Assinale a alternativa errada:
Juigue as seguintes assertivas:
I – Em qualquer caso, a embriaguez acidental afasta a imputabilidade penal.
II – A coação moral irresistível (vis compulsiva) exclui a ação, por inexistência de vontade.
III – A ausência da potencial consciência da ilicitude dá lugar ao erro de proibição (art. 21, CP), que, quando inescusável, é causa excludente de culpabilidade.
IV – A cooperação dolosamente distinta é circunstância atenuante que somente se aplica à modalidade de participação, não abrangendo os casos de coautoria.
É errado afirmar:
A autoridade judiciária, de ofício, não poderá:
Julgue as assertivas:
I – É imprescritível a pretensão da ação de investigação de paternidade; não a de petição de herança.
II – A pretensão do condômino de exigir a divisão da coisa comum, por se tratar de direito potestativo, é imprescritível.
III – O Código Civil não admite a renúncia tácita à prescrição.
É correto afirmar:
Julgue as seguintes assertivas:
I – Salvo estipulação em contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de quinze dias, contado de recebimento pelo consumidor.
II – As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré–contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, porém não ensejam execução especifica.
III – O fornecedor poderá deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu critério, quando o objeto do contrato for de alta complexidade.
Julgue as seguintes assertivas:
I – Os legitimados para a ação coletiva de defesa do consumidor, decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em proporção compatível com a gravidade do dano coletivo apurado em processo de conhecimento, poderão promover liquidação e execução da sentença genérica relacionada a direitos ou interesses individuais homogêneos.
II – Quando se tratar de direito difuso, a ilegalidade será corrigida abrangendo a reversão da situação lesiva, dependendo, todavia, da determinação dos titulares.
III – As verbas revertidas em favor do Fundo de Direitos Difusos, em decorrência de atos de discriminação étnica, terão sua destinação vinculada.
IV – Na ação popular, não cabe recurso do cidadão–eleitor, até então estranho ao litígio, na qualidade de terceiro.
São causas de interrupção da prescrição, exceto:
Supondo que, imposta a certo servidor público punição disciplinar em processo administrativo que observou a garantia da ampla defesa, sobreveio o trânsito em julgado de sentença judicial que, em cognição penal do mesmo fato, reconheceu que ficou provado não ter o réu–servidor concorrido para a prática delituosa, é correto afirmar:
Acerca da sociedade cooperativa, é correto afirmar:
Assinale a alternativa errada:
Nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba em vigor, a
competência para o pedido de suprimento de capacidade ou consentimento para o casamento é de:
Avaliação é um elemento do processo de ensino e aprendizagem que deve ser considerado em direta associação com os
demais. Baseando–se nas informações do documento de Introdução aos Parâmetros Curriculares Nacionais, a avaliação
informa ao professor o que foi aprendido pelo estudante; informa ao estudante quais são seus avanços, dificuldades e
possibilidades; encaminha o professor para a reflexão sobre a eficácia de sua prática educativa e, desse modo, orienta
o ajuste de sua intervenção pedagógica para que o estudante aprenda. Possibilita também à equipe escolar definir
prioridades em suas ações educativas.
I – A avaliação ao final de um período de trabalho é o resultado tanto de um acompanhamento contínuo e sistemático pelo
professor como de momentos específicos de formalização, ou seja, a demonstração de que as metas de formação de
cada etapa foram alcançadas.
II – Nas provas que demandam definição de conceitos, as perguntas precisam estar contextualizadas para que o estudante
não interprete a aprendizagem em Ciências Naturais como a aprendizagem de trechos de textos decorados para a
prova.
III – Perguntas objetivas do tipo: O que é...?., nos primeiros ciclos do ensino fundamental, podem vir a ser respondidas
com: – Por exemplo..... E o professor não deveria aceitar os exemplos como forma de os alunos revelarem suas
primeiras elaborações.
IV –A avaliação se constitui no momento final do processo de ensino–aprendizagem, quando os estudantes põem em jogo
seus conhecimentos adquiridos durante toda a situação escolar.
V – Avaliar também é buscar compreender, do ponto de vista do professor, a lógica do erro, que tradicionalmente expressa
discrepâncias com conceitos e procedimentos da Ciência, de quem aprende, bem como compreender sua razão
constitutiva como parte do processo, explicitá–la para quem está aprendendo.
Como está informado nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Brasília: MEC, SEF, 1998, são
afirmativas CORRETAS, apenas:
Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o ensino fundamental (PCNEF) foram elaborados procurando, de um lado, respeitar diversidades regionais, culturais, políticas existentes no país e, de outro, considerar a necessidade de construir referências nacionais comuns ao processo educativo em todas as regiões brasileiras. Segundo os PCNEF são dificuldades no ensino e aprendizagem de ciências naturais, EXCETO:
