Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q7499 - CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz

Supondo que um contribuinte faça à Receita Federal do Brasil uma declaração para efeitos de cálculo de determinado imposto, assinale a opção correta.

a) O tributo será, obrigatoriamente lançado por homologação.
b) Se a declaração não atender à forma prevista na legislação tributária, o lançamento deverá ser feito por homologação, após a devida correção formal da declaração.
c) Sendo o tributo lançado por homologação, se a Receita Federal verificar que o tributo está subdimensionado, deverá cobrar a diferença por meio de um lançamento de ofício.
d) O tributo será, obrigatoriamente, lançado por declaração
e) O tributo poderá ser lançado por declaração ou por homologação, à escolha da Receita Federal.

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Q7538 - CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz

A respeito da ordem constitucional econômica, assinale a opção correta.

a) A intervenção estatal na economia faz-se com respeito aos princípios da ordem econômica, não representando a fixação de preços em valores abaixo da realidade e em desconformidade com a legislação aplicável desrespeito ao princípio da livre iniciativa, mas ao da defesa do consumidor.
b) O direito de edificar é relativo, dado que condicionado à função social da propriedade, e, ainda que as restrições decorrentes da limitação administrativa preexistam à aquisição do terreno e sejam do conhecimento dos adquirentes, têm estes, com base nelas, direito à indenização do poder público.
c) A empresa de pequeno porte optante do regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições é dispensada do pagamento das contribuições instituídas pela União para as entidades privadas de serviço social, não se estendendo tal isenção às contribuições às entidades de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
d) É inconstitucional, por infringir o princípio da razoabilidade e inibir a iniciativa privada, norma de lei ordinária que imponha aos sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada a responsabilidade solidária, mediante seus bens pessoais, pelos débitos da pessoa jurídica para com a seguridade social.
e) Por constituir risco presumido à ordem econômica, à livre- iniciativa e à concorrência, é vedada a concessão de imunidade tributária nas operações de importação de bens realizadas por município quando houver identidade entre o contribuinte de direito e o de fato.

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Q11025 - CESPE - 2011 - AL-ES - Técnico Legislativo - Sênior I (Secretaria Legislativa Secretaria Administrativa)

À luz da Resolução n.º 1.775/1995, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a opção correta.

a) A representação contra deputado por fato sujeito às penas de suspensão do exercício do mandato ou de perda do mandato deverá ser encaminhada à Corregedoria Geral, órgão ao qual compete promover a devida apuração dos fatos e das responsabilidades.
b) Como medida disciplinar decorrente da infringência da ética e do decoro parlamentar, a advertência será aplicada ao deputado pelo plenário da AL/ES, resguardado o princípio da ampla defesa.
c) A censura será verbal ou escrita, podendo, em ambos os casos, ser aplicada pelo presidente da AL/ES, em sessão, ou pelo corregedor geral, no âmbito de sua competência.
d) A perda de mandato do parlamentar será decidida pelo plenário, em processo de votação nominal e por dois terços dos votos dos membros da AL/ES, mediante representação da Corregedoria Geral
e) A Corregedoria será constituída por corregedor geral e vice- corregedor, eleitos pelo plenário para mandato de dois anos, vedada a recondução dentro da mesma legislatura.

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Q11032 - CESPE - 2011 - AL-ES - Técnico Legislativo - Sênior I (Secretaria Legislativa Secretaria Administrativa)

Assinale a opção correta acerca das comissões permanentes, de acordo com o RI-AL/ES.

a) Desde que receba o aval da bancada a que pertença, o deputado poderá, sem limite máximo, ser titular de quantas comissões permanentes forem atribuídas à sua representação partidária.
b) As comissões especiais serão criadas exclusivamente por proposta de um terço dos deputados, submetidas à aprovação do plenário, devendo constar expressamente do ato de sua criação o motivo e a finalidade do trabalho que irá desenvolver.
c) As comissões de representação poderão ser propostas pelo presidente da AL/ES, de ofício ou a requerimento de qualquer deputado, dispensada a sua apreciação pelo plenário, para cumprir missão autorizada, compreendida esta como a que implique o afastamento do parlamentar pelo prazo máximo de três sessões.
d) As comissões, assim como as frentes parlamentares, têm competência para aprovar instruções normativas, de forma complementar às disposições contidas no RI-AL/ES, com o objetivo de regulamentar os trabalhos, a organização interna, a tramitação e a discussão de proposições e temas no seu respectivo âmbito.
e) Todos os deputados, inclusive os membros da Mesa Diretora, têm o direito de integrar, como titulares, no mínimo uma comissão, salvo se estiverem sem filiação partidária.

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Q11037 - CESPE - 2011 - AL-ES - Técnico Legislativo - Sênior I (Secretaria Legislativa Secretaria Administrativa)

Acerca da organização do Poder Legislativo capixaba, assinale a opção correta à luz da sua Constituição

a) Não pode haver emenda à Constituição na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio que abranja o território estadual e, caso seja rejeitada, a matéria constante do projeto de emenda constitucional somente poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria absoluta dos membros da AL/ES.
b) O processo legislativo assegura a iniciativa e participação popular, podendo qualquer eleitor apresentar à AL/ES projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição, devidamente articulados e subscritos por, no mínimo, 5% dos eleitores do estado.
c) A iniciativa de lei acerca da organização do Ministério Público, da Procuradoria-Geral e da Defensoria Pública é privativa do governador do estado.
d) As deliberações da AL/ES devem ocorrer em sessões públicas, tomadas por maioria de votos diretos, secretos e pessoais, com a presença da maioria absoluta de seus membros.
e) As CPIs, que têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no regimento interno da AL/ES, são criadas mediante requerimento de um terço dos seus membros para apurar irregularidades, podendo os fatos justificadores da criação da CPI ser determinados no curso da investigação, que poderá ter prazo indeterminado.

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Q11063 - CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos

Assinale a opção correta com relação à AL/ES.

a) A AL/ES, a despeito de não ter personalidade jurídica, tem legitimidade para figurar no polo passivo em ação de cobrança movida por servidor.
b) Se a proporcionalidade dos partidos na composição das comissões da AL/ES for desrespeitada, não será permitido ao Poder Judiciário interferir na distribuição dos membros das referidas comissões, por se tratar de questão interna corporis.
c) A AL/ES ou qualquer de suas comissões, por meio da Mesa, poderão convocar o presidente do TJ/ES para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando a ausência sem justificação adequada em crime de responsabilidade.
d) A Mesa da AL/ES poderá encaminhar pedido de informação, por escrito, ao presidente do TJ/ES, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.
e) Eventual comissão de defesa do consumidor da AL/ES, sem personalidade jurídica, não terá legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa dos interesses e direitos individuais homogêneos do consumidor.

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Q11070 - CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos

Acerca da especialização dos serviços desempenhados PG-AL/ES e da necessidade de celeridade dos processos que ali tramitam, assinale a opção correta.

a) O exame de matérias pertinentes a licitações e contratos é atribuído à setorial econômico-financeira.
b) As setoriais da PG-AL/ES são compostas por procuradores designados pelo procurador-geral, dispensada a oitiva do respectivo procurador.
c) A setorial legislativa congrega procuradores que, entre outras matérias, irão se manifestar conclusivamente, quando houver solicitação, sobre divergências jurídicas entre quaisquer órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
d) Os pareceres das setoriais poderão ser emitidos de forma conjunta pelos procuradores que a compõem, quando requisitado pelo procurador-geral ou por iniciativa de seus membros, ad referendum de sua coordenação.
e) A setorial judicial agrega procuradores que procedem ao exame de matérias e adoção de medidas que sejam inerentes à área judicial e consultiva.

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Q11075 - CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos

Assinale a opção correta com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução n.º 1.775/1995 e posteriores alterações).

a) Os deputados deverão apresentar à corregedoria-geral, até o trigésimo dia seguinte ao encerramento do prazo para entrega da declaração de imposto de renda de pessoa física, a cópia de sua declaração, bem como a de seu cônjuge, companheira ou companheiro, sob pena de aplicação da sanção de perda do mandato.
b) O deputado que inutilizar, total ou parcialmente, ou extraviar documento de que tenha a guarda em razão do mandato poderá ser incurso na sanção de suspensão do exercício do mandato, quando não for aplicável penalidade mais grave.
c) A corregedoria é constituída pelo corregedor-geral e respectivo vice-corregedor e por mais três membros titulares, e igual número de suplentes, todos eleitos pelo plenário, em processo de votação nominal, para mandato de dois anos, sendo possível a recondução na mesma legislatura.
d) Utilizar, em discurso ou proposição, expressões atentatórias ao decoro parlamentar é falta disciplinar punível com a sanção de perda do mandato.
e) Se um deputado for condenado pela justiça eleitoral à perda do mandato, essa sanção administrativa deverá ser homologada pelo plenário, em processo de votação secreta e por maioria absoluta de votos.

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Q11087 - CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos

A respeito da culpabilidade e das penas, assinale a opção correta.

a) A jurisprudência consolidada no âmbito do STJ estabelece que, expirado o prazo do livramento condicional sem suspensão cautelar ou prorrogação, a pena não estará necessariamente extinta, considerando-se legal a suspensão ou revogação a posteriori do benefício, pela constatação do cometimento de novo delito durante o período de prova.
b) A prática de falta disciplinar de natureza grave interrompe a contagem do lapso temporal para a concessão de benefícios que dependam de lapso de tempo no desconto de pena, incluídos o livramento condicional, o indulto e a comutação de pena.
c) Segundo a jurisprudência pacífica do STJ, não é possível a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, pois esta constitui circunstância preponderante e não guarda relação com a personalidade do agente.
d) A alusão à potencial consciência da ilicitude pode ser utilizada para exasperar a reprimenda a título de culpabilidade, pois, ainda que não tivesse o agente o conhecimento da ilicitude, poderia ser responsabilizado penalmente.
e) A imputabilidade, a exigibilidade de conduta diversa e o potencial conhecimento da ilicitude constituem pressupostos da culpabilidade como elemento integrante do conceito analítico do crime, ao passo que a culpabilidade prevista no art. 59 do CP diz respeito ao grau de reprovabilidade da conduta do agente, a ser valorada no momento da fixação da pena-base.

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Q36004 - FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Economista

Com relação à lei da demanda e da oferta, assim como aos deslocamentos das curvas de demanda e de oferta, assinale a alternativa correta.

a) Ocorrendo uma redução da demanda e mantendo-se inalterada a oferta, ocorrerá uma redução nas quantidades transacionadas, e os preços, também, reduzirão.
b) Ocorrendo uma expansão da demanda e mantendo-se inalterada a oferta, ocorrerá um aumento nas quantidades transacionadas, e os preços diminuirão.
c) Existe uma relação direta ou diretamente proporcional entre o preço do bem e a quantidade demandada desse bem, coeteris paribus.
d) Existe uma relação indireta ou inversamente proporcional entre o preço do bem e a quantidade ofertada desse bem, coeteris paribus.
e) Ocorrendo uma redução da demanda e mantendo-se inalterada a oferta, ocorrerá uma redução nas quantidades transacionadas, enquanto os preços aumentarão.

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Q36009 - FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Economista

Com referência à estrutura do balanço de pagamentos, assinale a alternativa correta.

a) O saldo do balanço de transações correntes é obtido mediante a diferença entre as contas da balança comercial com serviços e rendas e com transferências unilaterais correntes.
b) A conta serviços e rendas é formada pelas exportações e pelas importações.
c) O saldo do balanço de pagamentos é constituído pelo somatório das contas do balanço de transações correntes com a conta capital e financeira e com a variação de reservas.
d) A conta serviços e rendas é constituída pelos donativos ou doações.
e) O saldo do balanço de transações correntes é obtido mediante o somatório das contas da balança comercial com serviços e rendas e com transferências unilaterais correntes.

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Q36011 - FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Economista

Com relação aos sistemas de taxas de câmbio fixas e flexíveis/flutuantes, assinale a alternativa correta.

a) No sistema de taxa de câmbio fixa, o Banco Central não é obrigado a disponibilizar as reservas cambiais.
b) A taxa de câmbio flutuante não é o único instrumento de ajuste dos fluxos externos e de equilíbrio do balanço de pagamentos, tanto em transações correntes quanto em movimento de capital.
c) No sistema de taxa de câmbio flexível, as reservas cambiais estão menos protegidas de ataques especulativos.
d) No sistema de câmbio flexível, a taxa de câmbio não fica dependente da volatilidade dos mercados financeiros nacional e internacional.
e) No sistema de câmbio flexível, a taxa de câmbio não tem dificuldade de controle das pressões inflacionárias, devido às desvalorizações cambiais.

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Q36016 - FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Economista

Com relação aos estudos de viabilidade de um projeto de investimento, assinale a alternativa correta.

a) Quando o valor presente líquido for maior que zero, rejeita-se o projeto.
b) Quando a taxa interna de retorno for menor que a taxa mínima de atratividade, aceita-se o projeto.
c) Quando o valor presente líquido for menor que zero, aceita-se o projeto.
d) Quando a taxa interna de retorno for maior que a taxa mínima de atratividade, aceita-se o projeto.
e) Quando a taxa interna de retorno for maior que a taxa mínima de atratividade, rejeita-se o projeto.

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Q36030 - FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Administrador

Clima organizacional pode ser conceituado como a forma visível de manifestação de cultura. A propósito do assunto, assinale a alternativa correta.

a) A cultura diz respeito ao caráter mais profundo da organização, envolvendo suas origens, o processo de definição de seus valores básicos e a modelagem de seus padrões culturais.
b) Clima organizacional refere-se à percepção que as pessoas não-pertencentes à organização têm desta.
c) Os artefatos constituem-se nos componentes mais profundos da cultura organizacional, caracterizados pela ideologia e pelos julgamentos compartilhados pelos integrantes da organização, tanto em relação aos elementos internos quanto aos externos.
d) A linguagem é um dos símbolos mais importantes da cultura organizacional. As pessoas que falam a mesma língua partilham a mesma cultura.
e) Entre os símbolos da cultura organizacional, os mitos relacionam-se à perpetuação da cultura dominante. Uma de suas características é combinarem elementos da realidade e da ficção.

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Q34060 - COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Pedagogo

Os estudos sobre Currículo apresentam uma discussão estabelecida entre o currículo escolar oficial e o currículo oculto. Segundo SILVA (1999), o que se aprende no currículo oculto são fundamentalmente atitudes. Neste sentido, o currículo oculto constitui-se (Assinale a opção correta.)

a) das orientações dadas pelas famílias.
b) dos comportamentos adquiridos pelos alunos, mediados pelos conhecimentos escolares.
c) de um conjunto de disciplinas definidas para curso de um período seletivo.
d) do estabelecimento das relações sociais da escola entre professores e alunos, alunos e alunos, administradores e alunos.
e) de ensinamentos que crianças e jovens precisam para se confrontar com a realidade.

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