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Questões de concursos

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Q800460

Dentre a distribuição proporcional de recursos dos fundos FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Lei Federal n.º 11.494/2007) em seu art. 10, quais modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica levarão em conta?

I. Ensino médio urbano.
II. Ensino médio no campo.
III. Ensino médio em tempo integral.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

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Q790701

Com base na Lei que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, julgue os itens que se seguem:

  1. Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública, do ensino superior e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração, observado o disposto nesta Lei.
  2. Para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, considerando as ponderações aplicáveis.
  3. A educação de jovens e adultos com avaliação no processo e educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo não serão contemplados pela distribuição proporcional de recursos dos Fundos.
  4. Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

É correto afirmar que:

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Q625076

Acerca do acesso aos recursos disponibilizados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é correto afirmar:

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Q622261

Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), leia as afirmativas.

I. Fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica - desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos.
II. Cada estado distribui os recursos de seu próprio fundo, de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica.
III. Todas as etapas do ensino devem receber o mesmo valor por aluno.

Está correto apenas o que se afirma em:

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Q621797

Sobre a gestão de resultados educacionais, leia as afirmativas.

I. Baseia-se em indicadores de desempenho, que sintetizam os elementos que traduzem o nível de aprendizagem dos alunos.
II. Promove a verificação sistemática e contínua da frequência dos alunos, da sua aprendizagem e do desempenho escolar.
III. É realizada em âmbito de sistema de ensino, mediante adoção de testes padronizados que permitem comparação de resultados.
IV. Independe de práticas de acompanhamento e análise de resultados finais de processos educacionais: fim de unidade de aprendizagem (escola), de ano letivo (sistema).

Está correto o que se afirma em:

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Q629715

Dadas as afirmativas sobre a utilização dos recursos do FUNDEB, regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, I. Pelo menos 60% dos recursos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. II. Os recursos poderão ser aplicados em obras de infraestrutura para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar. III. Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar. verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

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Q639757

“Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de 27 fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe este fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica."
A definição acima transcrita refere-se ao seguinte fundo:

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Q621494

Os investimentos realizados pelos governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios e o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos deste fundo são monitorados por meio das informações declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O trecho acima se refere a:

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) C
  • 3) B
  • 4) B
  • 5) E
  • 6) A
  • 7) B
  • 8) B
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