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Breno ajuizou ação de indenização por danos morais, visando à condenação, de forma solidária, do BACEN e do Banco W, por ter sido seu nome incluído no Sistema de Informações de Crédito (SCR), sem comunicação prévia, entre os inadimplentes, em razão de operação de crédito firmada com o Banco W. Como fundamento do pedido, o autor argumentou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a abertura de cadastro, ficha ou registro com dados pessoais e de consumo deveria ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele. No curso da instrução processual, ficou, de fato, comprovado que o consumidor não recebera do Banco W qualquer informação da inserção de seu nome como inadimplente. Nessa situação hipotética, a referida ação.

Nessa situação hipotética, a referida ação é:

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A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

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É elemento do ato internacionalmente ilícito, segundo os artigos da Comissão de Direito Internacional sobre Responsabilidade Internacional dos Estados.

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Em relação a valores mobiliários, assinale a opção correta.

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No que se refere às responsabilidades e aos deveres dos sócios e dos administradores de empresas, assinale a opção correta.

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Acerca de propriedade industrial e concorrência desleal, assinale a opção correta.

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Considere que a União pretenda instituir a cobrança de imposto de renda no percentual de 20% sobre os rendimentos auferidos com títulos da dívida pública de determinado estado. Nessa situação hipotética, a referida cobrança.

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A respeito da prescrição no âmbito da administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

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Em relação às OSs, às OSCIPs e aos serviços sociais autônomos, assinale a opção correta.

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No que se refere à liquidação das obrigações decorrentes da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

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No que se refere à jurisdição e à competência, assinale a opção correta.

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No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento do STF.

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Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

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Acerca da prescrição penal e da extinção de punibilidade, assinale a opção correta.

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Na LRF, é prevista a possibilidade de o BACEN, nas suas relações com entes da Federação,

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GABARITO:

  • 31) E
  • 32) D
  • 33) C
  • 34) A
  • 35) A
  • 36) D
  • 37) A
  • 38) D
  • 39) B
  • 40) D
  • 41) E
  • 42) A
  • 43) C
  • 44) A
  • 45) A
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