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Q646162

De acordo com a Lei 8142/90, é INCORRETO afirmar que as Conferências de Saúde:

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Q648485

O Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, deve atuar na:

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Q698271

Considerando a Lei 8.142/90, marque a alternativa incorreta.

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Q659594

Estão previstos na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), EXCETO:

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Q699121
Provas: CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Médico Cardiologista - Ergometria CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Médico Infectologista CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Médico Especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Médico Especialista em Endocrinologia e Metabologia CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Médico Mastologista CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Médico Urologista CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Médico Cardiologista - Ecocardiografia CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Médico Cardiologista CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Médico Oftalmologista CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Médico Especialista em Ortopedia e Traumatologia CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Médico Cirurgião Geral CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Médico Dermatologista CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Médico Angiologista CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Médico Otorrinolaringologista CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Enfermeiro CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Nutricionista CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Farmacêutico CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Psicólogo CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Ouvidor CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Assessor Técnico CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Assistente Administrativo CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Técnico em Enfermagem CEFET-BA - 2018 - Prefeitura de Alagoinhas - BA - Técnico em Radiologia
Disciplina: Saúde Pública - Assuntos: Lei nº 8142-90

A Lei nº 8.142/1990 tem como objetos principais a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde (BRASIL, 1990).

Sobre as possibilidades de participação da comunidade na gestão do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que asseguram a participação social na gestão do SUS.

( ) As decisões tomadas pelo Conselho de Saúde são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.

( ) O Poder Executivo em cada esfera de governo é o responsável pela aprovação dos regimentos das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde.

( ) Considerando a hierarquia do SUS, é proibida a atuação de membros do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde no âmbito do Conselho Nacional de Saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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Q292720

A Lei nº 8.142/90 foi criada para

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Q362053

Segundo a Lei nº 8.142/90, a periodicidade com a qual a

Conferência de Saúde deve se reunir para avaliar a situação da

Saúde e, a partir dessa avaliação, propor as diretrizes para a

formulação da política de saúde nos diversos níveis do sistema, é

de

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Q356947
Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Biblioteconomia FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Engenharia Elétrica FGV - 2014 - SUSAM - Cirurgião Dentista FGV - 2014 - SUSAM - Engenheiro Civil FGV - 2014 - SUSAM - Fisioterapeuta FGV - 2014 - SUSAM - Pesquisador Adjunto FGV - 2014 - SUSAM - Químico FGV - 2014 - SUSAM - Sociólogo FGV - 2014 - SUSAM - Analista de Sistemas FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Social FGV - 2014 - SUSAM - Comunicador Social FGV - 2014 - SUSAM - Estatístico FGV - 2014 - SUSAM - Pesquisador Iniciante FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Administração FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Estatístico FGV - 2014 - SUSAM - Advogado FGV - 2014 - SUSAM - Biólogo FGV - 2014 - SUSAM - Enfermeiro FGV - 2014 - SUSAM - Engenheiro Eletricista FGV - 2014 - SUSAM - Físico em Medicina FGV - 2014 - SUSAM - Pedagogo FGV - 2014 - SUSAM - Psicólogo FGV - 2014 - SUSAM - Sanitarista FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Bacharel da Computação FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Engenharia Civil FGV - 2014 - SUSAM - Arquiteto FGV - 2014 - SUSAM - Bacharel da Computação FGV - 2014 - SUSAM - Contador FGV - 2014 - SUSAM - Farmacêutico FGV - 2014 - SUSAM - Geógrafo FGV - 2014 - SUSAM - Médico - Veterinário FGV - 2014 - SUSAM - Pesquisador Titular - Farmacêutico Bioquímico FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Comunicação Social FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Economia FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Arquitetura FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Engenharia Ambiental FGV - 2014 - SUSAM - Bibliotecário FGV - 2014 - SUSAM - Médico - Especialista FGV - 2014 - SUSAM - Administrador FGV - 2014 - SUSAM - Epidemiologista FGV - 2014 - SUSAM - Fonoaudiólogo FGV - 2014 - SUSAM - Terapeuta Ocupacional FGV - 2014 - SUSAM - Economista FGV - 2014 - SUSAM - Farmacêutico Bioquímico FGV - 2014 - SUSAM - Nutricionista FGV - 2014 - SUSAM - Pesquisador Titular - Médico Dermatologia FGV - 2014 - SUSAM - Médico - Graduado FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Secretariado
Disciplina: Legislação Federal Saúde Pública - Assuntos: Lei nº 8142-90 Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990

Considerando o disposto na Lei nº 8.142/90 a respeito dos

Conselhos e Conferências de Saúde, assinale V para a afirmativa

verdadeira e F para a falsa.

( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada 4 anos para avaliar a

situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da

política de saúde nos níveis correspondentes.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências

de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos

demais segmentos.

( ) A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e

no controle da execução da política de saúde na instância

correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e

financeiros.

As afirmativas são, respectivamente,

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Q195455
Provas: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado IBFC - 2013 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia IBFC - 2013 - EBSERH - Fonoaudiólogo IBFC - 2013 - EBSERH - Fisioterapeuta - Aparelho Respiratório IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva IBFC - 2013 - EBSERH - Biomédico IBFC - 2013 - EBSERH - Fisioterapeuta IBFC - 2013 - EBSERH - Atendente Social IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodinâmica IBFC - 2013 - EBSERH - Biólogo IBFC - 2013 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal IBFC - 2013 - EBSERH - Fisioterapeuta - Uroginecologia Funcional IBFC - 2013 - EBSERH - Físico - Física Médica - Radiodiagnóstico IBFC - 2013 - EBSERH - Efermeiro do Trabalho IBFC - 2013 - EBSERH - Físico - Física Médica - Radioterapia IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro IBFC - 2013 - EBSERH - Farmacêutico IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodiálise IBFC - 2013 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional IBFC - 2013 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia - Radioterapia IBFC - 2013 - EBSERH - Psicólogo Neuropsicologia IBFC - 2013 - EBSERH - Profissional de Educação Física IBFC - 2013 - EBSERH - Psicólogo Hospitalar IBFC - 2013 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva IBFC - 2013 - EBSERH - Nutricionista IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatal IBFC - 2013 - EBSERH - Cirurgião Dentista IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística IBFC - 2013 - EBSERH - Pedagogo IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Civil IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Clínico IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Mecânico IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Jornalismo IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Área Administrativa IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Arquitetura IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Elétrico IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Reumatologia IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Oftalmologia IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Nefrologia Pediátrica IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Medicina do Adolescente IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Hematologia e Hemoterapia Pediátrica IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Endocrinologia - Metabologia IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Cirurgia Vascular IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Cardiologista Pediatra IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Pediatra IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Cirurgia Cardiovascular IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Alergologia IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Radioterapia IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Urologia Transplante IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Patologia Clínica - Medicina Laboratorial IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Patologista IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Nutrologia IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Neurologia - Neurofisiologia Clínica IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Nefrologia - Transplante IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Neurologista Pediátrico IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Mastologia IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Neurologista IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Cirurgia do Aparelho Digestivo IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Nefrologia IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Ginecologista e Obstetra IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Cirurgia Torácica IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Infectologia Pediátrica IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Geriatria IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Cardiologia - Hemodinâmica e Intervencionista IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Alergia e Imunologia Pediátrica IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia Pediátrica IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Dermatologia IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Reumatologia Pediátrica IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Cardiologia - Eletrofisiologia Clínica e Invasiva IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Psiquiatria IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Pneumologia IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Cancerologia Clínica IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - OrtopediaTraumatologia IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Neonatologia IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva Pediátrica IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Alergia e Imunologia IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Urologia IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Psiquiatria da Infância e da Adolescência IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Otorrinolaringologia IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Hematologia e Hemoterapia IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Endocrinologia Pediátrica IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Clínica Médica IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Neurocirurgia IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Cirurgia Plástica IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Medicina Nuclear IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Cardiologia IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Infectologista IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Cancerologia Cirúrgica IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Genética Médica IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Coloproctologia IBFC - 2013 - EBSERH - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço
Disciplina: Legislação Federal Saúde Pública Direito Sanitário - Assuntos: Lei nº 8142-90 Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990

Considerando a lei 8142/1990, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos será definida pelos próprios conselhos.

IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

V. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio provados pelas respectivas secretarias municipais, estaduais ou Ministério da Saúde.

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Q173109

O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe:

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Q173128

O Conselho de Saúde, instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é composto por representantes

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Q173120

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

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Q239622

Em relação às instâncias colegiadas citadas na Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

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Q47682

Considerando os termos da Lei Federal nº. 8142/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas referentes à alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde:

( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

( ) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

( ) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

A sequência está correta em:

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Q169149

Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.

As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder Legislativo.

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GABARITO:

  • 1) D
  • 5) D
  • 9) B
  • 13) A
  • 2) A
  • 6) E
  • 10) A
  • 14) A
  • 3) A
  • 7) D
  • 11) D
  • 15) Errado
  • 4) B
  • 8) C
  • 12) B
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