, o mencionado chefe da repartição está sujeito a pena de
Acerca dos temas investidura, nomeação, posse e exercício
dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do
Maranhão, Lei n. 6.107/94, assinale a afirmativa incorreta.
Determinado servidor público do Estado do Maranhão, após
solicitar licença e ter seu pedido negado pelo seu chefe imediato,
face ao não atendimento dos requisitos legais, decide, por si só,
se ausentar intencionalmente de seu serviço pelo prazo de
31 dias consecutivos. Nessa hipótese, o mencionado servidor, de
acordo com o estatuto dos servidores públicos do Estado do
Maranhão, Lei n. 6.107/94, estará sujeito a pena de
Sobre os subsidios governamentais dados ao transporte urbano no Brasil, assinale a afirmativa correta
Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Assim sendo, de acordo com as disposições da Lei n. 6.107/94 – estatuto dos servidores do Estado do Maranhão, serão objeto de avaliação, durante o estágio probatório, os seguintes fatores: I.Assiduidade e disciplina. II.Capacidade de iniciativa e produtividade. III.Responsabilidade. Assinale:
