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Questões de concursos

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Q792246

Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

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Q709965

Sobre a dívida ativa e a execução fiscal, avalie as afirmações a seguir e selecione a alternativa correta.

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Q646681

Analise as afirmativas abaixo sobre Dívida ativa: I. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. II. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros. III. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída. O número de afirmativas incorretas corresponde a:

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Q714448

Autoridade fazendária lavrou termo de inscrição de dívida ativa contendo apenas os seguintes dados: nome do devedor, quantia devida, data da inscrição e número do processo administrativo do qual se originou.

De acordo com o CTN, o termo deveria conter, ainda, obrigatoriamente,

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Q618498

Acerca da Dívida Ativa e Certidões Negativas previstas no Código Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:

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Q614964

A pessoa jurídica A declarou débitos de Imposto sobre a Renda (IRPJ) que, no entanto, deixaram de ser quitados. Diante do inadimplemento da contribuinte, a União promoveu o protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA) decorrente da regular constituição definitiva do crédito tributário inadimplido.

Com base em tais informações, no que tange à possibilidade de questionamento por parte da contribuinte em relação ao protesto realizado pela União, assinale a afirmativa correta.

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Q605950

Assinale a alternativa CORRETA, consoante o Código Tributário Nacional:

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Q538402

Em relação às indicações dos elementos obrigatórios do termo de inscrição da dívida ativa tributária, previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q537302

No tocante à disciplina da dívida ativa, assinale a opção correta.

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Q613214

No que se refere ao termo de inscrição da dívida ativa, considere os conjuntos de informações abaixo.

I - Nome do devedor, número da carteira de identidade, domicílio e número do cadastro da pessoa física.

II - Nome do devedor, a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.

III - Nome do devedor, número da carteira de identidade, residência e número do cadastro da pessoa física.

IV - A origem e natureza do crédito, a data em que a dívida ativa foi inscrita e número do cadastro de pessoa física.

Quais possuem apenas itens obrigatórios ao termo de inscrição da dívida ativa?

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Q439825

Para a validade da Certidão da Dívida Ativa, NÃO é essencial:

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Q338320

O Estado do Pernambuco lavrou auto de infração contra a empresa Redealegre, cobrando-lhe ICMS e multa, sob o fundamento de que promoveu saída de mercadoria sem o devido recolhimento do imposto. Notificada, a Redealegre apresentou impugnação e os recursos administrativos cabíveis, mas o auto de infração foi mantido na esfera administrativa. Ocorre que a empresa, nesse período, enfrentando problemas financeiros e não conseguindo saldar suas obrigações, teve sua falência decretada. No caso hipotético, o Estado do Pernambuco, ao promover a cobrança do débito fiscal, deverá acionar

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Q555846

A Dívida Ativa do ente público

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Q398933

A inscrição do crédito tributário decorre da sua constituição definitiva, tornando-o hábil à

execução.

Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a Certidão da Dívida Ativa (CDA),

como título executivo extrajudicial hábil a instruir o processo de execução.

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Q303507

Considerando o mecanismo jurídico-tributário,

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) D
  • 3) A
  • 4) E
  • 5) B
  • 6) B
  • 7) C
  • 8) E
  • 9) D
  • 10) B
  • 11) D
  • 12) D
  • 13) E
  • 14) B
  • 15) C
  •  
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