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Questões de concursos

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Q775717

Em relação às provas no Processo Penal, assinale a alternativa correta.

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Q782980

Quanto às provas no processo penal, é correto afirmar que

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Q608987

Acerca dos sistemas de apreciação de provas e da licitude dos meios de prova, julgue o item subsequente.

Embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha adotado o sistema da persuasão racional para a apreciação de provas judiciais, o CPP remete ao sistema da prova tarifada, como, por exemplo, quando da necessidade de se provar o estado das pessoas por meio de documentos indicados pela lei civil.

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Q608986

Acerca dos sistemas de apreciação de provas e da licitude dos meios de prova, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Arnaldo, empresário, gravou, com seu telefone celular, uma ligação recebida de fiscal ligado a uma autarquia a respeito da liberação de empreendimento da sociedade empresária da qual Arnaldo era sócio. Na conversa gravada, o fiscal exigiu para si vantagem financeira como condição para a liberação do empreendimento. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o STF, o referido meio de prova é ilícito por violar o direito à privacidade, não servindo, portanto, para embasar ação penal contra o fiscal.

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) D
  • 3) Certo
  • 4) Errado
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